{"id":19121,"date":"2020-09-24T09:02:09","date_gmt":"2020-09-24T12:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=19121"},"modified":"2020-09-24T09:02:09","modified_gmt":"2020-09-24T12:02:09","slug":"por-69-votos-favoraveis-alerj-aprova-prosseguimento-de-impeachment-de-witzel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/por-69-votos-favoraveis-alerj-aprova-prosseguimento-de-impeachment-de-witzel\/","title":{"rendered":"Por 69 votos favor\u00e1veis, ALERJ aprova prosseguimento de impeachment de Witzel"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade – 69 votos favor\u00e1veis -, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 433\/20, que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Esta foi a primeira sess\u00e3o de impeachment na hist\u00f3ria do Legislativo fluminense. A den\u00fancia de crime de responsabilidade, baseada em supostos desvios financeiros na \u00e1rea da Sa\u00fade, ser\u00e1 encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio (TJRJ), que formar\u00e1 um tribunal misto de julgamento – composto por cinco deputados e cinco desembargadores – e definir\u00e1 os ritos finais do processo com base na Lei Federal 1.079\/50.<\/p>\n

\"Alerj\"<\/a>
Alerj<\/figcaption><\/figure>\n

A resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 promulgada pelo presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo desta quinta-feira (24\/09). Witzel ser\u00e1 afastado por 180 dias ap\u00f3s a den\u00fancia ser recebida pelo tribunal misto de julgamento.<\/p>\n

O projeto aprovado \u00e9 baseado no relat\u00f3rio do deputado Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comiss\u00e3o Especial da Alerj que analisou o pedido de impeachment, na \u00faltima quinta-feira (17\/09). Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, que durou mais de sete horas, 28 deputados discursaram. Witzel preferiu fazer sua pr\u00f3pria defesa por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

A sess\u00e3o foi semipresencial, com 45 deputados participando do Plen\u00e1rio e outros 24 de forma virtual. O deputado Jo\u00e3o Peixoto (DC) est\u00e1 licenciado por problemas m\u00e9dicos. O presidente Andr\u00e9 Ceciliano comandou os trabalhos e ressaltou que todo o tr\u00e2mite respeitou decis\u00f5es judiciais e foi baseado em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Ceciliano tamb\u00e9m afirmou que Witzel teve amplo direito \u00e0 defesa. \u201cEste n\u00e3o \u00e9 um dia feliz para o Estado do Rio. N\u00e3o temos como comemorar o fato de um governador eleito ser afastado do cargo por ter tra\u00eddo a confian\u00e7a de milh\u00f5es de eleitores que o escolheram de forma democr\u00e1tica\u201d, destacou o presidente.<\/p>\n

Defesa de Witzel<\/strong><\/p>\n

O governador Witzel falou durante uma hora e nega todas as acusa\u00e7\u00f5es. Witzel j\u00e1 havia enviado sua defesa \u00e0 Alerj com uma peti\u00e7\u00e3o de 40 p\u00e1ginas e mais de 400 folhas de documentos anexos. Durante a sess\u00e3o, afirmou que \u00e9 v\u00edtima de linchamento moral e pr\u00e9-julgamento. \u201cCom essa decis\u00e3o do parlamento n\u00f3s estamos matando a nossa democracia, o bem mais preciso e mais caro do estado democr\u00e1tico de direito. At\u00e9 o presente momento n\u00e3o pude fazer o meu amplo direito de defesa<\/em>\u201d, afirmou Witzel.<\/p>\n

Ele afirmou ainda que n\u00e3o abrir\u00e1 m\u00e3o de seu mandato e sua defesa. E que “o erro ser\u00e1 reparado<\/em>” em julgamento t\u00e9cnico no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). “N\u00e3o apareceu nada que possa dizer que, minimamente, eu tenha dado orienta\u00e7\u00f5es para fraudar a Sa\u00fade. E \u00e9 assim que estou sendo julgado e linchado politicamente, de forma muito triste que a hist\u00f3ria h\u00e1 de reparar<\/em>“, disse.<\/p>\n

\"O<\/a>
O governador Witzel falou durante uma hora e nega todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/figcaption><\/figure>\n

O presidente Ceciliano respondeu \u00e0s cr\u00edticas contra o Parlamento, reafirmando que o governador teve amplo direito de defesa na Casa. \u201cN\u00e3o atropelamos o processo. O governador teve amplo direito de defesa. Recorreu ao TJ, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), questionando a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Os trabalhos chegaram a ser interrompidos at\u00e9 a nova decis\u00e3o daquela Corte. No fim, ficou claro que hav\u00edamos feito tudo de forma correta<\/em>\u201d, lembrou.<\/p>\n

Em seu discurso, Ceciliano tamb\u00e9m ressaltou que o Parlamento Fluminense \u00e9 o mais produtivo do pa\u00eds e que a Alerj n\u00e3o mede esfor\u00e7os em economizar recursos e destin\u00e1-los para melhor atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por fim, o presidente da Alerj reafirmou seu compromisso com o Estado do Rio e com a governabilidade do governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

\u201cDa minha parte, o Cl\u00e1udio Castro sabe que tem um aliado. N\u00e3o dele, Cl\u00e1udio, mas do Estado do Rio de Janeiro, da governabilidade. N\u00e3o farei nenhuma indica\u00e7\u00e3o – nem t\u00e9cnica, nem pol\u00edtica – a ele. N\u00e3o quero nada do governo. S\u00f3 quero que ele nos devolva nosso apoio atrav\u00e9s de projetos, trabalho, efici\u00eancia, transpar\u00eancia, emprego, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, com respeito ao dinheiro p\u00fablico e \u00e0s pessoas<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o e ratificado pelos deputados da Alerj na sess\u00e3o desta quarta ressalta, principalmente, a rela\u00e7\u00e3o entre o governo Witzel com duas organiza\u00e7\u00f5es sociais: Unir Sa\u00fade e Iabas. O relat\u00f3rio pontua a confus\u00e3o existente entre os reais propriet\u00e1rios das duas empresas, uma vez que as investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Pol\u00edcia Federal afirmam que ambas seriam na verdade controladas pelo empres\u00e1rio M\u00e1rio Peixoto. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m cita que investiga\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os federais e a den\u00fancia protocolada na Alerj apontam ind\u00edcios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel atrav\u00e9s do pagamento de honor\u00e1rios \u00e0 sua esposa, Helena Alves Brand\u00e3o Witzel. Nesse sentido, as investiga\u00e7\u00f5es apontam que a primeira dama teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela DPAD Servi\u00e7os Diagn\u00f3sticos LTDA, empresa que seria controlada, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, por operadores ligados \u00e0 M\u00e1rio Peixoto.<\/p>\n

Especificamente sobre a Unir Sa\u00fade, o relat\u00f3rio ressalta a controversa requalifica\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social, que havia sido desqualificada por resolu\u00e7\u00e3o conjunta das Secretarias de Estado de Sa\u00fade e da Casa Civil, em outubro de 2019. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao Instituto Iabas, o relat\u00f3rio levanta a quest\u00e3o de irregularidades sobre a constru\u00e7\u00e3o dos hospitais de campanha para o combate da pandemia de coronav\u00edrus. O documento relacionou ind\u00edcios do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de suposta exist\u00eancia de or\u00e7amentos fraudados para servi\u00e7os de montagem e desmontagem de tendas, instala\u00e7\u00e3o de caixas d’\u00e1gua, geradores de energia e piso para a forma\u00e7\u00e3o da estrutura dos hospitais de campanha.<\/p>\n

Opini\u00e3o dos deputados<\/strong><\/p>\n

Deputados de diferentes correntes partid\u00e1rias discursaram no plen\u00e1rio. Coautora da den\u00fancia do impeachment, a deputada Lucinha enfatizou que o pedido protocolado contra Witzel foi bem fundamentado. “A maioria desta Casa entendeu que \u00e9 preciso esclarecer o que est\u00e1 acontecendo. Demos entrada no processo porque t\u00ednhamos conhecimento de que Witzel estava cometendo crime de responsabilidade contra a popula\u00e7\u00e3o do Estado do Rio. Ele \u00e9 um juiz que n\u00e3o tem ju\u00edzo. Desviou recursos que eram para ser usados na compra de respiradores e na constru\u00e7\u00e3o de leitos de UTI. As pessoas morreram em casa porque n\u00e3o tinham acesso \u00e0 UTI, pelo descaso do Estado<\/em>“, lamentou a parlamentar.<\/p>\n

Dani Monteiro (PSol) refor\u00e7ou que seu partido sempre foi contr\u00e1rio ao governo Witzel. “Este \u00e9 um dia grave e hist\u00f3rico no Parlamento Fluminense. Sempre fui oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 necropol\u00edtica do governador. Queria dedicar meu voto aos jovens mortos pelo Estado a partir da pol\u00edtica de inseguran\u00e7a que foi implantada. Para o PSol, este seria, por si s\u00f3, um motivo de impeachment. Para piorar, mais uma vez o estado est\u00e1 afundado em corrup\u00e7\u00e3o. Logo o juiz que se elegeu dizendo que iria moralizar a pol\u00edtica<\/em>“, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

\"Vota\u00e7\u00e3o<\/a>
Vota\u00e7\u00e3o na Alerj<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 o deputado Rodrigo Amorim (PSL) disse que, apesar de ter apoiado a elei\u00e7\u00e3o de Witzel, \u00e9 um parlamentar independente. “Em 2018, quando velhas figuras se apresentavam, t\u00ednhamos um juiz federal com um discurso de mudan\u00e7a. No campo pessoal e institucional, fui um dos que colaboraram e fizeram essa liga\u00e7\u00e3o de Witzel com a popula\u00e7\u00e3o nas ruas. N\u00e3o me eximo da responsabilidade, mas naquela elei\u00e7\u00e3o os rumos do Rio poderiam estar sendo mudados. Sempre fui independente, votei a favor da rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo e sempre tive a independ\u00eancia para votar de acordo com as minhas convic\u00e7\u00f5es como acontece neste momento. N\u00e3o podemos aceitar a corrup\u00e7\u00e3o<\/em>“, declarou Amorim.<\/p>\n

O deputado Chic\u00e3o Bulh\u00f5es (Novo) destacou a unanimidade do Parlamento em apoiar o impeachment. “Esta Casa n\u00e3o aceita mais uma forma de operar a pol\u00edtica que a popula\u00e7\u00e3o do Rio j\u00e1 disse mais de uma vez que est\u00e1 exausta, que n\u00e3o aguenta mais. A popula\u00e7\u00e3o quer novos ares e isso n\u00e3o significa s\u00f3 novos nomes. A popula\u00e7\u00e3o quer novas pr\u00e1ticas. Vivemos uma crise de lideran\u00e7a que vem se manifestado em sucessivos governos e esse n\u00e3o foi diferente. Todos os ind\u00edcios apontam para as rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias deste governador antes das elei\u00e7\u00f5es. A forma como ele chegou ao poder mostra as d\u00edvidas que ele fez com o grupo pol\u00edtico que quer mais uma vez assaltar o Rio de Janeiro<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Outro que discursou foi Carlos Minc (PSB), que \u00e9 o deputado com mais mandatos no Parlamento Fluminense. “\u00c9 muito triste que esta corrup\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios governos tenha, neste momento, se concentrado na \u00e1rea da Sa\u00fade, justamente em uma pandemia. Isso \u00e9 muita irresponsabilidade. O pior \u00e9 que, depois do relat\u00f3rio, j\u00e1 aconteceram v\u00e1rios outros fatos. A criatividade de quem faz o mal \u00e9 assustadora<\/em>“, concluiu.<\/p>\n

Tr\u00e2mite do processo<\/strong><\/p>\n

A abertura do procedimento para apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel ocorreu durante sess\u00e3o plen\u00e1ria no dia 10 de junho, com a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos deputados. Na pr\u00e1tica, a abertura do processo poderia ser uma decis\u00e3o exclusiva do presidente da Casa, que preferiu consultar seus pares. Ap\u00f3s a abertura, foi instalada no dia 18 de junho a comiss\u00e3o para analisar o pedido de impeachment e a den\u00fancia protocolada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha.<\/p>\n

O grupo, composto por 25 deputados, de todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o na Casa, foi validado por decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no dia 28 de agosto, ap\u00f3s o rito do impeachment ter sido suspenso pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no dia 27 de julho, que atendeu ao recurso da defesa questionando a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial. Na \u00faltima quinta-feira (27\/09), a comiss\u00e3o aprovou parecer favor\u00e1vel ao prosseguimento do impeachment, decis\u00e3o que foi ratificada nesta quarta em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O tr\u00e2mite segue os ritos da Lei Federal 1.079\/50, que regulamenta o julgamento de crimes de responsabilidade, e a interpreta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que orientou o rito de impeachment da presidente Dilma Roussef, em 2016.<\/p>\n

Atualmente, Witzel j\u00e1 est\u00e1 afastado cautelarmente do cargo por decis\u00e3o do STJ, ap\u00f3s deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Tris In Idem, no \u00faltimo dia 28 de agosto. Com a aprova\u00e7\u00e3o do prosseguimento do processo de impeachment pela Alerj, a den\u00fancia seguir\u00e1 para o TJRJ e somente ap\u00f3s o tribunal misto de julgamento aceit\u00e1-la que Witzel ficar\u00e1 duplamente afastado – pelo inqu\u00e9rito que responde no STJ e pelo processo de impeachment.<\/p>\n

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