A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mobilizou governo, deputados estaduais e federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Bras\u00edlia na pr\u00f3xima semana pedir a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo entre estados e munic\u00edpios – o julgamento da a\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcado para o dia 03 de dezembro. Na reuni\u00e3o virtual do F\u00f3rum Rio de Desenvolvimento, realizada na segunda-feira (19\/10), o presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), destacou a import\u00e2ncia dessa uni\u00e3o de for\u00e7as para resolver o problema.<\/p>\n
\u201cSabemos dos grav\u00edssimos impactos dessa situa\u00e7\u00e3o para o estado. E t\u00e3o importante quanto os impactos, \u00e9 a nossa atua\u00e7\u00e3o conjunta. Precisamos nos unir, primeiro pela retirada da a\u00e7\u00e3o da pauta do STF, e depois para fazemos um entendimento com o Congresso e com o Governo Federal para reverter os preju\u00edzos do Rio. A sa\u00edda \u00e9 modificar a lei que retirou os royalties do estado, onde s\u00e3o prospectados 80% da produ\u00e7\u00e3o do Petr\u00f3leo . O Rio n\u00e3o pode abrir m\u00e3o dessa receita<\/em>\u201d, comentou Ceciliano.<\/p>\n O governador em exerc\u00edcio, Cl\u00e1udio Castro, disse que em 2017, o Rio repassou R$ 170 bilh\u00f5es em impostos arrecadados para a Uni\u00e3o repartir com os outros estados e s\u00f3 recebeu de volta R$ 20 bilh\u00f5es: “O estado manda de lucro l\u00edquido para a Uni\u00e3o cerca de R$ 150 bilh\u00f5es por ano. Durante o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o Rio enviou R$ 450 bilh\u00f5es, o que pagaria toda nossa d\u00edvida por tr\u00eas vezes. Hoje, a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Rio \u00e9 delicada tamb\u00e9m porque manda muita riqueza para a Uni\u00e3o dividir para o pa\u00eds inteiro<\/em>“.<\/p>\n Cl\u00e1udio Castro lembrou, ainda, que apesar de o Rio de Janeiro produzir cerca de 80% do petr\u00f3leo e 65% do g\u00e1s natural, s\u00f3 20% da cadeia do setor est\u00e1 no estado. \u201cPortanto, o petr\u00f3leo j\u00e1 \u00e9 globalizado e gera riqueza para os estados n\u00e3o produtores. Essa quest\u00e3o est\u00e1 na ordem do dia do governo e acredito que vamos ter \u00eaxito na retirada da pauta do STF<\/em>\u201d, destacou o governador.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Guilherme Merc\u00eas, apresentou os cen\u00e1rios poss\u00edveis para a renegocia\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. O primeiro cen\u00e1rio seria a aplica\u00e7\u00e3o integral da lei, com pagamento retroativo de 2013 a 2019 a todos os contratos. A perda para o estado entre 2020 e 2025 seria de R$ 57 bilh\u00f5es. O que seria, de acordo com o secret\u00e1rio, praticamente toda a arrecada\u00e7\u00e3o prevista em um ano. O segundo cen\u00e1rio refere-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei, sem pagamento retroativo, para todos os contratos a partir de 2020. A perda do Rio somaria R$ 34 bilh\u00f5es. Uma terceira op\u00e7\u00e3o seria a aplica\u00e7\u00e3o da lei apenas para aqueles campos com contratos assinados a partir da edi\u00e7\u00e3o da lei, sem o pagamento retroativo. Nesse caso, o Rio teria uma perda menor, em torno de R$ 3 bilh\u00f5es, no per\u00edodo entre 2020 e 2025. E o \u00faltimo cen\u00e1rio trata da aplica\u00e7\u00e3o da lei apenas para campos com contratos assinados a partir de 2020, ou seja, ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF. A perda do Rio seria de meio bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n “\u00c9 preciso ter uma vis\u00e3o mais ampla. A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 sobre distribui\u00e7\u00e3o dos royalties, mas a respeito do pacto federativo, da distribui\u00e7\u00e3o de recursos aos estados e munic\u00edpios. A perda com a redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties representa colapso financeiro e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do estado<\/em>“, destacou Guilherme Merc\u00eas.<\/p>\n O procurador geral do estado, Bruno Teixeira Dubeux, afirmou que o processo em tramita\u00e7\u00e3o no STF – questionando a validade da lei 12.734\/2012 que redistribui os royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais – \u00e9 o mais importante acompanhado pela procuradoria. \u201cEsse processo j\u00e1 entrou na pauta do STF algumas vezes e saiu. Na \u00faltima vez, foi criado um grupo de trabalho com representantes de estados produtores e n\u00e3o produtores para se chegar a um consenso. Em meados de abril, o Espirito Santo apresentou uma proposta de acordo aso STF, e essa proposta apresentava basicamente um marco temporal para que as novas regras pudessem passar a valer. A PGE do Rio se manifestou em ju\u00edzo no sentido de que a proposta do estado seria a data em que o STF homologasse o acordo entre os estados, preservando todos os contratos em vigor<\/em>\u201d, contextualizou Dubeux.<\/p>\n Os presidentes da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecom\u00e9rcio), Eduardo Eug\u00eanio e Ant\u00f4nio Flor\u00eancio de Queiroz, respectivamente, lembraram que os royalties foram criados como forma de compensa\u00e7\u00e3o aos poss\u00edveis danos ambientais decorrentes da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo. “O Rio n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio de nada; apenas \u00e9 compensado pelos danos que lhe s\u00e3o causados. \u00c9 preciso ficar claro que a parte \u201cruim\u201d \u00e9 enfrentada exclusivamente pelo Rio de Janeiro<\/em>“, esclareceu Flor\u00eancio.<\/p>\n Busca por uma solu\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong><\/p>\n A bancada de deputados federais do Rio argumentou que esse \u00e9 um momento prop\u00edcio para uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os pol\u00edticos na busca de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a quest\u00e3o. \u201cO presidente da Rep\u00fablica \u00e9 do Rio de Janeiro, o presidente da C\u00e2mara dos deputados \u00e9 do Rio, e o presidente do STF tamb\u00e9m \u00e9 do Rio de Janeiro. Precisamos unir todas essas for\u00e7as para espantar de vez esse fantasma que ronda nossos aposentados e pensionistas, nossas cidades produtoras e todo o estado\u201d, defendeu o deputado federal, Doutor Luizinho (PP). A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que solu\u00e7\u00e3o alguma pode aplicar o princ\u00edpio da retroatividade. \u201cNenhuma decis\u00e3o pode ser aplicada antes da decis\u00e3o do STF. N\u00e3o podemos aceitar nenhuma retroatividade. O Rio de Janeiro ter\u00e1 um impacto brutal. Isso seria absurdo e inaceit\u00e1vel<\/em>\u201d, defendeu a parlamentar.<\/p>\n Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Munic\u00edpios e prefeito de Pira\u00ed, Luiz Ant\u00f4nio Neves, a fal\u00eancia do Estado do Rio \u00e9 ruim para todo o pa\u00eds. \u201cPrecisamos sensibilizar os estados. \u00c9 importante que o Rio tenha uma condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica adequada. N\u00e3o \u00e9 benesse, \u00e9 compensa\u00e7\u00e3o. Se o Rio quebrar, quem vai ter que bancar essa hist\u00f3ria ser\u00e1 a Uni\u00e3o. E hoje o Rio \u00e9 respons\u00e1vel por grande parte da arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal<\/em>\u201d, pontuou o prefeito.<\/p>\n O reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, falou sobre o impacto da queda de receitas do estado na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. “Esse impacto da retirada dos royalties ataca diretamente a estabilidade profissional do Rio. Falar de n\u00fameros \u00e9 falar tamb\u00e9m sobre investimento na educa\u00e7\u00e3o<\/em>“. O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) corroborou com o reitor, lembrando das outras retiradas de receitas do estado. “N\u00e3o se trata s\u00f3 de entender os royalties como compensa\u00e7\u00e3o. O Rio j\u00e1 sofre perdas de ICMS, da Lei Kandir, com o Fundeb. A Uni\u00e3o s\u00f3 devolve um ter\u00e7o de tudo que arrecada no Rio. A quest\u00e3o vai al\u00e9m das perdas ambientais. Est\u00e1 clara nossa perda social com tudo isso<\/em>“, afirmou Waldeck.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o virtual o prefeito de Maric\u00e1, Fabiano Horta; os deputados estaduais Luiz Paulo (sem partido), Marcus Vin\u00edcius (PTB), Carlos Macedo (Republicanos), Alexandre Freitas (Novo), Danniel Librelon (Republicanos), Fl\u00e1vio Serafini (PSOL) e Zeidan (PT); deputados federais Paulo Ramos (PDT\/RJ), Pedro Paulo (DEM\/RJ), Wladimir Garotinho (PSD\/RJ), Christino \u00c1ureo (PP\/RJ), Otoni de Paula (PSC\/RJ), Paulo Ganime (Novo\/RJ); al\u00e9m de reitores de importantes universidades como Denise Pires de Carvalho (UFRJ) e Ricardo Lodi (Uerj), e do vice-presidente jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Daniel Homem de Carvalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mobilizou governo, deputados estaduais e federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Bras\u00edlia na pr\u00f3xima semana pedir a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona as novas regras […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":20021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7211,27,3],"tags":[],"class_list":["post-20020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-covid-19","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20020"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20020\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20022,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20020\/revisions\/20022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}