Leia a carta aberta abaixo:<\/p>\n
A gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos \u00e9 um tema transversal para a sociedade e principalmente na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Tal tema n\u00e3o pode ser negligenciado durante uma campanha eleitoral, muito menos, ap\u00f3s a posse dos eleitos. Neste sentido, o Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios (CBH-R2R) vem alertar sobre a import\u00e2ncia do debate e do comprometimento necess\u00e1rio com a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em nossa regi\u00e3o, atrav\u00e9s desta carta aberta aos candidatos a prefeitos e vereadores.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (PNRH) possui fundamentos para o funcionamento da gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos no Pa\u00eds, consequentemente, norteiam
\nas a\u00e7\u00f5es do CBH-R2R, tais fundamentos s\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 A \u00e1gua \u00e9 um bem de dom\u00ednio p\u00fablico;
\nII \u2013 A \u00e1gua \u00e9 um recurso natural limitado, dotado de valor econ\u00f4mico;
\nIII \u2013 Em situa\u00e7\u00f5es de escassez, o uso priorit\u00e1rio dos recursos h\u00eddricos \u00e9 o consumo humano e a dessedenta\u00e7\u00e3o de animais.
\nIV \u2013 A gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos deve sempre proporcionar o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas.
\nV \u2013 A bacia hidrogr\u00e1fica \u00e9 a unidade territorial para implementa\u00e7\u00e3o da PNRH e atua\u00e7\u00e3o no Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SNGRH);
\nVI \u2013 A gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos deve ser descentralizada e contar com a participa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, dos Usu\u00e1rios e das Comunidades. (Lei Federal n\u00b09.433\/1997)<\/p>\n
Portanto, o espa\u00e7o de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos s\u00e3o nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas! A participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nestes colegiados faz-se necess\u00e1ria para toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que possui compromisso com a boa gest\u00e3o da \u00e1gua em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
Mas, o que \u00e9 o Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios? Qual o seu objetivo? Qual \u00e9 sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o? Qual sua atribui\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia?<\/p>\n
O CBH-R2R teve sua cria\u00e7\u00e3o aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos – CERHI em 13 de novembro de 2003, sendo reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual no 41.472, de 11 de setembro de 2008, cuja reda\u00e7\u00e3o foi alterada pelo Decreto Estadual no 45.460\/2015. Com sede no munic\u00edpio de Nova Friburgo\/RJ, o Comit\u00ea \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos H\u00eddricos \u2013 SEGRHI, nos termos da Lei Estadual no 3.239\/1999.<\/p>\n
Os objetivos do CBH-R2R s\u00e3o:<\/p>\n
I – Promover e articular a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e as a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia considerando a Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios, como unidade de planejamento e gest\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas sustent\u00e1veis;
\nII \u2013 Promover a articula\u00e7\u00e3o intermunicipal, estadual e entre os diferentes segmentos presentes na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios, potencializando a\u00e7\u00f5es, desenvolvendo estudos, projetos, planos e programas para conserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos;
\nIII \u2013 Estimular e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, exercer as atribui\u00e7\u00f5es definidas no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos e contribuir na constru\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos, exercendo as compet\u00eancias previstas na Lei Estadual n\u00b0 3.239, de 02 de agosto de 1999.<\/p>\n
A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do CBH-R2R abrange integralmente os munic\u00edpios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco e S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto e, parcialmente, os munic\u00edpios de Carmo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e S\u00e3o Fid\u00e9lis, situados na regi\u00e3o serrana do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n O CBH-R2R possui atribui\u00e7\u00f5es consultivas, deliberativas e normativas, em n\u00edvel regional, e \u00e9 composto por um plen\u00e1rio com 24 membros titulares, com direito a voz e voto. Distribu\u00eddos em 8 vagas titulares para cada segmento (poder p\u00fablico, usu\u00e1rios e sociedade civil) e respectivas supl\u00eancias.<\/p>\n Dentre as diversas compet\u00eancias do CBH-R2R cabe destacar:<\/p>\n \u2013 Promover o debate de quest\u00f5es relacionadas aos recursos h\u00eddricos de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o; O CBH-R2R, ao longo de seus 12 anos de exist\u00eancia, trabalha na melhoria da qualidade e quantidade da \u00e1gua na bacia de diversas formas. A principal forma \u00e9 Al\u00e9m de sua atividade como articulador institucional, o CBH-R2R tamb\u00e9m atua financiando a\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o, onde podemos destacar:<\/p>\n A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Saneamento<\/strong><\/p>\n – O programa de financiamento de projetos executivos de Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio – SES para as prefeituras da regi\u00e3o. Este programa j\u00e1 contemplou, ou contemplar\u00e1, os seguintes munic\u00edpios com projetos de SES: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, S\u00e3o Fid\u00e9lis, S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto e Trajano de Moraes. Cada projeto entregue aos munic\u00edpios tem custo m\u00e9dio de R$200 mil. Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre as localidades contempladas nos editais do CBH-R2R podem ser obtidas nos seguintes links: – Apoio as prefeituras da regi\u00e3o no edital Protratar\/Ceivap que financia obras de SES. Em 2019 o apoio do CBH-R2R neste edital foi determinante para garantir um investimento de quase R$18 milh\u00f5es em saneamento, onde deste total, R$15 milh\u00f5es foram recursos externos da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios. Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre este processo podem ser obtidos no link: A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o de Mananciais<\/strong><\/p>\n – Dentro do projeto do CBH-R2R, denominado \u201cDiagn\u00f3stico e Interven\u00e7\u00e3o\u201d foram determinadas as \u00c1reas de Import\u00e2ncia Priorit\u00e1ria de Mananciais de \u00e1gua A\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Monitoramento<\/strong><\/p>\n – Nestas \u00e1reas o CBH-R2R vem construindo uma parceria junto a Fiocruz para implanta\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o do programa AGente das \u00e1guas que \u00e9 um programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental que tem como base o monitoramento participativo dos cursos d\u00e1gua utilizando macroinvertebrados como bioindicadores de qualidade de ecossistema aqu\u00e1tico. Este projeto poder\u00e1 ser implantado em toda a regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n Al\u00e9m destas a\u00e7\u00f5es o CBH-R2R promove eventos diversos para a promo\u00e7\u00e3o do debate regional sobre a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, participa de eventos e audi\u00eancias p\u00fablicas, e reportagens na m\u00eddia. Cabe destacar o document\u00e1rio realizado pelo CBH-R2R em parceria com a Luau-TV que apresenta a rela\u00e7\u00e3o existente entre a sociedade da regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios e a suas \u00e1guas (dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=vmsycsdYX7U<\/a>).<\/p>\n Diante do exposto nesta carta aberta, o CBH-R2R deixa todos os candidatos a vereador e prefeitos de nossa regi\u00e3o, a vontade para serem apoiadores e signat\u00e1rios desta carta. Demonstrando assim, para os seus eleitores, os seus respectivos compromissos com a \u00e1gua em nosso territ\u00f3rio, tanto durante a campanha eleitoral, como ap\u00f3s uma eventual posse.<\/p>\n Portanto, a publica\u00e7\u00e3o em suas respectivas m\u00eddias sociais, assim como outros ve\u00edculos de m\u00eddia, est\u00e1 liberada aos que apoiam o trabalho deste colegiado. O Nova Friburgo, 13 de outubro de 2020.<\/p>\n DIRET\u00d3RIO – Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios<\/strong><\/p>\n Em caso de d\u00favidas podem entrar em contato.<\/em> O Diret\u00f3rio do Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios \u2013 CBH-R2R, publicou uma carta aberta aos candidatos a Prefeitos e Vereadores dos munic\u00edpios da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. A carta possui o prop\u00f3sito de colocar o tema da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos dentro das discuss\u00f5es eleitorais, familiarizando e divulgando junto aos futuros gestores […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19868,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-19863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19869,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19863\/revisions\/19869"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19868"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Mapa](\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/Captura-de-tela-2020-10-15-084937-1024x719.jpg\")
<\/a><\/p>\n
\n\u2013 Arbitrar, em primeira inst\u00e2ncia administrativa, os conflitos relacionados aos recursos h\u00eddricos, no \u00e2mbito de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 Propor o enquadramento dos corpos h\u00eddricos da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em classes de uso e conserva\u00e7\u00e3o, e encaminh\u00e1-lo para avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e decis\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o competente;
\n\u2013 Aprovar os crit\u00e9rios de cobran\u00e7a e os valores a serem cobrados pelo uso da \u00e1gua na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, dentre outras compet\u00eancias.<\/p>\n
\natrav\u00e9s da articula\u00e7\u00e3o institucional na regi\u00e3o, aglutinando as institui\u00e7\u00f5es e criando sinergias para melhoria das \u00e1guas no territ\u00f3rio. Desta forma o CBH-
\nR2R transforma-se no grande f\u00f3rum de discuss\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos, e troca de experi\u00eancias de gestores da pasta de meio ambiente da bacia. Tamb\u00e9m ocorre dentro do \u00e2mbito do CBH-R2R ricas discuss\u00f5es onde s\u00e3o diagnosticados os problemas da regi\u00e3o, e consequentemente os apontamentos de suas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nhttp:\/\/cbhriodoisrios.org.br\/resolucoes\/cbh-r2r\/2015\/45.pdf<\/a> e
\nhttp:\/\/cbhriodoisrios.org.br\/resolucoes\/cbh-r2r\/2020\/69.pdf<\/a>.<\/p>\n
\nhttp:\/\/ceivap.org.br\/downloads\/edital-06-19-result-final.pdf<\/a>.<\/p>\n
\n– AIPM na regi\u00e3o hidrogr\u00e1fica do Rio Dois Rios, onde diversas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas de serem realizadas nestas AIPMs. A\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, restaura\u00e7\u00e3o florestal, saneamento rural poder\u00e3o ser realizadas nestas \u00e1reas, assim como determinar, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, novas AIPMs na RH-R2R. Este projeto \u00e9 o programa de pagamentos de servi\u00e7os ambientais do CBH-R2R, por\u00e9m, os pagamentos n\u00e3o s\u00e3o monet\u00e1rios. Para maior
\ndetalhamento consultar o seguinte link:
\nhttp:\/\/cbhriodoisrios.org.br\/resolucoes\/cbh-r2r\/2020\/66.pdf<\/a>.<\/p>\n
\nCBH-R2R deseja uma \u00f3tima campanha eleitoral a todos os candidatos, e que sejam eleitos os mais comprometidos com o desenvolvimento sustent\u00e1vel de nossa regi\u00e3o!!<\/p>\n
\nA Secretaria Executiva do CBH-R2R (AGEVAP-UD3) funciona na Avenida J\u00falios Arp n\u00b0 85, Centro, Nova Friburgo – RJ dentro das instala\u00e7\u00f5es da SUPRID\/INEA).<\/em>
\nObserva\u00e7\u00e3o importante: Devido ao funcionamento em regime de Home Office, favor agendar hor\u00e1rio antes.<\/em>
\nEmail: cbhriodoisrios@agevap.org.br<\/em>
\nTelefone (24) 9-8855-0359<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"