O relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel ser\u00e1 o deputado Waldeck Carneiro (PT). O nome dele foi sorteado na sess\u00e3o inaugural do Tribunal Especial Misto (TEM), realizada nesta quinta-feira (1\u00ba\/10), sob a presid\u00eancia do desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside tanto o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro quanto o TEM.<\/p>\n
Realizada no Tribunal Pleno, a sess\u00e3o tamb\u00e9m definiu o roteiro do processo. Proposto pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, o rito teve a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos membros do TEM: desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Gl\u00f3ria Bandeira de Mello, In\u00eas da Trindade, Jos\u00e9 Carlos Maldonado e Fernando Foch e deputados estaduais Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP).<\/p>\n
Com dura\u00e7\u00e3o de cerca de uma hora, a sess\u00e3o contou ainda com as presen\u00e7as do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil\/RJ, Luciano Bandeira, e da procuradora de Justi\u00e7a Edilea Ces\u00e1rio.<\/p>\n
O desembargador Claudio de Mello Tavares abriu a sess\u00e3o destacando que esta \u00e9 a primeira vez que um Tribunal Especial Misto foi instalado para julgar o processo de impeachment de um dirigente do Poder Executivo estadual do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
– Esta \u00e9 a nossa miss\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e1 ela simples, nem muito menos f\u00e1cil, mas, juntos, iremos superar todos os obst\u00e1culos que teremos pelo caminho. Sem d\u00favida, devemos exercitar e aprimorar a arte de buscar o consenso a partir do dissenso. Como \u00f3rg\u00e3o colegiado, ser\u00e1 mais do que natural a diverg\u00eancia de opini\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es, que, sem d\u00favida, ir\u00e1 enriquecer o debate e amadurecer a decis\u00e3o. Contudo, n\u00e3o podemos perder de vista o princ\u00edpio da colegialidade, que deve inspirar a todos na busca das solu\u00e7\u00f5es. Hoje, os cinco desembargadores sorteados em sess\u00e3o p\u00fablica do Pleno e os cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa somam-se a mim para a forma\u00e7\u00e3o do Tribunal Especial Misto: um corpo \u00fanico de julgamento<\/em> – afirmou o presidente do TJRJ.<\/p>\n O magistrado explicou ainda que, vencida a fase de delibera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com autoriza\u00e7\u00e3o dada pela Alerj, inicia-se a fase de aprecia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da den\u00fancia, com todos os integrantes do TEM voltados para um mesmo objetivo: fazer justi\u00e7a.<\/p>\n – A partir de agora, a despeito de suas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas, todos n\u00f3s atuaremos como ju\u00edzes e, como tais, somos conclamados a decidir de acordo com nossas consci\u00eancias, observando as normas jur\u00eddicas, em especial a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e a prova produzida nos autos. Importante ainda destacar que apesar de este tribunal ser misto, n\u00e3o restam d\u00favidas de que, com sua posi\u00e7\u00e3o heterog\u00eanea (membros do Judici\u00e1rio e membros do Legislativo), lhe confere car\u00e1ter h\u00edbrido (em parte \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, em parte \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico). E \u00e9 exatamente em raz\u00e3o desse car\u00e1ter h\u00edbrido que lhe \u00e9 conferido que h\u00e1 necessidade de se valer dos ritos judiciais necess\u00e1rios, mormente, no que se refere \u00e0 observ\u00e2ncia dos preceitos constitucionais e legais, resguardando-se de modo pleno e efetivo, o devido processo legal. Deve-se ter em mente que, a partir deste momento, somos todos julgadores, ju\u00edzes de um tribunal onde se espera e se almeja justi\u00e7a<\/em> \u2013 destacou.<\/p>\n Para o presidente do TJRJ o \u201cTribunal Especial Misto sabe dos seus compromissos e de suas responsabilidades e n\u00e3o desertar\u00e1 desse seu encargo<\/em>\u201d.<\/p>\n – A tarefa \u00e9 dif\u00edcil, sabemos bem. Mas n\u00e3o deixaremos em desalento o direito e a \u00e9tica que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que resguardemos porque esse \u00e9 verdadeiramente o nosso papel<\/em> – assinalou.<\/p>\n De acordo com o desembargador, a disciplina do processo de impeachment permanece regulada essencialmente pela Lei 1.079\/1950, que define o procedimento a ser seguido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de impedimento de presidentes da Rep\u00fablica e de ministros de Estado, assim como de governadores e secret\u00e1rios de Estado.<\/p>\n Ele acrescentou que, para constituir o rito a ser seguido, foram analisados o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o regimento interno do Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima, entre outros documentos.<\/p>\n – N\u00e3o h\u00e1 paradigmas, e, com isso, h\u00e1 a necessidade de ordenar algum procedimento m\u00ednimo, com base na doutrina, na legisla\u00e7\u00e3o e em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da mat\u00e9ria, bem como os regimentos internos em roteiriza\u00e7\u00e3o realizados em outros estados<\/em> \u2013 explicou o desembargador Claudio de Mello Tavares informando, ainda, que a minuta de rito apresentada para debate e aprova\u00e7\u00e3o do colegiado do Tribunal Especial Misto utilizou como par\u00e2metros os precedentes do Supremo Tribunal Federal , al\u00e9m da lei de Reg\u00eancia e o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n A ata desta sess\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do Tribunal Especial Misto ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico e no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (2\/10).<\/p>\n O acusado ser\u00e1 notificado, receber\u00e1 c\u00f3pia autenticada de todo o processo e ter\u00e1 o prazo de 15 dias para resposta. Ap\u00f3s, o relator ter\u00e1 10 dias para apresentar seu voto sobre a instaura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do processo. Ap\u00f3s 48h da publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, o Tribunal Especial Misto se reunir\u00e1 e votar\u00e1 para deliberar sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da den\u00fancia por maioria simples. Todos os prazos ser\u00e3o cont\u00ednuos, n\u00e3o se interrompendo nos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel ser\u00e1 o deputado Waldeck Carneiro (PT). 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