{"id":18217,"date":"2020-09-01T09:21:16","date_gmt":"2020-09-01T12:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=18217"},"modified":"2020-09-01T09:21:16","modified_gmt":"2020-09-01T12:21:16","slug":"governador-em-exercicio-decreta-pacote-de-austeridade-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/governador-em-exercicio-decreta-pacote-de-austeridade-no-rio\/","title":{"rendered":"Governador em exerc\u00edcio decreta pacote de austeridade no Rio"},"content":{"rendered":"

Logo ap\u00f3s sua primeira reuni\u00e3o com o secretariado, o governador em exerc\u00edcio do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, determinou a publica\u00e7\u00e3o, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira (dia 31\/8), de tr\u00eas decretos de austeridade de gastos e que preveem enxugamento de estruturas. As medidas t\u00eam o objetivo de garantir o equil\u00edbrio das finan\u00e7as do estado, promovendo tamb\u00e9m um ambiente seguro para investidores e empreendedores.<\/p>\n

Um dos decretos institui o Comit\u00ea de Programa\u00e7\u00e3o das Despesas P\u00fablicas do Estado do Rio de Janeiro. Presidido pelo governador e formado pelos secret\u00e1rios de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e pelo procurador-geral do estado, o colegiado vai deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contrata\u00e7\u00f5es, celebra\u00e7\u00f5es de conv\u00eanios e quita\u00e7\u00f5es de \u2018Restos a Pagar\u2019 e de despesas de exerc\u00edcios anteriores com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n

O comit\u00ea ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de se manifestar previamente sobre licita\u00e7\u00f5es e compra ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, al\u00e9m de emitir recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os estaduais para racionalizar despesas e aprimorar a qualidade das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de pagamentos<\/strong><\/p>\n

Outro decreto estabelece medidas adicionais de austeridade para os processos de compras, contrata\u00e7\u00f5es e pagamentos. Todos os procedimentos ser\u00e3o suspensos por 10 dias, exceto por casos excepcionais de despesas obrigat\u00f3rias. Nestes casos, ser\u00e3o editadas normas pr\u00f3prias para os pagamentos. Ap\u00f3s esse prazo, os processos devem adotar como limite de cota\u00e7\u00e3o valores praticados nos \u00faltimos dois exerc\u00edcios, podendo ser corrigidos pelo IPCA.<\/p>\n

O texto obriga o uso de Atas de Registro de Pre\u00e7os vigentes do Estado do Rio do Janeiro e\/ou Federal e\/ou Poder Judici\u00e1rio, caso o valor seja mais vantajoso, a fim de evitar contrata\u00e7\u00f5es emergenciais. A pesquisa sobre atas vigentes deve ser realizada previamente pela Secretaria do Planejamento. Os pagamentos est\u00e3o suspensos por 10 dias (salvo os casos excepcionais de despesas obrigat\u00f3rias), quando ser\u00e3o editadas normas pr\u00f3prias para os processos de pagamento.<\/p>\n

Restos a pagar<\/strong><\/p>\n

Um terceiro decreto, que trata do pagamento de restos a pagar e despesas de exerc\u00edcios anteriores, estabelece desconto m\u00ednimo de 30%, com prioridade conforme data de proposta de desconto do credor. Descontos acima de 50% ter\u00e3o prioridade sobre todos os demais. Todos os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o enviar a ordem em que os pagamentos devem ser feitos para publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial. Todos os pagamentos efetuados tamb\u00e9m ser\u00e3o publicados no D.O.<\/p>\n

 <\/p>\n