{"id":17806,"date":"2020-08-19T06:59:56","date_gmt":"2020-08-19T09:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=17806"},"modified":"2020-08-18T22:07:00","modified_gmt":"2020-08-19T01:07:00","slug":"estados-e-municipios-tem-60-dias-para-detalhar-planos-de-execucao-dos-r-3-bilhoes-destinados-pela-uniao-a-acoes-emergenciais-na-area-de-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/estados-e-municipios-tem-60-dias-para-detalhar-planos-de-execucao-dos-r-3-bilhoes-destinados-pela-uniao-a-acoes-emergenciais-na-area-de-cultura\/","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios t\u00eam 60 dias para detalhar planos de execu\u00e7\u00e3o dos R$ 3 bilh\u00f5es destinados pela Uni\u00e3o a a\u00e7\u00f5es emergenciais na \u00e1rea de Cultura"},"content":{"rendered":"

Artes\u00e3os tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados com o aux\u00edlio emergencial para o setor cultural<\/em><\/p>\n

O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 18 de agosto publicou decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, que prev\u00ea o repasse de R$ 3 bilh\u00f5es a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal para a\u00e7\u00f5es emergenciais na \u00e1rea de Cultura durante o estado de calamidade em fun\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei define medidas como o pagamento de 3 parcelas mensais de uma renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas (a cargo de estados e do DF), subs\u00eddios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos afetados (a cargo de munic\u00edpios e do DF) e instrumentos a exemplo de editais e chamadas p\u00fablicas (a cargo de estados, munic\u00edpios e do DF).<\/p>\n

Nos pr\u00f3ximos 60 dias, por meio da Plataforma +Brasil<\/a>, gestores locais dever\u00e3o incluir os planos de execu\u00e7\u00e3o dos recursos e informar a ag\u00eancia de relacionamento do Banco do Brasil. Estados (incluindo o DF) e munic\u00edpios ter\u00e3o, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem os valores, para destin\u00e1-los ou publicar a programa\u00e7\u00e3o, constante de dota\u00e7\u00e3o destinada a este fim na lei or\u00e7ament\u00e1ria vigente e divulgada em Di\u00e1rio Oficial ou meio de comunica\u00e7\u00e3o oficial. Se os referidos prazos e atos n\u00e3o forem cumpridos, em caso de munic\u00edpios, estes dever\u00e3o reverter os recursos n\u00e3o destinados ou que n\u00e3o tenham sido objeto de programa\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 10 dias, ao estado de sua base territorial.<\/p>\n

O estado, por sua vez, ter\u00e1 outros 60 dias para executar a verba, restrita ao apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais e a editais e chamadas p\u00fablicas, sob pena de ter de devolver o valor, em at\u00e9 10 dias, \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional. Uma vez programado o recurso por estados e munic\u00edpios, os entes poder\u00e3o destin\u00e1-los at\u00e9 o fim da vig\u00eancia do decreto legislativo de calamidade p\u00fablica. Caso haja saldo em conta ao fim do prazo do mencionado decreto, este dever\u00e1 ser recolhido em at\u00e9 10 dias ao Tesouro Nacional.<\/p>\n

O ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, defende empenho pelo cumprimento dos prazos estipulados. \u201c\u00c9 importante que os gestores estaduais e municipais, aos quais caber\u00e1 a responsabilidade de distribuir os recursos, apresentem planos bem estruturados, a fim de se garantir que o dinheiro chegue o mais rapidamente poss\u00edvel a quem realmente precisa e contemple o maior n\u00famero poss\u00edvel de pessoas. Os recursos previstos na lei j\u00e1 est\u00e3o devidamente empenhados, em mais uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso do governo Bolsonaro com a manuten\u00e7\u00e3o de atividades culturais\u201d, frisa.<\/p>\n

Um sistema<\/a> disponibilizado pela Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia (Dataprev), em parceria com o Minist\u00e9rio do Turismo, permite consultar a base de dados federais sobre artistas e espa\u00e7os culturais cadastrados, a fim de orientar gestores locais quanto ao cumprimento dos crit\u00e9rios exigidos. O decreto publicado nesta ter\u00e7a estabelece que, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica, estados, munic\u00edpios e o DF dever\u00e3o submeter \u00e0 Secretaria Executiva do MTur um relat\u00f3rio final de gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial da Cultura, M\u00e1rio Frias, destaca que a aplica\u00e7\u00e3o da lei vai garantir transpar\u00eancia \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de verbas e a posterior avalia\u00e7\u00e3o de resultados. \u201cEssa regulamenta\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda juntamente com representantes de estados e munic\u00edpios, e o uso da Plataforma +Brasil garante a lisura dos repasses – uma determina\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro. A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o apenas garantir uma ajuda emergencial ao setor cultural, mas tamb\u00e9m estruturar a\u00e7\u00f5es que possam manter o adequado desenvolvimento de atividades\u201d, explica.<\/p>\n

CRIT\u00c9RIOS<\/strong> – Podem solicitar a renda emergencial, retroativa a 1\u00ba de junho, pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atua\u00e7\u00e3o no segmento nos 24 meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da lei, por meio de documentos ou autodeclara\u00e7\u00e3o, como artistas, produtores e t\u00e9cnicos, tamb\u00e9m devidamente inscritos em cadastros oficiais do setor. Elas tamb\u00e9m n\u00e3o podem possuir emprego formal ativo e nem receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m de ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos – a que for maior.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios, que dever\u00e3o ser residentes e domiciliados em territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o poder\u00e3o, ainda, ter acumulado rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento ser\u00e1 limitado a dois membros da mesma fam\u00edlia, sendo que a mulher chefe de fam\u00edlia monoparental receber\u00e1 duas cotas.<\/p>\n

Quanto ao subs\u00eddio mensal \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais, a ajuda – cujos crit\u00e9rios de elegibilidade (exceto os j\u00e1 previstos em lei) e distribui\u00e7\u00e3o caber\u00e3o aos gestores locais – ter\u00e1 valor m\u00ednimo de R$ 3 mil e m\u00e1ximo de R$ 10 mil, contemplando atividades como teatros independentes, escolas de m\u00fasica e circos. Os contemplados dever\u00e3o comprovar registro junto a cadastros oficiais de cultura e emitir autodeclara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os suspensos, al\u00e9m de prestar contas dos recursos recebidos ao ente respons\u00e1vel em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela. Em contrapartida, com a volta \u00e0 normalidade, os locais precisar\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es destinadas prioritariamente a alunos de escolas p\u00fablicas ou programa\u00e7\u00f5es gratuitas. N\u00e3o v\u00e3o poder receber o benef\u00edcio espa\u00e7os criados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou vinculados ao Sistema S.<\/p>\n

Sobre os editais e chamadas p\u00fablicas, eles se destinam \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solid\u00e1ria, cursos, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, bem como atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. Os estados, os munic\u00edpios e o DF poder\u00e3o realizar as a\u00e7\u00f5es por meio dos seus programas de apoio e financiamento \u00e0 cultura j\u00e1 existentes ou a partir da cria\u00e7\u00e3o de outros espec\u00edficos.<\/p>\n

CR\u00c9DITO<\/strong> – Trabalhadores do setor cultural, micro e pequenas empresas da \u00e1rea poder\u00e3o contar, ainda, com linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas ao fomento de atividades e \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, oferecidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras federais. Para isso, devem manter os n\u00edveis de emprego verificados em 6 de mar\u00e7o deste ano, data da edi\u00e7\u00e3o do decreto de calamidade p\u00fablica em fun\u00e7\u00e3o da Covid-19. Os d\u00e9bitos dever\u00e3o ser pagos no prazo de at\u00e9 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela Selic, a partir de 180 dias, contados do final do estado de calamidade. Tamb\u00e9m haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es especiais \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, que dever\u00e3o ser negociadas diretamente pelos interessados junto aos agentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artes\u00e3os tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados com o aux\u00edlio emergencial para o setor cultural O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 18 de agosto publicou decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, que prev\u00ea o repasse de R$ 3 bilh\u00f5es a estados, munic\u00edpios e ao Distrito Federal para a\u00e7\u00f5es emergenciais na \u00e1rea de Cultura durante o estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,32],"tags":[],"class_list":["post-17806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17808,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17806\/revisions\/17808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}