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Com base em impugna\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o recurso interposto pelo ex-vereador Paulo Macedo (PTB), que tenta retornar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Carmo. O candidato recorreu de decis\u00e3o do ju\u00edzo da 102\u00aa Zona Eleitoral, que negou seu pedido de registro de candidatura por ele ter contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da \u00e9poca em que foi presidente do legislativo de Carmo.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o TCE-RJ julgou irregulares as contas de Paulo Macedo no exerc\u00edcio de 2001, quando foi presidente da C\u00e2mara, em raz\u00e3o de gastos efetuados acima do limite permitido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, entre outras irregularidades.<\/p>\n
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A Promotoria Eleitoral de Carmo havia impugnado a candidatura de Paulo Machado ao cargo de vereador nas elei\u00e7\u00f5es deste ano por ato doloso de improbidade administrativa, o que foi julgado procedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau. Em seu recurso, ele alegou que a \u201ceventual ilegalidade apontada pelo TCE-RJ n\u00e3o se insere no dispositivo legal que ensejou o indeferimento de seu registro de candidatura, por inexistir dano ao er\u00e1rio ou desvio de verba p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
No entanto, o TRE-RJ decidiu pelo desprovimento do recurso de Paulo Macedo sob o fundamento de que houve dano ao er\u00e1rio e atos que configuram improbidade administrativa. \u201cFrisou o Tribunal de Contas que foram as contas desaprovadas por grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial (…) a irregularidade verificada pelo Tribunal de Contas acarretou preju\u00edzo ao er\u00e1rio, o que revela a sua natureza insan\u00e1vel\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n
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Em Cantagalo, o vereador Valdevino Zanon (PV) tem dado sequ\u00eancia \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o nas solenidades de inaugura\u00e7\u00e3o da Prefeitura, at\u00e9 porque ele n\u00e3o \u00e9 candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo dia 24 de agosto, o parlamentar participou da reinaugura\u00e7\u00e3o das obras de reforma geral do Gin\u00e1sio Poliesportivo Jos\u00e9 dos Santos Vieira, no Centro de Cantagalo, quando enalteceu o trabalho realizado pela Prefeitura e parabenizou a comunidade.<\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim aprovou uma lei autorizando o Executivo a efetuar cess\u00e3o gratuita de uma \u00e1rea de terras, com 1.235 metros quadrados, localizada \u00e0 margem da Rodovia RJ-146, no quil\u00f4metro 1, em S\u00e3o Miguel, ao Governo do Estado. A \u00e1rea se destinar\u00e1 \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo destacamento do Corpo de Bombeiros em Bom Jardim. O prazo de cess\u00e3o ser\u00e1 de 20 anos, podendo ser prorrogado.<\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim aprovou e o prefeito Paulo Barros sancionou a lei n\u00ba 1.336, de 2 de agosto de 2012, que denomina de \u00c1lvaro Daniel Nunes Guimar\u00e3es o centro de sa\u00fade constru\u00eddo ao lado do Gin\u00e1sio Esportivo Edgar Erthal, localizado no bairro S\u00e3o Miguel.<\/p>\n
\u00c1lvaro Daniel Nunes Guimar\u00e3es foi prefeito de Bom Jardim e, no entender do Legislativo, merece a homenagem.<\/p>\n
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A receita da C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim no m\u00eas de julho deste ano chegou a R$ 234.831,27. Nos sete primeiros meses do ano, a receita (repasse do Executivo para o Legislativo) atingiu R$ 1.632.071,31.<\/p>\n
J\u00e1 as despesas da C\u00e2mara no m\u00eas de julho deste ano atingiram R$ 150.321,04. O acumulado nos sete meses chegou a R$ 1.185.858,55. O saldo at\u00e9 o m\u00eas de julho era de R$ 446.532,96, em bancos, conforme resumo dos balancetes financeiros divulgados pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
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Em Cordeiro, o vereador An\u00edsio Coelho Costa indicou \u00e0 mesa diretora da C\u00e2mara que seja solicitado \u00e0 Prefeitura a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico ou contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de agentes de tr\u00e2nsito para atender \u00e0 demanda do munic\u00edpio. Segundo ele, h\u00e1 car\u00eancia desses profissionais em v\u00e1rios pontos da cidade, o que coloca o cidad\u00e3o em risco, devido aos abusos que, naturalmente, ocorrem no dia a dia do tr\u00e2nsito.<\/p>\n
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Em Cantagalo, vereadores disputam o Legislativo e Executivo. Por um lado, o vereador R\u00f3ger Noronha (PCdoB) disputa o cargo de prefeito, tendo como companheiro de chapa o pastor Messias. Por outro, o ex-vereador Edivaldo Oliveira (PMDB) \u00e9 candidato a vice-prefeito na chapa de Saulo Gouv\u00eaa (PT).<\/p>\n
Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o (2008), Edivaldo Oliveira havia ficado como suplente de vereador.<\/p>\n
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