Desde mar\u00e7o, escolas de todo o pa\u00eds est\u00e3o fechadas ou funcionando parcialmente. A pandemia teve impacto significativo no desenvolvimento da atividade curricular ao longo deste ano e esse impacto tamb\u00e9m foi sentido no investimento p\u00fablico. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, os munic\u00edpios devem destinar 25% dos recursos do or\u00e7amento para investimentos em Educa\u00e7\u00e3o. Prefeitos em final de mandato ter\u00e3o o desafio de cumprir essa meta mesmo em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cA ideia de cumprir 25% em tempos de pandemia seria, talvez, mais simples do que em tempos de n\u00e3o pandemia. As escolas estavam fechadas, mas havia educa\u00e7\u00e3o online e outras estrat\u00e9gias de ensino aguardando para acontecer. Elas n\u00e3o aconteceram, muitas vezes, por falta de planejamento e talvez por falta de vontade pol\u00edtica de colocar o or\u00e7amento suficiente para prover condi\u00e7\u00f5es para que essa educa\u00e7\u00e3o online ocorresse<\/em>\u201d, avalia Afonso Galv\u00e3o, pesquisador em Educa\u00e7\u00e3o e Psicologia.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos gastos diretamente relacionados com a pandemia, houve movimenta\u00e7\u00e3o congressual que permitiu a flexibiliza\u00e7\u00e3o de despesas. No entanto, n\u00e3o se teve um olhar espec\u00edfico para ajuste de gastos com educa\u00e7\u00e3o. Para o advogado e professor de Direito Financeiro do Ibmec do Distrito Federal, Thiago Sorrentino, os Tribunais de Contas podem at\u00e9 compreender a situa\u00e7\u00e3o de anormalidade em raz\u00e3o da pandemia, mas isso ocorrer\u00e1 de forma limitada.<\/p>\n \u201cEssa compreens\u00e3o \u00e9 bastante limitada. Qual seria o cen\u00e1rio ideal? Que o Congresso se reunisse, tamb\u00e9m verificasse essa necessidade pontual e extraordin\u00e1ria desses entes federados e fizesse um programa espec\u00edfico para flexibilizar ou para contemporizar os gastos com educa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Sorrentino. \u201cA determina\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 que se gaste com educa\u00e7\u00e3o. Se a educa\u00e7\u00e3o hoje foi refor\u00e7ada na \u00e1rea virtual, esses gastos poderiam, a princ\u00edpio, serem computados para essa finalidade<\/em>\u201d, completa.<\/p>\n Uma das medidas de al\u00edvio para gestores p\u00fablicos foi a prorroga\u00e7\u00e3o por 60 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade p\u00fablica para enviar informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos em 2019 em programas subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n Entre os programas que dever\u00e3o realizar a presta\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); entre outros.<\/p>\n \u201cA prorroga\u00e7\u00e3o do prazo me parece uma medida de bom senso. Os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o t\u00eam de ter tempo para organizar suas contas e para prestar contas, considerando inclusive que muitos servi\u00e7os essenciais foram paralisados ou tiveram sua rotina alterada durante a pandemia<\/em>\u201d, opina Afonso Galv\u00e3o.<\/p>\n Os gestores s\u00e3o os respons\u00e1veis pelo envio das informa\u00e7\u00f5es. O prazo de 60 dias come\u00e7a a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2020, data em que termina o estado de calamidade p\u00fablica decretado pelo Legislativo. As presta\u00e7\u00f5es de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gest\u00e3o de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do FNDE (SiGPC \u2013 Contas Online).<\/p>\n Para Thiago Sorrentino, a medida do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o d\u00e1 f\u00f4lego aos estados e munic\u00edpios, mas ainda \u00e9 insuficiente. \u201cN\u00e3o adiantaria prorrogar prazo de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, meramente cont\u00e1beis e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras. Seria necess\u00e1rio, na verdade, uma interven\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Congresso<\/em>\u201d, avalia.<\/p>\n O normativo do FNDE tamb\u00e9m prorrogou o prazo para que os conselhos apresentem a an\u00e1lise de seus respectivos programas. Ap\u00f3s o fim do prazo de envio das presta\u00e7\u00f5es de contas, os conselheiros ter\u00e3o 60 dias para verificarem as informa\u00e7\u00f5es e apresentarem seus pareceres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde mar\u00e7o, escolas de todo o pa\u00eds est\u00e3o fechadas ou funcionando parcialmente. A pandemia teve impacto significativo no desenvolvimento da atividade curricular ao longo deste ano e esse impacto tamb\u00e9m foi sentido no investimento p\u00fablico. Pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, os munic\u00edpios devem destinar 25% dos recursos do or\u00e7amento para investimentos em Educa\u00e7\u00e3o. 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