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A taxa de esgoto cobrada pela concession\u00e1ria \u00c1guas de Nova Friburgo de \u00e1reas onde a capta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 funcionando adequadamente, segundo a Prefeitura Municipal, foi suspensa por decreto pelo prefeito S\u00e9rgio Xavier. \u201cA popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar por um servi\u00e7o que n\u00e3o est\u00e1 recebendo. Isso \u00e9 injusto e absurdo. N\u00e3o posso permitir isso\u201d, afirma o prefeito.<\/p>\n
Em decreto publicado em 15 de agosto, a cobran\u00e7a da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) foi imediatamente suspensa. Dessa forma, a concession\u00e1ria \u00c1guas de Nova Friburgo s\u00f3 poder\u00e1 manter a cobran\u00e7a nos locais onde houver a sua efetiva presta\u00e7\u00e3o, e, assim mesmo, com limita\u00e7\u00e3o de 50% da TRA (Tarifa Referencial de \u00c1gua), conforme estabelecido no edital que estipula as obriga\u00e7\u00f5es e deveres da concession\u00e1ria de 1998. A determina\u00e7\u00e3o do Governo Municipal j\u00e1 vale para todas as faturas com vencimento em setembro de 2012, observando-se rigorosamente todas as disposi\u00e7\u00f5es do novo decreto.<\/p>\n
Segundo o prefeito S\u00e9rgio Xavier, a decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a Autarquia Municipal de \u00c1guas e Esgotos de Nova Friburgo (Amae) ter solicitado e, em seguida autuado, a concession\u00e1ria que vinha cometendo constantes irregularidades na coleta, afastamento e tratamento de esgotos, refor\u00e7ado, ainda, pelo relato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente destacando que a forma com que os interceptores de esgoto foram colocados ao longo dos rios C\u00f4nego, Santo Ant\u00f4nio e Bengalas, est\u00e1 em desacordo com a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – LI n\u00ba IN002931).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as instala\u00e7\u00f5es da \u00c1guas de Nova Friburgo nos rios t\u00eam provocado o ac\u00famulo de esgotos e lama negra nas margens oferecendo um risco crescente \u00e0 sa\u00fade dos friburguenses, j\u00e1 que possibilitam a prolifera\u00e7\u00e3o de vetores de doen\u00e7as.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou que na an\u00e1lise f\u00edsico-qu\u00edmica dos efluentes da sa\u00edda da elevat\u00f3ria da ETE (Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgotos) do bairro Olaria, no Rio C\u00f4nego, foram constatados valores superiores aos limites m\u00e1ximos permitidos pela NT-202.R-10 e DZ-205.R6 do Inea. Ou seja, o tratamento de esgotos n\u00e3o est\u00e1 funcionando, portanto o servi\u00e7o \u00e9 ineficiente e n\u00e3o justifica o pagamento da taxa. Na verdade, os rios continuam polu\u00eddos.<\/p>\n
O prefeito S\u00e9rgio Xavier lembrou de um pronunciamento recente, na ocasi\u00e3o da crise dos transportes no munic\u00edpio, em que ele avisou que a era das concession\u00e1rias versus povo havia acabado. E completou: \u201cas empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de prestar servi\u00e7os honestos de qualidade e por eles v\u00e3o receber tarifas justas. Minha fun\u00e7\u00e3o \u00e9 defender os interesses da popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 isso que estou fazendo\u201d.<\/p>\n
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Os servi\u00e7os da Concession\u00e1ria \u00c1guas de Nova Friburgo se baseiam nos mais altos padr\u00f5es de excel\u00eancia.<\/p>\n
As interven\u00e7\u00f5es obedecem, com rigor, \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es normativas e s\u00e3o implantadas segundo as determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os pertinentes.<\/p>\n
As tr\u00eas esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgoto implantadas por \u00c1guas de Nova Friburgo possuem Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o emitidas pelo INEA.<\/p>\n
O decreto 142, no entendimento da Concession\u00e1ria, \u00e9 inconstitucional, j\u00e1 que, entre outras irregularidades, desrespeita o princ\u00edpio b\u00e1sico da ampla defesa.<\/p>\n
Sempre confiante no estado de direito, a Concession\u00e1ria, junto ao seu corpo jur\u00eddico, recorrer\u00e1 ao Poder Judici\u00e1rio, onde espera receber o devido acolhimento, para que os vultosos investimentos aplicados pela empresa e que levaram o munic\u00edpio a ampliar a cobertura do tratamento dos esgotos de ZERO para 65% em apenas tr\u00eas anos possam ter solu\u00e7\u00e3o de continuidade.<\/p>\n
A Diretoria<\/p>\n
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Prefeito reafirma que era das concession\u00e1rias x povo acabou A taxa de esgoto cobrada pela concession\u00e1ria \u00c1guas de Nova Friburgo de \u00e1reas onde a capta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 funcionando adequadamente, segundo a Prefeitura Municipal, foi suspensa por decreto pelo prefeito S\u00e9rgio Xavier. \u201cA popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar por um servi\u00e7o que n\u00e3o est\u00e1 recebendo. Isso \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2001","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2001","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2001"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2001\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}