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A ministra do Ambiente, Izabella Teixeira; o secret\u00e1rio estadual do Ambiente, Carlos Minc; a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, al\u00e9m de representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e da Secretaria Estadual de Agricultura assinam um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O instrumento \u00e9 o principal meio para a adequa\u00e7\u00e3o ambiental dos im\u00f3veis rurais, em conformidade com o novo C\u00f3digo Florestal \u2013 aprovado este ano em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n
O CAR \u00e9 um registro eletr\u00f4nico de alcance nacional que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os propriet\u00e1rios rurais e que reunir\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es ambientais das propriedades e posses rurais no Brasil.<\/p>\n
O sistema permitir\u00e1 acesso p\u00fablico pela internet, formando uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico, al\u00e9m de combate \u00e0 pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es de \u00addesmatamento.<\/p>\n
O cadastro \u00e9 o primeiro passo para a obten\u00e7\u00e3o de qualquer licen\u00e7a ambiental para uso ou explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais da propriedade rural.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es contidas no CAR ser\u00e3o cruzadas com imagens obtidas por sat\u00e9lite e, assim, ser\u00e1 poss\u00edvel identificar \u00e1reas plantadas, destinadas \u00e0 pecu\u00e1ria preservadas ou onde houve supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, as que se regeneraram naturalmente ou foram recuperadas nas propriedades de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
Com o comprovante de inser\u00e7\u00e3o no CAR, os produtores poder\u00e3o reconhecer poss\u00edveis passivos ambientais e assumir o compromisso para recuper\u00e1-los, realizando a adequa\u00e7\u00e3o ambiental da propriedade.<\/p>\n
O cap\u00edtulo VI do C\u00f3digo Florestal \u00e9 totalmente dedicado ao tema, buscando, inclusive, o trabalho integrado de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
Para inscrever o im\u00f3vel, os propriet\u00e1rios precisar\u00e3o comprovar a propriedade ou posse e apresentar planta e memorial descritivo da terra. Tais documentos incluem a localiza\u00e7\u00e3o dos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), de Uso Restrito, das \u00e1reas consolidadas e, caso existam, tamb\u00e9m da localiza\u00e7\u00e3o de Reservas Legais.<\/p>\n
O cadastramento n\u00e3o ser\u00e1 considerado t\u00edtulo para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.<\/p>\n
A base de dados criada pelo sistema servir\u00e1 para um maior controle, monitoramento, planejamento ambiental e econ\u00f4mico, auxiliando nas a\u00e7\u00f5es de combate a a\u00e7\u00f5es de desmatamento. O primeiro passo para obten\u00e7\u00e3o de qualquer explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais dever\u00e1 ser o cadastro da propriedade rural.<\/p>\n
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