{"id":20681,"date":"2020-11-09T09:22:08","date_gmt":"2020-11-09T12:22:08","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=20681"},"modified":"2020-11-09T09:22:08","modified_gmt":"2020-11-09T12:22:08","slug":"vereadores-congelam-salario-mas-conquistam-ferias-e-decimo-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/vereadores-congelam-salario-mas-conquistam-ferias-e-decimo-terceiro\/","title":{"rendered":"Vereadores congelam sal\u00e1rio mas conquistam f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Nova Friburgo aprovou com a presen\u00e7a de todos os 21 vereadores, em sess\u00e3o realizada no dia 5 de novembro, os tr\u00eas projetos que fixam os sal\u00e1rios do prefeito, vice e vereadores pelos pr\u00f3ximos quatro anos, al\u00e9m de votar a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores do Legislativo municipal.<\/p>\n

\"C\u00e2mara<\/a>
C\u00e2mara de Nova Friburgo<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto 859 de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, fixa em R$ 19 mil o sal\u00e1rio do pr\u00f3ximo prefeito de Nova Friburgo, a partir de janeiro de 2021. J\u00e1 o sal\u00e1rio do vice-prefeito vai ficar fixado em R$ 9,5 mil, enquanto o dos secret\u00e1rios do pr\u00f3ximo mandato ser\u00e1 de R$ 8.229,94.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, de acordo com a mat\u00e9ria, caso o vice-prefeito seja nomeado secret\u00e1rio, ele deve optar por apenas um dos subs\u00eddios, ficando proibida a acumula\u00e7\u00e3o dos rendimentos.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto 860 de 2020, tamb\u00e9m de autoria da Mesa Diretora, fixa o sal\u00e1rio dos vereadores em R$ 8.229,94, o mesmo dos secret\u00e1rios. Os legisladores t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio, 30 dias de f\u00e9rias e garantia de reposi\u00e7\u00e3o anual aos subs\u00eddios garantidos em lei pelo projeto.<\/p>\n

Assim como o vice-prefeito, caso um vereador seja nomeado secret\u00e1rio, ele dever\u00e1 optar por apenas um dos sal\u00e1rios que ser\u00e1 custeado pelo Executivo.<\/p>\n

\"A<\/a>
A C\u00e2mara Municipal de Nova Friburgo aprovou os tr\u00eas projetos que fixam os sal\u00e1rios municipais<\/figcaption><\/figure>\n

O projeto de lei complementar 853 de 2020 altera a lei complementar 95\/15, que foi votado, diminui de 158 para 136 o n\u00famero de cargos do quadro permanente da C\u00e2mara. Cada vereador passa a ter direito a tr\u00eas assessores parlamentares, sendo: um assessor chefe de gabinete, um parlamentar legislativo e parlamentar de expediente.<\/p>\n

Essa medida visa adequar o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Legislativo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e celebrado no dia 1\u00ba de fevereiro de 2019.<\/p>\n

Os subs\u00eddios do prefeito, vice, secret\u00e1rios e vereadores de Nova Friburgo est\u00e3o congelados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Os sal\u00e1rios est\u00e3o congelados h\u00e1 12 anos, ou seja, desde 2008, e s\u00f3 houve duas revis\u00f5es gerais anuais, que atualizaram os proventos de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. Nova Friburgo tamb\u00e9m \u00e9 legalmente capaz de ter sal\u00e1rios para vereadores com 50% do valor do sal\u00e1rio de um deputado estadual, o que daria R$ 12.650, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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