A Lei 9.035\/20, que autoriza o Poder Executivo a criar um programa especial de contrata\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios dos dois \u00faltimos anos de t\u00e9cnico de enfermagem, gradua\u00e7\u00e3o em enfermagem, medicina e odontologia, durante a pandemia de coronav\u00edrus, foi sancionada e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, nesta sexta-feira (02\/10).<\/p>\n
Os estudantes ter\u00e3o direito \u00e0 bolsa equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e atuar\u00e3o em atividades n\u00e3o relacionadas com o enfrentamento ao covid-19. Eles atuar\u00e3o em atividades complementares no sistema p\u00fablico de sa\u00fade estadual, como em campanhas de vacina\u00e7\u00e3o; no programa de sa\u00fade da fam\u00edlia; nos hospitais n\u00e3o-refer\u00eancia para covid-19; em servi\u00e7os remotos de orienta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sobre a pandemia; e quaisquer outras atividades. Todos os servi\u00e7os dever\u00e3o ser realizados com os equipamentos adequados e poder\u00e3o ser supervisionados.<\/p>\n
Os estagi\u00e1rios dever\u00e3o ser orientados por um profissional, respons\u00e1vel por, no m\u00e1ximo, dez deles. A jornada ser\u00e1 de seis horas di\u00e1rias e 30 horas semanais. A propor\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de uma vaga para cada dez profissionais, servidores ou contratados, atuando na rede de sa\u00fade estadual – inclusive para os atuais estagi\u00e1rios. A medida ainda extingue quaisquer outras medidas legislativas relacionadas a est\u00e1gios na \u00e1rea da Sa\u00fade estadual.<\/p>\n