Em meio \u00e0 pandemia da Covid-19 e consequente suspens\u00e3o das aulas em todo o pa\u00eds, prefeitos est\u00e3o preocupados com a dificuldade de aplicar o m\u00ednimo constitucional em educa\u00e7\u00e3o. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a aplicar, no m\u00ednimo, 25% do que arrecadam com impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n
Entidade que representa o interesse dos gestores municipais, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) argumenta que o fechamento das escolas por causa do isolamento social prejudicou a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo exigido para a \u00e1rea. Levantamento da FNP sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de alguns munic\u00edpios no ensino aponta que, no primeiro semestre deste ano, por exemplo, S\u00e3o Lu\u00eds s\u00f3 conseguiu aplicar 14,8% das receitas em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outras capitais, como Belo Horizonte (17,1%) e Bel\u00e9m (21,2%) tamb\u00e9m est\u00e3o longe do que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece. \u201cOs n\u00fameros preocupam os prefeitos<\/em>\u201d, exp\u00f5e Gilberto Perre, secret\u00e1rio-executivo da Frente.<\/p>\n Na tentativa de resolver o problema, os prefeitos tentam encontrar solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas junto aos poderes. J\u00e1 se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ele pediram a flexibiliza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo a ser aplicado. A ideia seria uma \u201clegisla\u00e7\u00e3o excepcional<\/em>\u201d que considere como gastos em educa\u00e7\u00e3o tudo o que foi empenhado e n\u00e3o somente o que foi pago, como a lei determina.<\/p>\n Uma reuni\u00e3o esta marcada com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Gustavo Dantas, especialista em direito constitucional, como a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima est\u00e1 estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, apenas a aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) poderia flexibilizar a exig\u00eancia.<\/p>\n \u201cComo se trata de uma norma constitucional, o \u00fanico meio que pode existir de flexibilizar esse m\u00ednimo destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 por meio de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. E ela s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel via Congresso Nacional<\/em>\u201d, explica.<\/p>\n O receio de muitos gestores municipais que est\u00e3o longe de alcan\u00e7ar o investimento de 25% \u00e9 serem penalizados pelo descumprimento \u00e0 lei. Com a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos comprometida pela crise econ\u00f4mica que a pandemia da Covid-19 causou, as dificuldades aumentam, dizem.<\/p>\n Para Karlos Gomes, especialista em direito p\u00fablico, os administradores p\u00fablicos que n\u00e3o cumprirem o piso de gastos podem ser responsabilizados. \u201c[Os prefeitos] podem incorrer em improbidade administrativa, o que pode causar a inelegibilidade e, al\u00e9m disso, o munic\u00edpio pode sofrer interven\u00e7\u00e3o do governo estadual. Ou seja, o estado vai retirar a autonomia do munic\u00edpio para aquelas despesas e tomar para si aquela compet\u00eancia<\/em>\u201d, afirma.<\/p>\n Segundo Pierre, a prorroga\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais tamb\u00e9m contribui para o temor dos prefeitos. \u201cComo as elei\u00e7\u00f5es normalmente eram realizadas em outubro e definidas ainda em primeiro turno em muitas cidades, os munic\u00edpios tinham tr\u00eas meses para alguma adequa\u00e7\u00e3o de despesas para o encerramento do mandato cumprindo o regramento. Com a elei\u00e7\u00e3o postergada em novembro, s\u00f3 tem dezembro. Que margem de manobra tem na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para promover ajustes?\u201d, questiona.<\/p>\n Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Sud Mennucci (SP) e presidente da Undime (Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o) defendeu que o m\u00ednimo constitucional para a educa\u00e7\u00e3o seja flexibilizado, assim como v\u00e1rias outras normas foram em meio ao estado de calamidade p\u00fablica. De acordo com relat\u00f3rio da s\u00e9rie \u201cCovid-19: Impacto Fiscal na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/em>\u201d, as redes municipais de educa\u00e7\u00e3o devem perder entre R$ 15 bilh\u00f5es e R$ 31 bilh\u00f5es em tributos vinculados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino neste ano, a depender do cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica. Os dados foram compilados pelo Instituto Unibanco e Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0 pandemia da Covid-19 e consequente suspens\u00e3o das aulas em todo o pa\u00eds, prefeitos est\u00e3o preocupados com a dificuldade de aplicar o m\u00ednimo constitucional em educa\u00e7\u00e3o. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a aplicar, no m\u00ednimo, 25% do que arrecadam com impostos na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. 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\n\u201cUma coisa que poder\u00edamos fazer \u00e9 a possibilidade de pensar na temporalidade e na excepcionalidade de algumas flexibiliza\u00e7\u00f5es t\u00e3o fortes, como, por exemplo, essa rela\u00e7\u00e3o dos 25% [da Educa\u00e7\u00e3o] com os 15% [da Sa\u00fade], dando os 40% [proposta de unifica\u00e7\u00e3o]. Que fosse uma quest\u00e3o de temporalidade como muitas das regulamenta\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas nesse instante de pandemia.<\/em>\u201d<\/p>\n