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Cento e oitenta dias. Este \u00e9 o prazo proposto pelas 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Nova Friburgo \u00e0 Justi\u00e7a em 11 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs), movidas entre os dias 2 e 5 de julho, para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Nova Friburgo deem in\u00edcio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras emergenciais voltadas a minimizar os riscos de novos deslizamentos nas \u00e1reas que j\u00e1 foram alvo de estudos t\u00e9cnicos e que apresentam riscos de novos deslizamentos. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada em nota do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A medida tem como maior justificativa a trag\u00e9dia clim\u00e1tica que assolou a cidade em janeiro de 2011 e que ficou conhecida como a maior do Pa\u00eds. Das cerca de 900 pessoas que morreram na Regi\u00e3o Serrana na \u00e9poca, 451 foram em Nova Friburgo, al\u00e9m de centenas de desaparecidos.<\/p>\n
A nota divulgada pelo MP-RJ informa que o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es foram em fun\u00e7\u00e3o \u201cda omiss\u00e3o dos governos em promover, no m\u00ednimo, os procedimentos administrativos para a contrata\u00e7\u00e3o das obras e minimiza\u00e7\u00e3o dos riscos geol\u00f3gicos\u201d. O MP-RJ aponta, tamb\u00e9m, a exist\u00eancia de recursos no or\u00e7amento do Governo do Estado para a execu\u00e7\u00e3o das obras, embora ainda n\u00e3o tenham sido aplicadas.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Carlos Gustavo Coelho de Andrade explicou ao portal G1 que \u201cdesde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a cat\u00e1strofe, o MP-RJ buscou elementos de prova a respeito dos fatos e solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, al\u00e9m de solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis com os poderes p\u00fablicos municipal e estadual (…) Sua in\u00e9rcia \u00e9 criminosa e leviana com a vida de centenas ou milhares de friburguenses, turistas, visitantes e cidad\u00e3os submetidos a alt\u00edssimo risco geol\u00f3gico. Esperamos a implementa\u00e7\u00e3o urgente de medidas de minimiza\u00e7\u00e3o dos riscos geol\u00f3gicos\u201d.<\/p>\n
O MP-RJ tamb\u00e9m requereu \u00e0 Justi\u00e7a a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas. Se os pedidos forem aceitos pelo Poder Judici\u00e1rio, tanto o Estado quanto a Prefeitura ficar\u00e3o obrigados a apresentar, a cada dois meses, relat\u00f3rios \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a informando as a\u00e7\u00f5es executadas na busca do cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com as a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o na lista de obras emergenciais as localidades de Lazareto, Vila Nova, Prado, Tr\u00eas Cachoeiras, Rosa Branca, S\u00e3o Geraldo, Jardinl\u00e2ndia, e Jardim Calif\u00f3rnia. Caso t\u00e9cnicos habilitados concluam pela impossibilidade das obras, os moradores dessas localidades dever\u00e3o ser reassentados em \u00e1reas seguras com o pagamento de aluguel social at\u00e9 que outro local seja encontrado para a moradia definitiva.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 \u201cin\u00e9rcia do governo\u201d, embora haja previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os investimentos Cento e oitenta dias. Este \u00e9 o prazo proposto pelas 1\u00aa e 2\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Nova Friburgo \u00e0 Justi\u00e7a em 11 A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas (ACPs), movidas entre os dias 2 e 5 de julho, para que […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1865","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1865\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}