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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Nova Friburgo para que, ao receber verbas federais, notifique os partidos pol\u00edticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais no prazo de dois dias \u00fateis, a contar da data de recebimento dos recursos. O objetivo da recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar novos casos de aplica\u00e7\u00e3o inadequada de verbas, al\u00e9m de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, por parte da sociedade, dos recursos p\u00fablicos federais repassados aos munic\u00edpios.<\/p>\n
Devido \u00e0 cat\u00e1strofe ocorrida em janeiro de 2011 na Regi\u00e3o Serrana, foi anunciado o Plano Nacional de Gest\u00e3o de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, que viabiliza a\u00e7\u00f5es e recursos para preven\u00e7\u00e3o, mapeamento, monitoramento e alerta em \u00e1reas atingidas. A Prefeitura deve promover a publicidade das medidas adotadas, com indica\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e meios alternativos para o acompanhamento de tais medidas, contrata\u00e7\u00f5es, obras e servi\u00e7os.<\/p>\n
Com base em casos recentes de desvio de verbas p\u00fablicas destinadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas pelas chuvas, o MPF requer a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para evitar o sobrefaturamento de pre\u00e7os em obras p\u00fablicas, como o criado por peritos do Instituto Nacional de Criminal\u00edstica. O munic\u00edpio fica respons\u00e1vel por abrir conta corrente espec\u00edfica para o recebimento e integral movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos federais recebidos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 recomendado que o pagamento seja feito apenas para contas banc\u00e1rias identificadas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o, expedida pelo procurador da Rep\u00fablica Marco Ot\u00e1vio Almeida Mazzoni, visa o cumprimento da lei 9.452, que prev\u00ea a notifica\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o de recursos federais a \u00f3rg\u00e3os municipais. O MPF pede, ainda, que seja disponibilizada, em p\u00e1gina eletr\u00f4nica oficial, o objeto do conv\u00eanio, a finalidade, os valores, as datas da libera\u00e7\u00e3o e detalhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
– O MPF quer atuar, de forma preventiva, com dois objetivos: garantir a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o por qualquer cidad\u00e3o quanto ao realizado, via internet, al\u00e9m de evitar o pagamento de obras com pre\u00e7os superiores ao adequado – disse o procurador.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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