A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 893\/19, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal sobre a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais no Estado. A medida determina que os queijos produzidos de forma artesanal no estado tenham o selo com a indica\u00e7\u00e3o “arte”, possibilitando a comercializa\u00e7\u00e3o para outros estados e para o Distrito Federal, al\u00e9m de serem exportados, desde que em conformidade com o previsto na Lei Federal n.\u00ba 7.889\/89.<\/p>\n
A proposta seguir\u00e1 para o governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-la ou vet\u00e1-la. O objetivo do projeto \u00e9 valorizar a produ\u00e7\u00e3o de queijos artesanais do Rio, reconhecendo import\u00e2ncia como express\u00e3o cultural e de desenvolvimento econ\u00f4mico regional. O texto pretende adequar o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos aliment\u00edcios de origem animal, permitindo a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de produtos aliment\u00edcios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica. Estes \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o devem avaliar se as queijarias atendem \u00e0 Lei Federal 13.680\/18 e ao Decreto Federal 9.918\/19, que regulamentam a produ\u00e7\u00e3o e a manipula\u00e7\u00e3o dos queijos artesanais. O Estado dever\u00e1 identificar as variedades e delimitar as regi\u00f5es produtoras para certifica\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n
O texto ainda determina que o Poder Executivo apoie o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e as pesquisas voltado ao aprimoramento dos processos artesanais; emita o regulamento dos tipos de queijos artesanais; preste assist\u00eancia t\u00e9cnica e sobre a legisla\u00e7\u00e3o rural aos produtores, al\u00e9m de apoiar a oferta de financiamentos para melhoria da gest\u00e3o das queijarias. O Poder Executivo tamb\u00e9m estar\u00e1 autorizado a celebrar conv\u00eanios e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com empresas p\u00fablicas e com institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias estaduais que desenvolvam projetos de pesquisa na \u00e1rea agropecu\u00e1ria ou projetos de extens\u00e3o rural.<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pecu\u00e1ria e Pesca (Seappa) ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar e fiscalizar a norma. A proposta tamb\u00e9m estabelece uma s\u00e9rie de exig\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da \u00e1gua e do leite utilizados na produ\u00e7\u00e3o dos queijos. O descumprimento das medidas poder\u00e1 sujeitar ao infrator inclusive \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento.<\/p>\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio incentivar e sensibilizar os produtores rurais, estabelecer diretrizes para a produ\u00e7\u00e3o artesanal, promover o desenvolvimento das regi\u00f5es produtoras, gerar renda no meio rural e garantir a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Luiz Paulo.<\/p>\n
Assinam como coautores os deputados Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PT), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB), M\u00f4nica Francisco (PSol), Bebeto (Pode) M\u00e1rcio Pacheco (PSC), M\u00e1rcio Canella (MDB), Alexandre Freitas (NOVO), Flavio Serafini (PSol), Enfermeira Rejane (PCdoB), Samuel MAlafaia (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Capit\u00e3o Paulo Teixeira (REP), Eliomar Coelho (PSol), Renata Souza (PSol), Tiago Pampolha (PDT), Dionisio Lins (PP), Val Ceasa (PAtriota) e Carlos Macedo (REP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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