Foi editado o decreto que prorroga o per\u00edodo em que as empresas poder\u00e3o suspender contratos de trabalho e reduzir sal\u00e1rio e jornadas para fazer frente ao impacto econ\u00f4mico gerado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A atualiza\u00e7\u00e3o estende em mais 60 dias o per\u00edodo em que as empresas poder\u00e3o reduzir o sal\u00e1rio e a jornada de trabalho de seus funcion\u00e1rios, elevando para at\u00e9 240 dias o prazo original previsto para celebra\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm) j\u00e1 garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de 18.621.570 empregos em acordos firmados entre 9.755.440 trabalhadores e 1.454.302 empregadores.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio do empregado pode ser de 25%, 50% ou 70%. A diferen\u00e7a salarial \u00e9 paga pelo Governo Federal, por meio do benef\u00edcio. Na pr\u00e1tica, um funcion\u00e1rio que sofrer redu\u00e7\u00e3o de 25% da jornada de trabalho vai receber 75% do sal\u00e1rio e 25% da parcela do BEm. Se a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho for de 70%, receber\u00e1 o sal\u00e1rio de 30% e mais 70% da parcela do BEm.<\/p>\n
A advogada trabalhista Paula Borges do Te Explico Direito, explicou como funciona a complementa\u00e7\u00e3o de renda. \u201cO empregado de contrato intermitente receber\u00e1 o aux\u00edlio emergencial de R$ 600, por\u00e9m o fato de existir mais de um contrato n\u00e3o gera o direito de mais um benef\u00edcio, ou seja, ele n\u00e3o \u00e9 acumulativo<\/em>\u201d, afirmou.<\/p>\n Em contrapartida, o empregador dever\u00e1 manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vig\u00eancia do acordo e por igual per\u00edodo depois que o mesmo acabar. Caso o empregador n\u00e3o cumpra esse requisito, ter\u00e1 que custear todos os direitos do funcion\u00e1rio, j\u00e1 previstos em lei, al\u00e9m de multas.<\/p>\n No caso da suspens\u00e3o do contrato de trabalho em empresas com receita anual bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, o trabalhador vai receber 100% da parcela do benef\u00edcio emergencial. J\u00e1 para empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milh\u00f5es, o trabalhador vai receber 70% da parcela BEm e mais 30% do sal\u00e1rio. Caso o trabalhador tenha direito a plano de sa\u00fade e\/ou t\u00edquete alimenta\u00e7\u00e3o, esses benef\u00edcios devem ser mantidos durante a suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n A conjuntura tamb\u00e9m favorece o novo modelo de contrato de trabalho intermitente, criado em 2017, como destacou o professor docente de Direito da UDF, Frederico Teixeira Barbosa. \u201cO contrato normal de trabalho j\u00e1 vem calculado as horas fixas daquele m\u00eas. O contrato intermitente veio modificar esse entendimento, dando a possibilidade do empregador e do empregado terem mais flexibilidade quanto a essa necessidade<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m prorrogou o prazo para o recebimento do aux\u00edlio emergencial, que o governo renovou os pagamentos em R$ 300 at\u00e9 o final do ano. A tend\u00eancia \u00e9 de que os benefici\u00e1rios do programa sejam atendidos pelo Renda Cidad\u00e3, estudado para substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Segundo o s\u00f3cio da Guimar\u00e3es e parente Advogados, Thiago Guimar\u00e3es, a medida ainda poder\u00e1 ser prorrogada novamente e deve ser encarada de maneira positiva. \u201c\u00c9 uma ajuda financeira, que n\u00e3o vai chegar a totalidade do sal\u00e1rio, mas \u00e9 um complemento e pode ser sim novamente espa\u00e7ada e n\u00e3o temos perspectiva at\u00e9 quando vai ser necess\u00e1ria<\/em>\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi editado o decreto que prorroga o per\u00edodo em que as empresas poder\u00e3o suspender contratos de trabalho e reduzir sal\u00e1rio e jornadas para fazer frente ao impacto econ\u00f4mico gerado pela pandemia do novo coronav\u00edrus. A atualiza\u00e7\u00e3o estende em mais 60 dias o per\u00edodo em que as empresas poder\u00e3o reduzir o sal\u00e1rio e a jornada de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7211,27,32],"tags":[],"class_list":["post-20013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20015,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20013\/revisions\/20015"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}