{"id":18220,"date":"2020-09-01T09:10:47","date_gmt":"2020-09-01T12:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=18220"},"modified":"2020-09-01T09:25:21","modified_gmt":"2020-09-01T12:25:21","slug":"as-regras-para-as-eleicoes-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/as-regras-para-as-eleicoes-municipais\/","title":{"rendered":"As regras para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais"},"content":{"rendered":"

A campanha eleitoral na internet t\u00eam cada vez mais relev\u00e2ncia no resultado das urnas. Basta olhar para as elei\u00e7\u00f5es dos presidentes Jair Bolsonaro, no Brasil, e de Donald Trump, nos Estados Unidos, que contaram com forte engajamento nas redes sociais. E em meio \u00e0 pandemia e o distanciamento social, a propaganda nas plataformas virtuais pode ter um peso ainda maior este ano, nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020.<\/p>\n

Para tentar entender o que vale e o que n\u00e3o vale no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha e, tamb\u00e9m, ap\u00f3s o dia 27 de setembro, com a oficializa\u00e7\u00e3o das candidaturas, o Brasil 61 traz as principais recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral e de especialistas.<\/p>\n

Bastante usado para ampliar o alcance de uma postagem nas redes sociais, o impulsionamento de conte\u00fado est\u00e1 permitido, mas a Justi\u00e7a Eleitoral estabeleceu algumas limita\u00e7\u00f5es. Em primeiro lugar, a publicidade s\u00f3 ser\u00e1 permitida se feita pela conta oficial do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o. Ou seja, o candidato n\u00e3o pode usar o perfil pessoal para alavancar conte\u00fado de campanha.<\/p>\n

O mesmo se aplica aos apoiadores e eleitores, que podem acabar prejudicando-o, explica Vladimir Feij\u00f3, advogado, mestre em direito p\u00fablico e professor da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte. \u201cO uso da internet com impulsionamento para divulgar pessoas e propostas, somente por partidos e candidatos. Eleitores e apoiadores est\u00e3o proibidos. Isso configura abuso do poder econ\u00f4mico e pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o daquele candidato.<\/em>\u201d<\/p>\n

\"Novo<\/a>
Novo calend\u00e1rio eleitoral 2020<\/figcaption><\/figure>\n

O professor aconselha os candidatos a buscarem os apoiadores e orientarem que campanha v\u00e1lida \u00e9 a oficial. Al\u00e9m disso, o candidato n\u00e3o pode contratar uma empresa terceirizada para impulsionar qualquer conte\u00fado eleitoral. Assim, o impulsionamento deve ser contratado diretamente com as redes sociais, que devem ter foro no Brasil, afirma o professor Feij\u00f3. \u201cS\u00f3 pode contratar empresa nacional. Assessorias de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem prestar esse servi\u00e7o, tem que ser o candidato ou o partido dele<\/em>\u201d, esclarece.<\/p>\n

Para ter mais visibilidade nos resultados dos principais buscadores da internet, como o Google, o candidato pode pagar para ser mais bem ranqueado nas procuras dos usu\u00e1rios por palavras-chaves, por exemplo. Uma novidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2018 \u00e9 que postagens feitas durante o per\u00edodo da elei\u00e7\u00e3o poder\u00e3o continuar no ar no dia do pleito.<\/p>\n

Por\u00e9m, de acordo com o TSE, a propaganda ou seu impulsionamento na data da elei\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados crimes eleitorais. \u201cNenhuma postagem nova poder\u00e1 ser feita. Eleitores que publicarem qualquer coment\u00e1rio de cunho pol\u00edtico [no dia da elei\u00e7\u00e3o] tamb\u00e9m podem ser enquadrados em crime de boca de urna<\/em>\u201d, afirma Feij\u00f3.<\/p>\n

Gastos<\/strong><\/p>\n

De acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, os custos contratados com impulsionamento de conte\u00fados ser\u00e3o levados em conta pela Justi\u00e7a Eleitoral entre os gastos sujeitos a registro e limites legais. Assim, os candidatos dever\u00e3o declarar, ao prestar contas da campanha, quais ferramentas receberam recursos para publicidade na internet.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o h\u00e1 um consenso entre os especialistas sobre quanto o candidato pode gastar com esse tipo de a\u00e7\u00e3o sem incorrer em abuso de poder econ\u00f4mico. A sugest\u00e3o \u00e9 que procurem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), j\u00e1 que os valores limite variam conforme o cargo ao qual se concorre, seja prefeito ou vereador, por exemplo.<\/p>\n

Pr\u00e9-candidaturas<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 27 de setembro, o per\u00edodo atual \u00e9 o de pr\u00e9-candidatura. E os pr\u00e9-candidatos t\u00eam que tomar alguns cuidados. Feij\u00f3 explica que, basicamente, eles podem fazer o que todo cidad\u00e3o comum faz: discutir os problemas do pa\u00eds e alternativas para solucion\u00e1-los, mas nada de fazer promessa, apresentar plataforma de campanha ou pedir votos.<\/p>\n

Este \u00e9 um per\u00edodo de autopromo\u00e7\u00e3o, ressalta Jo\u00e3o Meiras, estrategista de marketing pol\u00edtico. Ele afirma que os pol\u00edticos podem se aproveitar para se fazerem conhecidos sem, contudo, infringir a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cEle n\u00e3o pode dizer que \u00e9 candidato, mas pode dizer que \u00e9 pr\u00e9-candidato, por exemplo. N\u00e3o vai dizer \u2018vote em mim\u2019, mas vai dizer \u2018me apoie\u2019. A pr\u00e9-campanha se tornou a campanha, porque voc\u00ea pode fazer praticamente tudo desde que tome cuidado com essa sem\u00e2ntica e utilize esses eufemismos. Pessoalmente, eu acho positivo<\/em>\u201d, afirma.<\/p>\n

No entendimento dos especialistas, a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o entende o impulsionamento na pr\u00e9-campanha como propaganda eleitoral antecipada. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso se a verba de campanha poderia ser usada nesta fase.<\/p>\n

Segundo Jo\u00e3o Miras, h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica quanto a este ponto. \u201cA cartilha do TSE se refere ao fato de n\u00e3o haver abuso, mas ela n\u00e3o determina crit\u00e9rios num\u00e9ricos. O que eu tenho recomendado \u00e9 que n\u00e3o exceda muito ao faz\u00ea-lo<\/em>\u201d, defende. J\u00e1 Feij\u00f3 acredita que o uso da verba para publicidade na pr\u00e9-campanha n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ainda. \u201cO pr\u00e9-candidato pode [impulsionar] como um servi\u00e7o de pessoa que quer ser visto pelo p\u00fablico, mas n\u00e3o vai poder computar como verba de campanha. Ele t\u00e1 fazendo isso de cunho pessoal, o que \u00e9 estranho<\/em>\u201d, opina.<\/p>\n

A cartilha do TSE publicada em 2018 traz regras que continuam valendo para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais. Para trazer lisura ao processo eleitoral, a Justi\u00e7a pro\u00edbe o uso dos chamados rob\u00f4s para disparo em massa de mensagens, muitas vezes usadas para distorcer conte\u00fado ou manchar a imagem de advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n

Para aqueles que forem v\u00edtimas das chamadas fake news, o direito de resposta continua como uma arma de defesa, explica Feij\u00f3. \u201cSe existe impulsionamento, ele tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a usar o mesmo como direito de resposta. Candidatos que sejam prejudicados por propaga\u00e7\u00e3o falsa, por fakes podem correr atr\u00e1s do direito de resposta, talvez n\u00e3o na velocidade, da forma como o processo eleitoral seria \u00fatil pra ele, mas isso n\u00e3o exime a responsabilidade civil.<\/em>\u201d<\/p>\n

Pleito<\/strong><\/p>\n

Antes previstas para outubro, as Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano foram adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19. O pleito est\u00e1 marcado para os dias 15 de novembro e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, respectivamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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