O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou nesta segunda-feira (28\/9) os cinco desembargadores que integrar\u00e3o o Tribunal Especial Misto respons\u00e1vel pelo julgamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Foram sorteados os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello, In\u00eas da Trindade, Jos\u00e9 Carlos Maldonado e Fernando Foch.<\/p>\n
Os magistrados foram sorteados entre 177 nomes poss\u00edveis \u2013 tr\u00eas desembargadores n\u00e3o foram inclu\u00eddos no sorteio porque est\u00e3o afastados de suas fun\u00e7\u00f5es por determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Myriam Medeiros da Fonseca Costa foram sorteados, mas declararam suspei\u00e7\u00e3o de natureza \u00edntima, o que fez com que outros dois desembargadores fossem sorteados.<\/p>\n
A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi comandada pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, com a participa\u00e7\u00e3o presencial de outros 18 desembargadores no plen\u00e1rio do Tribunal Pleno, enquanto os demais participaram por videoconfer\u00eancia. A sess\u00e3o foi aberta aos profissionais da imprensa e transmitida em tempo real atrav\u00e9s da plataforma Cisco Webex, e tamb\u00e9m pelos canais do TJRJ no YouTube, no Facebook e no Instagram.<\/p>\n
O presidente do TJRJ, observou em seu discurso que o momento atual ficar\u00e1 marcado na hist\u00f3ria do Estado:<\/p>\n
“Prezados colegas, temos perante n\u00f3s uma dura prova\u00e7\u00e3o. Mas ainda \u00e9 tempo para um rem\u00e9dio que, se gen\u00e9rica e devidamente adotado, poder\u00e1 transformar o cen\u00e1rio: a justi\u00e7a! N\u00e3o tenho not\u00edcia de um ser humano que n\u00e3o aspire \u00e0 justi\u00e7a. Ou a uma ideia de justi\u00e7a. Como se ela fosse n\u00e3o um valor cultural, que pode acontecer ou n\u00e3o numa sociedade, mas um sentimento. Se, no verso de Cec\u00edlia Meireles, a liberdade \u00e9 um sonho que o mundo inteiro alimenta, parece-me ser a justi\u00e7a um sentimento que a humanidade inteira acalenta. N\u00e3o h\u00e1 pr\u00e9via nem permanente defini\u00e7\u00e3o do justo para todos os povos, em todos os tempos e em todo lugar. Mas h\u00e1 o credo da justi\u00e7a, sem predefini\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria apenas por acreditarmos n\u00e3o ser poss\u00edvel vivermos sem justi\u00e7a. \u00c9 ela que permite supor que a dor de viver \u00e9 super\u00e1vel pela suavidade do justo conviver. \u00c9 o juiz o deposit\u00e1rio dessa f\u00e9, garantidor da satisfa\u00e7\u00e3o desse sentimento. Com Homens lidamos n\u00f3s, os ju\u00edzes. O Homem \u00e9 a nossa mat\u00e9ria, sua vida, sua morte, seus sonhos, suas dores, suas alegrias e dissabores. A este dever nunca faltar\u00e1 o verdadeiro juiz, muito menos o juiz brasileiro, e menos ainda esta Corte de Justi\u00e7a, que atuar\u00e1 com rigor e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e a todos os valores que predominam e que forjaram este ordenamento hoje em vigor.<\/p>\n
Estamos hoje aqui reunidos num momento que ficar\u00e1 marcado na hist\u00f3ria deste Estado: \u00e9 a primeira vez que ser\u00e1 instalado um Tribunal Especial Misto para julgamento do processo de impeachment do Governador do Estado. O impeachment foi comparado, na tradi\u00e7\u00e3o anglo-sax\u00e3, a uma pesada pe\u00e7a de artilharia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos representantes do povo, e que, por isso, s\u00f3 pode ser usada em circunst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias, como um rem\u00e9dio heroico, um rem\u00e9dio para situa\u00e7\u00f5es desesperadas, pr\u00f3prio para ser empregado exatamente contra os funcion\u00e1rios culpados por crimes pol\u00edticos. Nas palavras do saudoso Min. Carlos Alberto Menezes Direito, o impeachment \u201c\u00e9 a arma do cidad\u00e3o contra aquele que, tendo merecido a confian\u00e7a para exercer um cargo p\u00fablico, age contra o interesse p\u00fablico, pondo em risco a exist\u00eancia das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Nada obstante, o impeachment \u00e9 instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, e, quando seguido o rito constitucional e legal representa uma forma do exerc\u00edcio da cidadania. Ressalte-se, tamb\u00e9m, que, como se est\u00e1 diante de um julgamento por um Tribunal, ainda que seja ele especial e misto, imperioso se mostra o respeito \u00e0s garantias fundamentais, ante a repercuss\u00e3o extremamente gravosa na vida do acusado, com impactos que transcendem \u00e0 sua pessoa e atingem a vida pol\u00edtica do Estado. Ainda que o Tribunal Especial Misto n\u00e3o possua car\u00e1ter exclusivamente jurisdicional, n\u00e3o restam d\u00favidas de que sua composi\u00e7\u00e3o mista (membros do Judici\u00e1rio e membros do Legislativo) lhe confere car\u00e1ter h\u00edbrido (em parte \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, em parte \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico). E \u00e9 exatamente em raz\u00e3o deste car\u00e1ter h\u00edbrido que lhe \u00e9 conferido, que h\u00e1 a necessidade de se valer dos ritos judiciais necess\u00e1rios, mormente no que se refere \u00e0 observ\u00e2ncia dos preceitos constitucionais e legais.<\/p>\n
O processo de impeachment foi encaminhado pelo Presidente da Alerj, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Casa Legislativa do parecer da Comiss\u00e3o Especial, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 294\/2020 da Alerj. No \u00e2mbito deste Tribunal de Justi\u00e7a determinei a realiza\u00e7\u00e3o de estudo para fins de sugest\u00e3o do procedimento do processo de impeachment sendo certo que se trata de processo p\u00fablico e eletr\u00f4nico disponibilizado no SEI n\u00ba. 2020-0661953. Ao receber o of\u00edcio do douto Presidente da casa Legislativa Estadual informando a autoriza\u00e7\u00e3o do processo por crime de responsabilidade contra o Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, foi tombado processo neste Tribunal (processo n\u00ba. 2020-0667131), processo que se encontra disponibilizado na forma eletr\u00f4nica, sendo o mesmo p\u00fablico.”<\/p>\n
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) eleger\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (29\/9) os cinco deputados membros do Tribunal Especial Misto, que ser\u00e1 presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares. Com isso, a rela\u00e7\u00e3o completa, com os 11 integrantes, deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (30\/9).<\/p>\n
“Por derradeiro, antes de encerrar essa hist\u00f3rica sess\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 a primeira vez na hist\u00f3ria deste Tribunal que estamos realizando uma sess\u00e3o do Pleno de modo n\u00e3o presencial e tamb\u00e9m \u00e9 a primeira vez que a Corte se reuniu para sortear integrantes do Tribunal Especial Misto, gostaria de esclarecer que t\u00e3o logo a Assembleia Legislativa informe os nomes do Deputados eleitos para integrar o Tribunal Especial Misto, ser\u00e1 designada a sess\u00e3o inaugural para aprova\u00e7\u00e3o do roteiro do julgamento e sorteio do relator. Que Deus nos aben\u00e7oe! Muito obrigado a todos<\/em>“, concluiu o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou nesta segunda-feira (28\/9) os cinco desembargadores que integrar\u00e3o o Tribunal Especial Misto respons\u00e1vel pelo julgamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Foram sorteados os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello, In\u00eas da Trindade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19266,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-19264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19264"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19264\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19267,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19264\/revisions\/19267"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}