{"id":20623,"date":"2020-11-06T14:00:52","date_gmt":"2020-11-06T17:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=20623"},"modified":"2020-11-09T09:49:27","modified_gmt":"2020-11-09T12:49:27","slug":"tribunal-misto-decide-pelo-prosseguimento-do-processo-de-impeachment-de-witzel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/tribunal-misto-decide-pelo-prosseguimento-do-processo-de-impeachment-de-witzel\/","title":{"rendered":"Tribunal Misto decide pelo prosseguimento do processo de Impeachment de Witzel"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Especial Misto decidiu nesta quinta-feira (05\/11), por unanimidade (10 votos favor\u00e1veis), aceitar a den\u00fancia e prosseguir com o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Como consequ\u00eancia legal da decis\u00e3o, Witzel dever\u00e1 permanecer afastado do cargo at\u00e9 que seja proferida a decis\u00e3o final, ter\u00e1 sua remunera\u00e7\u00e3o reduzida em um ter\u00e7o, a ser restitu\u00edda em caso de absolvi\u00e7\u00e3o, e dever\u00e1 desocupar o Pal\u00e1cio Laranjeiras, resid\u00eancia oficial do governador do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), informou que deve entregar o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (09\/11). Caso seja publicado na ter\u00e7a-feira (10\/11), passa-se, ent\u00e3o, a contar o prazo de 10 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Laranjeiras e de 20 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa de m\u00e9rito de Witzel e das provas que pretende produzir durante o processo.<\/p>\n

\"Tribunal<\/a>
Tribunal Especial Misto<\/figcaption><\/figure>\n

A sess\u00e3o iniciou com um pronunciamento feito pelo deputado Luiz Paulo (sem partido), coautor do pedido de impeachment juntamente com a deputada Lucinha (PSDB). \u201cA previs\u00e3o e o planejamento do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia foram toscos e as a\u00e7\u00f5es, err\u00e1ticas. O governo foi tomado pelo v\u00edrus da corrup\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, destacou o parlamentar. Por sua vez, a defesa de Witzel alegou que est\u00e1 sendo feito um julgamento pol\u00edtico, sem individualiza\u00e7\u00e3o da conduta do governador afastado. Tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o se pode presumir que Witzel tinha ci\u00eancia universal dos fatos, apenas por ele estar \u00e0 frente da administra\u00e7\u00e3o do estado na \u00e9poca das supostas fraudes na Sa\u00fade.<\/p>\n

Primeiro integrante a votar, Waldeck Carneiro se pronunciou pelo aceite integral da den\u00fancia e pela desocupa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Laranjeiras, fato que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estava em quest\u00e3o. \u201cA alega\u00e7\u00e3o de falta de provas, feita pela defesa, n\u00e3o enseja a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. H\u00e1 todos os requisitos formais e tamb\u00e9m a justa causa para que a den\u00fancia seja aceita<\/em>\u201d, argumentou Waldeck.<\/p>\n

Todos os integrantes do Tribunal Misto que votaram na sequ\u00eancia decidiram pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Somente o deputado Alexandre Freitas (NOVO) votou em separado, com a ressalva de que apenas a den\u00fancia sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) Unir Sa\u00fade deveria ser aceita. Para o deputado, a den\u00fancia relativa \u00e0 OS Iabas poderia ser arquivada. Quanto \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio Laranjeiras, seis integrantes do Tribunal Misto votaram a favor e quatro foram contr\u00e1rios.<\/p>\n

O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ-RJ) e do Tribunal Especial Misto, Claudio Mello de Tavares, ressaltou que os integrantes emitiram votos jur\u00eddicos e que a sociedade fluminense precisa de respostas quanto aos crimes de responsabilidade. Sobre uma alega\u00e7\u00e3o feita por Witzel em redes sociais, de que seria v\u00edtima de um processo pol\u00edtico para desgast\u00e1-lo, Claudio Tavares foi breve e taxativo: \u201cPaga-se o pre\u00e7o m\u00f3dico de viver em uma democracia<\/em>\u201d.<\/p>\n

Confira os pr\u00f3ximos passos do processo de impeachment:<\/p>\n

    \n
  • Um ac\u00f3rd\u00e3o ser\u00e1 redigido e entregue no prazo de at\u00e9 10 dias;<\/li>\n
  • Publicado o ac\u00f3rd\u00e3o, abre-se o prazo de 20 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e de 10 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o por parte de Witzel do Pal\u00e1cio Laranjeiras;<\/li>\n
  • Ap\u00f3s o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcar\u00e1 nova sess\u00e3o para definir o calend\u00e1rio de instru\u00e7\u00e3o e julgamento;<\/li>\n
  • Findo o prazo do calend\u00e1rio, tanto acusa\u00e7\u00e3o quanto defesa ter\u00e3o 10 dias para alega\u00e7\u00f5es finais, e em seguida se proceder\u00e1 ao julgamento;<\/li>\n
  • O Tribunal Especial Misto decidir\u00e1 pela condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o do governador Witzel e, em caso de condena\u00e7\u00e3o, decidir\u00e1 tamb\u00e9m sobre a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por at\u00e9 cinco anos. \u00c9 necess\u00e1rio o qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os (sete votos) para conden\u00e1-lo em ambas as vota\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n

    Composi\u00e7\u00e3o do Tribunal Especial Misto:<\/strong><\/p>\n

    Presidente:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Claudio de Mello Tavares<\/li>\n<\/ul>\n

      Desembargadores:<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Fernando Foch<\/li>\n
      • In\u00eas Chaves de Melo<\/li>\n
      • Jos\u00e9 Carlos Maldonado de Carvalho<\/li>\n
      • Maria Bandeira de Mello<\/li>\n
      • Teresa Castro Neves<\/li>\n<\/ul>\n

        Deputados:<\/strong><\/p>\n

          \n
        • Alexandre Freitas (NOVO)<\/li>\n
        • Waldeck Carneiro (PT)<\/li>\n
        • Chico Machado (PSD)<\/li>\n
        • Dani Monteiro (PSOL)<\/li>\n
        • Carlos Macedo (REPUBLICANOS)<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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