![](\"noticias\/1188_prefeitos_nf2.jpg\" "\\"Cr\u00e9dito:")
<\/p>\nNo \u00faltimo dia 9 de agosto, \u00a0\u00e0s 16h20min., Dermeval Barboza Moreira Neto (PTdoB) reassumiu a Prefeitura de Nova Friburgo ap\u00f3s nove meses de afastamento. A volta foi determinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Ari Pargendler.<\/p>\n
Cerca de uma hora e meia depois, a reviravolta: duas decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia, nas 2\u00aa e 3\u00aa Varas C\u00edveis de Nova Friburgo, deferidas pelos ju\u00edzes Fernando Lu\u00eds Gon\u00e7alves Moraes e Adriana Valentim Andrade do Nascimento, respectivamente, voltaram a afastar Dermeval da Prefeitura, reconduzindo o presidente da C\u00e2mara e prefeito interino, S\u00e9rgio Xavier, ao cargo.<\/p>\n
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As decis\u00f5es da Justi\u00e7a friburguense foram pedidas pelo presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Luciano Faria (PDT), atrav\u00e9s dos advogados Cleilton Martins Costa e Pablo Felga Cariello. Os dois processos s\u00e3o oriundos da Comiss\u00e3o Processante (CP) do Legislativo contra Dermeval Neto. Uma delas acionando S\u00e9rgio Xavier para que n\u00e3o desse posse a Dermeval e outra contra o pr\u00f3prio prefeito afastado.<\/p>\n
Na medida cautelar impetrada pela C\u00e2mara, a ju\u00edza Adriana do Nascimento deferiu a liminar e tornou sem efeito o ato de retorno de Dermeval, determinando que ele, em raz\u00e3o do Decreto Legislativo 332\/2012 (afastamento determinado pela CP da C\u00e2mara), devolvesse o cargo ao prefeito interino S\u00e9rgio Xavier. J\u00e1 a decis\u00e3o do juiz Fernando Moraes deferiu a liminar determinando que S\u00e9rgio Xavier se abstenha de \u201cautorizar, consentir, tolerar, permitir ou praticar qualquer ato relacionado com o retorno do prefeito afastado, Dermeval\u201d. Ele, ainda na decis\u00e3o, tornou nulo o ato de posse ocorrida na tarde de 9 de agosto, no p\u00e1tio da Prefeitura.<\/p>\n
Dermeval Barboza Moreira Neto reassumiu por poucas horas o mandato de prefeito de Nova Friburgo. Na decis\u00e3o que o reconduziu ao cargo, o ministro-presidente do STJ, Ary Pargendler, havia decidido na quarta-feira, 8 de agosto, revogar todas as decis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 volta do prefeito afastado.<\/p>\n
No site do \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio, o presidente do STJ justificou sua decis\u00e3o favor\u00e1vel a Dermeval Neto. No entendimento dele, \u201cpara que um prefeito seja afastado, n\u00e3o basta a mera possibilidade de que ele venha a comprometer a instru\u00e7\u00e3o do processo. \u00c9 preciso prova de conduta irregular\u201d.<\/p>\n
Ao analisar o pedido de suspens\u00e3o da decis\u00e3o, o ministro Ari Pargendler destacou que o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 20 da lei 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa) estabelece que o afastamento de agente p\u00fablico do exerc\u00edcio do cargo, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, s\u00f3 pode ser determinada quando for necess\u00e1ria \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
\u2013 A norma sup\u00f5e prova suficiente de que o agente p\u00fablico esteja dificultando a instru\u00e7\u00e3o processual, e sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser ainda mais estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, considerada a temporariedade e a natural demora na instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u2013 assinalou o presidente do STJ.<\/p>\n
Segundo Pargendler, \u201co convencimento judicial indispens\u00e1vel ao afastamento do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige mais do que a possibilidade de risco processual; s\u00f3 deve resultar da m\u00e1 conduta comprovada\u201d. O ministro afirmou que, quando n\u00e3o h\u00e1 o devido fundamento, o afastamento pode configurar indevida interfer\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, causando instabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n
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Ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Nova Friburgo, a Justi\u00e7a Federal determinou o afastamento e a proibi\u00e7\u00e3o de retorno de Dermeval Barboza Moreira Neto ao cargo de vice-prefeito, e assim, a de prefeito em exerc\u00edcio. A decis\u00e3o vale at\u00e9 o fim da produ\u00e7\u00e3o de provas na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF. O pedido foi feito devido ao suposto envolvimento de Dermeval em adultera\u00e7\u00e3o de provas referentes a irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais para ajudar na reconstru\u00e7\u00e3o da cidade ap\u00f3s a forte chuva que atingiu a Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011. (Processo n\u00ba 0000641-84.2012.4.02.5105).<\/p>\n
Demerval estava afastado do cargo somente pela C\u00e2mara, conforme reconhecido por duas decis\u00f5es liminares da Justi\u00e7a estadual. Agora, esta decis\u00e3o da 1\u00aa Vara Federal de Nova Friburgo reitera o afastamento. Na a\u00e7\u00e3o civil, o MPF sustenta que o afastamento \u00e9 necess\u00e1rio para resguardar a produ\u00e7\u00e3o de provas, j\u00e1 que, no exerc\u00edcio do cargo, o r\u00e9u teria condi\u00e7\u00f5es de forjar documentos, al\u00e9m de influir e intimidar testemunhas.<\/p>\n
Entenda o caso: A primeira a\u00e7\u00e3o de improbidade foi movida pelo MPF em julho de 2011. Na \u00e9poca, a Justi\u00e7a Federal determinou busca e apreens\u00e3o de documentos, uma vez que Demerval e o procurador geral do munic\u00edpio, Hamilton Sampaio da Silva, n\u00e3o atendiam \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es e omitiam diversas contrata\u00e7\u00f5es. Constatou-se 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milh\u00f5es pela Uni\u00e3o, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao MPF.<\/p>\n
O MPF concluiu que Dermeval e Hamilton impediam o pleno acesso aos contratos e medi\u00e7\u00f5es. A partir da documenta\u00e7\u00e3o apreendida, foi poss\u00edvel comprovar a exist\u00eancia de diversas irregularidades. Os il\u00edcitos praticados levaram \u00e0 propositura de mais cinco a\u00e7\u00f5es civis por ato de improbidade pelo MPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
STJ reconduz, mas Justi\u00e7a estadual o afasta novamente a pedido da C\u00e2mara Municipal No \u00faltimo dia 9 de agosto, \u00a0\u00e0s 16h20min., Dermeval Barboza Moreira Neto (PTdoB) reassumiu a Prefeitura de Nova Friburgo ap\u00f3s nove meses de afastamento. A volta foi determinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Ari Pargendler. Cerca de uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1998","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1998"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1998\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}