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A desatualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (lei 8.666\/93), que vigora desde 1993, imp\u00f5e uma defasagem da ordem de 137,4% nos valores que servem como par\u00e2metro para abertura dos processos de contrata\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das modalidades de licita\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo baseia-se nos \u00edndices inflacion\u00e1rios medidos pelo IPCA\/IBGE (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) de junho de 1998 a junho de 2012. Em junho de 1998 houve uma corre\u00e7\u00e3o do valor, considerando a mudan\u00e7a da moeda em 1994, e sua afirma\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/p>\n
Caso a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores se efetivasse, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o seria elevada dos atuais R$ 8 mil para R$ 18,99 mil nas compras diretas, por exemplo. \u201cEssa desatualiza\u00e7\u00e3o penaliza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente nos pequenos munic\u00edpios, e gera custos administrativos elevados\u201d, reclama o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Munic\u00edpios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, atual prefeito de V\u00e1rzea Paulista (SP).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Tadeu Pereira, a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dispostos na lei \u201c\u00e9 um passo importante para reequilibrar a din\u00e2mica desgastante e injusta de realiza\u00e7\u00e3o de contratos vivida pelas prefeituras do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Semin\u00e1rio – O assunto motivou a realiza\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos que a ABM promove no pr\u00f3ximo dia 31 de julho em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
A pauta do evento tem o objetivo de reativar a discuss\u00e3o deste tema antes do encerramento dos mandatos atuais, a fim de que a proposta de altera\u00e7\u00e3o da lei, que tramita no Senado Federal, seja agilizada e aprovada, permitindo aos novos gestores, que ser\u00e3o empossados no pr\u00f3ximo ano, administra\u00e7\u00f5es com mais transpar\u00eancia, efic\u00e1cia no gasto p\u00fablico e efici\u00eancia operacional, conforme argumenta o presidente da ABM.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o – A partir das sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento da lei 8.666 e argumenta\u00e7\u00f5es expostas, a ABM vai elaborar um documento com os resultados deste semin\u00e1rio para apresentar ao Senado Federal.<\/p>\n
A ABM acredita que a atualiza\u00e7\u00e3o na lei 8.666\/93, tanto no que se refere aos valores quanto aos mecanismos de compras p\u00fablicas, contribuir\u00e1 para potencializar a realiza\u00e7\u00e3o de contratos por parte das prefeituras, fomentando o fortalecimento das micro e pequenas empresas locais e regionais, constituindo-se, deste modo, em uma pol\u00edtica p\u00fablica de gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda e tributos.<\/p>\n
Encerramento – O evento realizado pela ABM, al\u00e9m de debater as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, tamb\u00e9m ir\u00e1 orientar e informar os gestores municipais sobre os procedimentos legais e administrativos referentes ao encerramento de mandato.<\/p>\n
Esse f\u00f3rum de discuss\u00f5es reunir\u00e1 gestores municipais, representantes do Governo Federal, do Senado Federal e dos agentes de controle externo, CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o) e TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A pol\u00edtica de compras do Sebrae e a vis\u00e3o dos agentes financeiros Caixa e Banco do Brasil quanto \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos constar\u00e1 do debate.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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