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Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) j\u00e1 analisou 186 processos de propaganda il\u00edcita julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral e, em 161 desses casos (88%), deu parecer contr\u00e1rio aos recursos dos r\u00e9us punidos em decis\u00f5es de 1\u00ba grau. At\u00e9 o presente momento, foram 127 condena\u00e7\u00f5es (cinco delas parcialmente) com multas que somam mais de R$ 1,1 milh\u00e3o. Esses dados foram compilados pela PRE-RJ, identificando os r\u00e9us, autores e munic\u00edpios dos processos, posicionamento da Procuradoria Eleitoral, senten\u00e7a e o eventual valor da multa.<\/p>\n
Os n\u00fameros s\u00e3o relativos tanto a propaganda antecipada, proibida antes de 6 de julho (in\u00edcio oficial da campanha), como a propaganda irregular, que infringe outras regras da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O levantamento serve para dar mais transpar\u00eancia ao pleito, a exemplo do balan\u00e7o dos registros de candidatura em que a PRE-RJ opinou pela aceita\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o (2.134 casos em agosto, sendo 119 gerados pela Lei da Ficha Limpa).<\/p>\n
Entre os 186 processos de propaganda il\u00edcita analisados, 102 foram iniciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, enquanto as outras a\u00e7\u00f5es foram movidas por partidos (27), coliga\u00e7\u00f5es (38), pol\u00edticos (27) e um pela empresa Google. Os munic\u00edpios fluminenses com mais casos registrados foram o Rio de Janeiro (26), Angra dos Reis (21), Campos dos Goytacazes (13) e Belford Roxo (8). \u201cAtrav\u00e9s dos n\u00fameros da propaganda, a sociedade pode ter uma no\u00e7\u00e3o aproximada do valor de cada campanha. Esses dados tamb\u00e9m servem de instrumento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral para detectar o abuso de poder econ\u00f4mico por parte de alguns candidatos e, at\u00e9 mesmo, para comparar com os valores das doa\u00e7\u00f5es divulgadas\u201d, afirma o procurador regional eleitoral Maur\u00edcio da Rocha Ribeiro.<\/p>\n
A maior multa, de R$ 82,2 mil, foi aplicada pela Justi\u00e7a Eleitoral ao prefeito de Petr\u00f3polis, Paulo Mustrangi (PT), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, processado pelo PSB devido \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de 150 mil exemplares do informativo \u201cPrefeito na Comunidade\u201d. A menor multa, de R$ 500, puniu Ariana Rodrigues (PRB), candidata a prefeita de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto que o MP Eleitoral processou por propaganda antecipada em not\u00edcias do Jornal da Regi\u00e3o Noroeste, em novembro passado.<\/p>\n
Senten\u00e7a na capital \u2013 Na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 11, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro) manteve a condena\u00e7\u00e3o ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, e \u00e0 deputada estadual L\u00facia Helena Pinto de Barros, a Lucinha, apenas baixando o valor da multa de R$ 25 mil para R$ 8 mil, por propaganda irregular.<\/p>\n
O recurso se referia ao uso de faixas com agradecimentos e felicita\u00e7\u00f5es em pra\u00e7as e postes de ilumina\u00e7\u00e3o – a propaganda eleitoral em bens de uso comum \u00e9 vedada (lei n\u00ba 9.504\/97, art. 37). O TRE concluiu, conforme sustentou a PRE-RJ, que os r\u00e9us tinham ci\u00eancia da propaganda, aceitaram-na ou foram respons\u00e1veis, pois as faixas foram veiculadas em grande n\u00famero e em locais de maior visibilidade.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Balan\u00e7o parcial mostra que multas do TRE somam mais de R$ 1,1 milh\u00e3o Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ) j\u00e1 analisou 186 processos de propaganda il\u00edcita julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral e, em 161 desses casos (88%), deu parecer contr\u00e1rio aos recursos dos r\u00e9us punidos em decis\u00f5es de 1\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2143","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2143\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}