{"id":20240,"date":"2020-10-27T09:30:46","date_gmt":"2020-10-27T12:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=20240"},"modified":"2020-10-27T09:30:46","modified_gmt":"2020-10-27T12:30:46","slug":"regulamentacao-do-trafego-de-veiculos-pesados-nas-rodovias-e-estradas-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/regulamentacao-do-trafego-de-veiculos-pesados-nas-rodovias-e-estradas-estaduais\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos pesados nas rodovias e estradas estaduais"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no dia 22 de outubro deste ano o projeto de lei 2.389\/2013, de autoria do deputado estadual Andr\u00e9 Corr\u00eaa (DEM), que regulamenta o tr\u00e1fego de ve\u00edculos pesados nas rodovias e estradas estaduais.<\/p>\n

A medida estabelece os limites m\u00e1ximos de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de ve\u00edculo em tr\u00e2nsito nas superf\u00edcies das rodovias do estado, al\u00e9m de determinar que nenhuma combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tenha mais de duas unidades e nem peso total superior a 40 toneladas.<\/p>\n

\u201cO controle do peso da carga transportada, al\u00e9m de cumprir as determina\u00e7\u00f5es federais, d\u00e1 mais seguran\u00e7a para os motoristas, assegura maior estabiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e evita poss\u00edveis acidentes. A pesagem tamb\u00e9m eliminar\u00e1 questionamentos sobre poss\u00edveis danos causados \u00e0s vias, pontes e viadutos<\/em>\u201d, justifica Andr\u00e9 Corr\u00eaa.<\/p>\n

\"Deputado<\/a>
Deputado Andr\u00e9 Correa<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com o texto, as cargas por eixo n\u00e3o poder\u00e3o ser superiores a seis toneladas por eixo isolado e 16 toneladas por conjunto de dois eixos em tandem, quando a dist\u00e2ncia entre os dois planos verticais paralelos que cortem os centros das rodas for de 1,2m. Quando essa dist\u00e2ncia for maior que 1,34m, o limite ser\u00e1 de 17 toneladas por conjunto de dois eixos. Nos casos em que a dist\u00e2ncia for menor que 1,2m, a carga transmitida ao pavimento por esses dois eixos em conjunto n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 10 toneladas. Quando dist\u00e2ncia for superior a 2,39m, cada eixo ser\u00e1 considerado um eixo isolado e poder\u00e1 transmitir ao pavimento 10 toneladas de carga.<\/p>\n

Tais limites valer\u00e3o apenas para os eixos que se apoiam no pavimento por interm\u00e9dio de quatro pneum\u00e1ticos da mesma rodagem, cal\u00e7ando rodas do mesmo di\u00e2metro. Nos de apenas dois pneum\u00e1ticos, esses limites ser\u00e3o reduzidos pela metade. Os limites de cargas por eixo ser\u00e3o modificados sempre que Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito assim o determinar.<\/p>\n

A medida ainda autoriza excepcionalmente o tr\u00e1fego de ve\u00edculos que n\u00e3o se enquadrem nesses limites, desde que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o especial do \u00f3rg\u00e3o estadual para cada viagem feita, constando as caracter\u00edsticas do ve\u00edculo e do carregamento, o percurso a ser feito e a \u00e9poca aproximada da viagem. O documento ser\u00e1 cobrado e dever\u00e1 ser solicitado pelo interessado e n\u00e3o cobrir\u00e1 o ressarcimento dos danos que o ve\u00edculo vier a causar na rodovia, na estrada ou a terceiros.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o dos limites permitidos ser\u00e1 feita ao longo das rodovias, em pontos devidamente sinalizados, com balan\u00e7as e equipamentos eletr\u00f4nicos, verificando o peso e as dimens\u00f5es do ve\u00edculo. Constatado que a carga transportada \u00e9 superior aos limites estabelecidos, o ve\u00edculo s\u00f3 poder\u00e1 voltar a trafegar ap\u00f3s a retirada do excedente da carga e ser\u00e1 aplicada ao transportador multa de R$ 35,55 (10 UFIR\/RJ) por quilo excedente. Em caso de reincid\u00eancia, ser\u00e1 cobrado o dobro. Esses valores poder\u00e3o ser alterados pelo governo do Estado.<\/p>\n

Com a norma, o Poder Executivo tamb\u00e9m ficar\u00e1 autorizado a criar a Junta Administrativa de Recurso de Infra\u00e7\u00e3o de Peso, que analisar\u00e1 e aplicar\u00e1 as san\u00e7\u00f5es administrativas aos recursos de pesos e dimens\u00f5es estabelecidas. A proposta dever\u00e1 ser regulamentada pelo Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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