{"id":18184,"date":"2020-08-31T11:09:09","date_gmt":"2020-08-31T14:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=18184"},"modified":"2020-08-31T11:09:09","modified_gmt":"2020-08-31T14:09:09","slug":"tre-rj-usa-chat-ao-vivo-para-intimar-pre-candidato-a-prefeito-que-fazia-livemicio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/tre-rj-usa-chat-ao-vivo-para-intimar-pre-candidato-a-prefeito-que-fazia-livemicio\/","title":{"rendered":"TRE-RJ usa chat ao vivo para intimar pr\u00e9-candidato a prefeito que fazia livem\u00edcio"},"content":{"rendered":"<p><em>Pol\u00edtico pode ser condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada<\/em><\/p>\n<p>Enquanto participava de uma live com artistas no Facebook para divulgar a pretensa candidatura a prefeito de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios, um pol\u00edtico local foi surpreendido, neste domingo (30), com uma in\u00e9dita notifica\u00e7\u00e3o para interromper a irregularidade. Respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral na cidade, o juiz da 172\u00aa ZE, Danilo Borges, mandou notificar o pr\u00e9-candidato pelo chat ao vivo da rede social. &#8220;<em>O uso eletr\u00f4nico para intima\u00e7\u00e3o de atos processuais j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Judici\u00e1rio e tende a ser, inclusive a forma exclusiva desse procedimento<\/em>&#8220;, explicou o magistrado. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea a multa de at\u00e9 R$ 25 mil reais em caso de propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n<p>Na \u00faltima sexta-feira (28), o Colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral j\u00e1 havia decidido pela proibi\u00e7\u00e3o do uso eleitoral das redes sociais e da internet na realiza\u00e7\u00e3o de lives com artistas, pr\u00e1tica que classificou de &#8220;<em>livem\u00edcio<\/em>&#8220;. Mesmo ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o oficial, o pr\u00e9-candidato a prefeito de B\u00fazios insistiu na continua\u00e7\u00e3o do livem\u00edcio, comportamento que foi monitorado pelos fiscais do TRE-RJ. Ao final do evento, ele ainda deletou todos os links, numa deliberada tentativa de negar a ilicitude. Sem tempo h\u00e1bil para tirar o perfil do ar, a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o registrou com v\u00e1rios prints a continua\u00e7\u00e3o da live com artistas. O material e o relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, respons\u00e1vel por ajuizar a a\u00e7\u00e3o por propaganda eleitoral antecipada.<\/p>\n<p>Caso persista na realiza\u00e7\u00e3o de novos livem\u00edcios, o pol\u00edtico deve ainda responder por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, o que pode resultar, inclusive, na cassa\u00e7\u00e3o do registro dele, caso a candidatura seja confirmada pelo partido. O pr\u00e9-candidato a prefeito j\u00e1 havia feito uma tentativa anterior de driblar a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o da 172\u00aa Zona Eleitoral. Ao anunciar o livem\u00edcio no pr\u00f3prio perfil do Facebook, ele havia recebido a primeira intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica para suspender o evento. O pr\u00e9-candidato ent\u00e3o transferiu o livem\u00edcio para outro perfil na mesma rede social. Detalhes dessa estrat\u00e9gia frustrada tamb\u00e9m v\u00e3o constar no relat\u00f3rio elaborado pelos fiscais do TRE-RJ, a ser enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtico pode ser condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada Enquanto participava de uma live com artistas no Facebook para divulgar a pretensa candidatura a prefeito de Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios, um pol\u00edtico local foi surpreendido, neste domingo (30), com uma in\u00e9dita notifica\u00e7\u00e3o para interromper a irregularidade. 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