Com a situa\u00e7\u00e3o de pandemia causada pela Covid-19 em todo o mundo, os servi\u00e7os de sa\u00fade tiveram necessidades espec\u00edficas para atender \u00e0 crescente demanda por tratamento \u00e0 uma doen\u00e7a nova. Isso fez com que gestores municipais precisassem realizar investimentos na compra de equipamentos, insumos, medicamentos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o estavam previstos anteriormente.<\/p>\n
Ora, como gerenciar uma casa, quando se tem o or\u00e7amento contabilizado para atender todas as necessidades e, de repente, surge um imprevisto, \u00e9 preciso se reorganizar. O problema \u00e9 que n\u00e3o estamos falando exatamente de cuidados do lar, mas de cidades que s\u00e3o regidas por leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101\/2000, que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o, e desta forma evitar que a popula\u00e7\u00e3o seja penalizada por gastos impensados.<\/p>\n
Dessa forma, muitos prefeitos foram pegos desprevenidos pois no final deste ano ser\u00e3o realizadas as elei\u00e7\u00f5es para trocar essa gest\u00e3o ou reeleger seus governantes. E de acordo com a LRF, nos \u00faltimos dois quadrimestres do mandato, esses gestores n\u00e3o podem contrair obriga\u00e7\u00e3o de despesa que n\u00e3o possa ser cumprida integralmente dentro deste mesmo per\u00edodo, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc\u00edcio seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Isso significa que todas as contas, despesas e investimentos precisam ser quitados ainda durante o mandato ou que seja deixado dinheiro em caixa suficiente para quitar os pagamentos.<\/p>\n
Apesar disso, nesse momento de pandemia, essa din\u00e2mica mudou para as despesas que envolvem as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao coronav\u00edrus. A pr\u00f3pria LRF trata desse tipo de situa\u00e7\u00e3o ao determinar a dispensa dos limites e do afastamento das veda\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 42, desde que os recursos arrecadados sejam destinados ao combate \u00e0 calamidade p\u00fablica (artigo 65, inciso II).<\/p>\n
Por isso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos (CNM) alerta que, n\u00e3o havendo, comprovadamente, o uso dos recursos nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia, permanecem as exig\u00eancias. \u00c9 o que explica o presidente da CNM, Glaudemir Aroldi.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso adequar os seus or\u00e7amentos \u00e0s necessidades, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade e da assist\u00eancia social neste momento. \u00c9 importante ter todos esses cuidados para que possam encerrar os seus mandatos sem que haja necessidade de justificar uma ou outra situa\u00e7\u00e3o. Todas aquelas a\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sendo adotadas nesse momento [em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia], \u00e9 bom que estejam com a devida justificativa para que depois n\u00e3o tenhamos dificuldades na presta\u00e7\u00e3o de contas<\/em>\u201d, afirmou Aroldi.<\/p>\n De acordo com a entidade, al\u00e9m de identificar o tipo de a\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 Covid-19 (testes laboratoriais, campanhas educativas e outras medidas profil\u00e1ticas, estudo ou investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica, entre outros), devem ser observados os mesmos cuidados j\u00e1 recomendados para aferi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de qualquer despesa que venha a ser financiada com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Uma das exig\u00eancias da Lei 13.979 \u00e9 que todas as contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es realizadas sejam imediatamente disponibilizadas em s\u00edtio oficial espec\u00edfico na rede mundial de computadores, contendo, no que couber, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o nome do contratado, o n\u00famero de sua inscri\u00e7\u00e3o na Receita Federal do Brasil (CPF ou CNPJ), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contrata\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assim, com o fim do mandato se aproximando e as exig\u00eancias da LRF, prefeitos das cidades do interior se preocupam como o Tribunal de Contas do Estado vai julgar as contas destas gest\u00f5es municipais. Segundo a prefeita Iza Menzes, do munic\u00edpio de Nepomuceno (MG), muitas cidades vizinhas est\u00e3o receosas e pedem maior sensibilidade dos tribunais neste momento. Apesar disso, o pr\u00f3prio munic\u00edpio de Nepomuceno n\u00e3o deve ter destes problemas, pois a Covid-19 quase n\u00e3o afetou a popula\u00e7\u00e3o e as contas da prefeitura estavam em dia quando ocorreu a pandemia.<\/p>\n \u201cOs aux\u00edlios financeiros ao munic\u00edpio me ajudaram e em 2019 foi poss\u00edvel que a gente tapasse um pouco do rombo de 2018. Essa n\u00e3o \u00e9 uma das minhas preocupa\u00e7\u00f5es nesse fechamento de mandato, mas eu sei de muitos munic\u00edpios que v\u00e3o ter dificuldades porque tem muitos casos graves da Covid-19 e tiveram que fazer um investimento que n\u00e3o estava previsto. Realmente n\u00e3o foi uma irresponsabilidade fiscal e sim, decorr\u00eancia de uma pandemia, algo inimagin\u00e1vel<\/em>\u201d, explicou a prefeita Menezes.<\/p>\n Os gestores municipais que precisarem de maiores detalhes sobre como proceder neste momento, podem procurar o suporte da CNM para receber mais orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a situa\u00e7\u00e3o de pandemia causada pela Covid-19 em todo o mundo, os servi\u00e7os de sa\u00fade tiveram necessidades espec\u00edficas para atender \u00e0 crescente demanda por tratamento \u00e0 uma doen\u00e7a nova. Isso fez com que gestores municipais precisassem realizar investimentos na compra de equipamentos, insumos, medicamentos e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o estavam previstos anteriormente. 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