O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) \u00e9 a primeira Corte brasileira a implantar o Ju\u00edzo 100% Digital para a execu\u00e7\u00e3o de atos processuais exclusivamente por meio eletr\u00f4nico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado v\u00e3o participar do projeto. A decis\u00e3o foi anunciada nesta ter\u00e7a-feira (27\/10) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. O Ju\u00edzo 100% Digital \u00e9 um dos projetos priorit\u00e1rios do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que estabeleceu o incentivo \u00e0 Justi\u00e7a Digital como um dos cinco eixos da sua gest\u00e3o.<\/p>\n
Nas varas onde o Ju\u00edzo 100% Digital for implantado, as audi\u00eancias e sess\u00f5es ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia, com valor jur\u00eddico igual ao dos atos processuais realizados presencialmente. As audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser realizadas pela internet. Todos os atos processuais ocorrer\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, inclusive cita\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o de partes determinadas pelo magistrado, conforme j\u00e1 previsto nos artigos 193 e 246 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). A inova\u00e7\u00e3o preservar\u00e1 a publicidade dos atos e todas as prerrogativas que cabem \u00e0 advocacia e \u00e0s partes envolvidas.<\/p>\n
As unidades escolhidas para desenvolverem o projeto-piloto s\u00e3o as seguintes: Ju\u00edzos da 1\u00aa, 8\u00aa, 10\u00aa e 14\u00aa Varas de Fazenda P\u00fablica da capital; Ju\u00edzos da 4\u00aa, 19\u00aa, 23\u00aa, 24\u00aa, 31\u00aa e 50\u00aa Vara C\u00edveis da capital; Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Regional da Regi\u00e3o Oce\u00e2nica de Niter\u00f3i; Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Maric\u00e1; e Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Campos dos Goytacazes.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o do projeto piloto nas unidades jurisdicionais prev\u00ea mapear o funcionamento dessas varas por meio de dados e informa\u00e7\u00f5es. Com base nos levantamentos sobre o funcionamento da tramita\u00e7\u00e3o processual, o TJRJ e o CNJ avaliar\u00e3o o sucesso da experi\u00eancia, eventuais necessidades de melhoria e a possibilidade de expans\u00e3o do Ju\u00edzo 100% Digital para outros \u00f3rg\u00e3os julgadores, que aderir\u00e3o de modo volunt\u00e1rio ao projeto.<\/p>\n
Funcionamento<\/strong><\/p>\n O atendimento exclusivo a advogados, por exemplo, continuar\u00e1 a ser prestado por magistrados e servidores das varas com o Ju\u00edzo 100% Digital durante o hor\u00e1rio reservado para atendimento ao p\u00fablico. Para ser atendido pelo\u00a0 magistrado, o advogado dever\u00e1 informar o ju\u00edzo, que ter\u00e1 48 horas para responder. A ordem de solicita\u00e7\u00e3o, os casos urgentes e as prefer\u00eancias legais seguir\u00e3o sendo crit\u00e9rios para definir quem ser\u00e1 atendido primeiro.<\/p>\n Facultativo<\/strong><\/p>\n Para que um processo passe a tramitar pelo Ju\u00edzo 100% Digital, todas as partes envolvidas precisam concordar. Cada parte e seu advogado dever\u00e3o fornecer, ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, e-mail e n\u00famero do telefone celular \u00e0 secretaria da unidade judici\u00e1ria. As partes poder\u00e3o desistir da tramita\u00e7\u00e3o 100% Digital at\u00e9 o momento da contesta\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o processo voltar\u00e1 imediatamente ao acervo de a\u00e7\u00f5es da mesma vara que n\u00e3o correm no Ju\u00edzo 100% Digital.<\/p>\n De acordo com o Ato Normativo publicado pelo TJRJ, processos que exijam a incorpora\u00e7\u00e3o de documentos f\u00edsicos aos autos n\u00e3o poder\u00e3o tramitar pelo 100% Digital. Os atos processuais que forem prejudicados por problemas t\u00e9cnicos poder\u00e3o ser repetidos, por determina\u00e7\u00e3o do juiz, desde que fique justificado o impedimento da participa\u00e7\u00e3o de advogados ou testemunhas devido a uma queda do sinal de internet, por exemplo.<\/p>\n Em 6 de outubro, o CNJ aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 345, que autoriza os tribunais brasileiros a implementarem o Ju\u00edzo 100% Digital. Assim como o atendimento a advogados, o trabalho dos servidores da vara ser\u00e1 feito de modo remoto durante o hor\u00e1rio de expediente forense \u201cpor telefone, por e-mail, por v\u00eddeochamadas, por aplicativos digitais ou por outros meios de comunica\u00e7\u00e3o que venham a ser definidos pelo tribunal\u201d, de acordo com o artigo 4 da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 345.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) \u00e9 a primeira Corte brasileira a implantar o Ju\u00edzo 100% Digital para a execu\u00e7\u00e3o de atos processuais exclusivamente por meio eletr\u00f4nico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado v\u00e3o participar do projeto. A decis\u00e3o foi anunciada nesta ter\u00e7a-feira (27\/10) pelo presidente do tribunal, desembargador […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,32],"tags":[],"class_list":["post-20274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20274"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20274\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20275,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20274\/revisions\/20275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}