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A consultora exp\u00f4s as vantagens da legaliza\u00e7\u00e3o e disse que \u201co Governo Municipal quer valorizar as pequenas empresas locais\u201d, e, para isso, \u201ccontar\u00e1 com apoio das leis complementares 123 e 128, que trazem benef\u00edcios espec\u00edficos para esse tipo de empreendedor individual\u201d. Abrir uma empresa formal, garante ao empreendedor registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Com isso, ele \u201cpoder\u00e1 emitir nota fiscal, participar de licita\u00e7\u00f5es, comprar direto dos fornecedores, ampliar prazos de pagamentos e receber mercadorias em seu estabelecimento, al\u00e9m de ter direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, abrir conta empresarial e acessar linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas com juros mais baixos\u201d, diz a cartilha.<\/p>\n
Hoje, em Nova Friburgo existem 4.046 empreendedores individuais e, no Brasil, j\u00e1 passam de dois milh\u00f5es. \u201cO que se quer \u00e9 que esse empreendedor saia da informalidade para se legalizar e que isso traga gera\u00e7\u00e3o de renda para o munic\u00edpio, mas, antes, ele tem que passar, efetivamente, por essa palestra, para que ele tome conhecimento de todos os pr\u00e9-requisitos, sen\u00e3o o Sebrae n\u00e3o legaliza \u201c, diz Nec\u00edsia. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a quest\u00e3o da consci\u00eancia ambiental. \u201cQuando se trata de atividade de alto risco, cabe \u00e0 prefeitura fazer uma visita ao empreendedor, para ver se aquela atividade poder\u00e1 ser realizada no local pretendido\u201d, concluiu.<\/p>\n
Segundo a secret\u00e1ria de Fazenda, T\u00e2nia trilha, \u201co Governo Municipal vai buscar cada vez mais agilidade, tanto para o micro-empreendedor quanto para o empreendedor individual na sua legaliza\u00e7\u00e3o, na formaliza\u00e7\u00e3o da sua documenta\u00e7\u00e3o, na abertura da sua empresa e na pr\u00e1tica de sua atividade, nessa parceria do Sebrae com as secretarias da Fazenda e do Meio Ambiente juntas. \u201cObviamente\u201d, diz ela, \u201cque o nosso objetivo \u00e9 fazer com que a economia cres\u00e7a, porque a\u00ed o empres\u00e1rio, seja ele micro, seja ele individual, profissional, ele vai poder ter o seu neg\u00f3cio funcionando de forma correta, legal e a gente arrecadando melhor\u201d.<\/p>\n
Estiveram presentes \u00e0 palestra o subsecret\u00e1rio de Desenvolvimento Urbano, Heleno Miranda, e o assessor Daniel Rubens Cardoso; o subsecret\u00e1rio de Licenciamento Ambiental, Ernani Almeida, e os fiscais de Tributo Aleixo Rehberger, Jacymar Affonso e Marta Iaci Carneiro, al\u00e9m do auxiliar administrativo do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), Rodrigo Soares.<\/p>\n
A legaliza\u00e7\u00e3o de empresas \u00e9 realizada, exclusivamente, pela internet, pelo portal www.portaldoempreendedor.gov.br.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, os interessados poder\u00e3o procurar um ponto de atendimento do Sebrae-RJ ou ligar para, gratuitamente para 0800-570-0800.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"