Desde o dia 1\u00ba de setembro, os neg\u00f3cios mantidos por microempreendedores individuais (MEI) est\u00e3o dispensados de alvar\u00e1 e licen\u00e7a para funcionar, o que permite o in\u00edcio imediato das atividades ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor. A medida foi aprovada, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59, do Comit\u00ea para Gestor da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM), com o apoio do Sebrae, que faz parte do comit\u00ea. Em meio \u00e0 campanha eleitoral municipal, o Sebrae orienta que os futuros prefeitos e prefeitas, bem como os novos integrantes das c\u00e2maras desenvolvam medidas que desburocratizem e facilitem a vida daqueles que sonham em ter seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n
Para ajudar as gest\u00f5es municipais na ado\u00e7\u00e3o de medidas que incentivem o desenvolvimento do empreendedorismo local, criando um ambiente mais favor\u00e1vel para os pequenos neg\u00f3cios, o Sebrae lan\u00e7ou o documento Guia do Candidato Empreendedor, com o apoio Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.<\/p>\n
O guia indica um conjunto de a\u00e7\u00f5es para desenvolver os munic\u00edpios com a for\u00e7a dos pequenos neg\u00f3cios, que dependem do est\u00edmulo e valoriza\u00e7\u00e3o dos gestores locais para alcan\u00e7ar sucesso. \u201cA desburocratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um facilitador para o sucesso dos pequenos neg\u00f3cios, proporcionando aos munic\u00edpios agilidade no processo de abertura das empresas, gera\u00e7\u00e3o de empregos e oportunidades aos seus cidad\u00e3os. Por isso \u00e9 fundamental a ado\u00e7\u00e3o de um amplo processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios brasileiros para tornar as micro e pequenas empresas mais competitivas, contribuindo para a retomada da recupera\u00e7\u00e3o da economia brasileira\u201d, defendeu o presidente do Sebrae, Carlos Melles.<\/p>\n
Na terceira mat\u00e9ria da S\u00e9rie \u2018Sebrae nas Elei\u00e7\u00f5es\u2019, a Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias (ASN) destaca a import\u00e2ncia de desburocratizar e agilizar a abertura, fechamento e altera\u00e7\u00e3o cadastral de pequenos empreendimentos, dando ao segmento um tratamento diferenciado e favorecido, conforme previsto na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas e na nova Lei de Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
Desburocratize e simplifique<\/strong><\/p>\n O Sebrae orienta que os futuros prefeitos e prefeitas promovam a\u00e7\u00f5es para que seus mun\u00edcipios fa\u00e7am parte da RedeSim, sistema nacional que integra juntas comerciais, prefeituras, \u00f3rg\u00e3os de inscri\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de licenciamento. A ades\u00e3o \u00e0 rede permite reduzir o tempo de abertura de empresas, adotando a premissa da boa-f\u00e9, a simplifica\u00e7\u00e3o de processo e o licenciamento online. De acordo com os dados referentes ao 2\u00ba quadrimestre deste ano, dispon\u00edveis no Mapa das Empresas (ferramenta lan\u00e7ada em maio pelo Minist\u00e9rio da Economia), o tempo m\u00e9dio para a abertura das empresas no Brasil, caiu pela metade, passando de 5 dias e 9 horas para 2 dias e 21 horas. A meta at\u00e9 2022 \u00e9 que o tempo m\u00e1ximo de abertura seja de apenas 1 dia.<\/p>\n As prefeituras tamb\u00e9m devem estimular os empreendedores familiares do campo a buscarem o certificado Selo Arte, considerado importante instrumento para qualificar a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o interestadual de alimentos. Para isso, \u00e9 preciso que os gestores p\u00fablicos municipais, apoiem o licenciamento e comercializa\u00e7\u00e3o locais com a implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM), respons\u00e1vel por cuidar da fiscaliza\u00e7\u00e3o industrial e sanit\u00e1ria obrigat\u00f3ria aos produtos de origem animal. A simplifica\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 outra a\u00e7\u00e3o indicada para desburocratizar e atrair novos neg\u00f3cios para a localidade e com isso, gerar emprego e renda na localidade.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es indicadas pelo Sebrae fazem parte do Programa Cidade Empreendedora, testado e aprovado por todo o pa\u00eds. A partir da ades\u00e3o ao programa, os prefeitos e prefeitas assumem o compromisso de colocar o munic\u00edpio como refer\u00eancia no apoio ao empreendedorismo e recebem apoio t\u00e9cnico do Sebrae.<\/p>\n Al\u00e9m de incentivar e orientar as prefeituras que aderem ao programa, o Sebrae tamb\u00e9m reconhece os esfor\u00e7os dos gestores municipais, por meio do Pr\u00eamio Sebrae Prefeito Empreendedor, que desde o ano 2000, identifica, valoriza e divulga as boas pr\u00e1ticas e a capacidade administrativa de gestores que implementaram iniciativas como o Cidade Empreendedora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde o dia 1\u00ba de setembro, os neg\u00f3cios mantidos por microempreendedores individuais (MEI) est\u00e3o dispensados de alvar\u00e1 e licen\u00e7a para funcionar, o que permite o in\u00edcio imediato das atividades ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o no Portal do Empreendedor. A medida foi aprovada, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 59, do Comit\u00ea para Gestor da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-19769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19769","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19771,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19769\/revisions\/19771"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}