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A Procuradoria da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Nova Friburgo pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal, no \u00faltimo dia 22 de junho, ao final da instru\u00e7\u00e3o da primeira a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta em raz\u00e3o da calamidade p\u00fablica que se abateu sobre a Regi\u00e3o Serrana, a condena\u00e7\u00e3o do vice-prefeito afastado de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e do ex-procurador geral do munic\u00edpio, Hamilton Sampaio da Silva, \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00a0suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou dele receber benef\u00edcios, pelo prazo de tr\u00eas anos. Pediu condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de Hamilton Sampaio da Silva, porque, al\u00e9m de negar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos, proferiu xingamentos perante servidor do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), dirigidos ao Procurador da Rep\u00fablica titular do 2\u00ba of\u00edcio do MPF em Nova Friburgo, inclusive por danos morais \u00e0 coletividade.<\/p>\n
Ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o ent\u00e3o prefeito em exerc\u00edcio e o procurador geral do munic\u00edpio n\u00e3o estavam atendendo \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es do MPF e omitiam a exist\u00eancia de diversas contrata\u00e7\u00f5es, a \u00a01\u00aa Vara Federal de Nova Friburgo determinou a busca e apreens\u00e3o dos documentos sonegados. Seis meses depois da trag\u00e9dia, constatou-se a exist\u00eancia de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o, quando somente 15 foram encaminhados ao MPF.<\/p>\n
Assim, depois de analisar todas as provas e as defesas contidas na a\u00e7\u00e3o civil por ato de improbidade n\u00ba 0000521-75.2011.4.02.5105, verificou o MPF que o vice-prefeito (que exercia a chefia do Executivo em virtude de prolongada licen\u00e7a m\u00e9dica do prefeito eleito, Her\u00f3doto Bento de Mello, a qual persiste at\u00e9 hoje), e o ent\u00e3o procurador geral de Nova Friburgo, passados mais de cinco meses desde a primeira requisi\u00e7\u00e3o, ainda sonegavam 27 procedimentos e diversas planilhas de medi\u00e7\u00e3o que deveriam retratar a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
A Procuradoria da Rep\u00fablica em Nova Friburgo concluiu que Dermeval Neto e Hamilton Sampaio impediam o pleno acesso aos contratos e medi\u00e7\u00f5es, na tentativa de esconder a malversa\u00e7\u00e3o dos R$ 10 milh\u00f5es remetidos pela Uni\u00e3o ao munic\u00edpio, tanto que verificou-se que \u201cCGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Sistema \u00danico de Sa\u00fade), MP-RJ (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro) e, at\u00e9 mesmo, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), se socorreram do MPF, ap\u00f3s a apreens\u00e3o, para ter acesso aos documentos, muitos apreendidos de forma avulsa, porque, dolosamente, sequer foram juntados aos autos, para n\u00e3o evidenciar as ilicitudes.<\/p>\n
\u00c0 vista da documenta\u00e7\u00e3o apreendida, foi poss\u00edvel comprovar a malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, a exist\u00eancia de diversos documentos falsificados, autoriza\u00e7\u00f5es de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medi\u00e7\u00e3o forjadas.<\/p>\n
Os il\u00edcitos praticados j\u00e1 levaram \u00e0 propositura de mais quatro a\u00e7\u00f5es civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens do vice-prefeito afastado e de diversos integrantes do Executivo municipal e de empresas beneficiadas. Os il\u00edcitos praticados pelo prefeito e auxiliares tamb\u00e9m deram causa a a\u00e7\u00f5es de improbidade na esfera estadual e \u00e0 suspens\u00e3o, proposta pela CGU, em raz\u00e3o do desvio do dinheiro da trag\u00e9dia, dos repasses federais ao munic\u00edpio, causando grandes preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o friburguense \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
O MPF esclarece que as diversas a\u00e7\u00f5es judiciais por improbidade s\u00e3o independentes entre si, cada qual tratando de ilicitudes espec\u00edficas, e n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com o tr\u00e2mite do processo de impeachment na C\u00e2mara do Vereadores. Cabe ao juiz de cada a\u00e7\u00e3o decidir sobre a proced\u00eancia dos pedidos. O andamento do processo, assim como de qualquer a\u00e7\u00e3o p\u00fablica proposta pelo MPF, pode ser acompanhado no site da Justi\u00e7a Federal – www.jfrj.jus.br<\/a> -, \u00a0no link \u2018Consulta Processual\u2019, tanto pelo nome das partes quanto pelo n\u00famero do processo.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dermeval Neto pode ficar cinco anos ineleg\u00edvel A Procuradoria da Rep\u00fablica no munic\u00edpio de Nova Friburgo pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal, no \u00faltimo dia 22 de junho, ao final da instru\u00e7\u00e3o da primeira a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta em raz\u00e3o da calamidade p\u00fablica que se abateu sobre a Regi\u00e3o Serrana, a condena\u00e7\u00e3o do vice-prefeito afastado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1773","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1773\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}