{"id":21467,"date":"2020-11-29T21:46:59","date_gmt":"2020-11-30T00:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=21467"},"modified":"2020-11-29T23:07:42","modified_gmt":"2020-11-30T02:07:42","slug":"produtores-rurais-tem-ate-o-dia-31-de-dezembro-para-fazer-o-car","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/produtores-rurais-tem-ate-o-dia-31-de-dezembro-para-fazer-o-car\/","title":{"rendered":"Produtores rurais tem at\u00e9 o dia 31 de dezembro para fazer o cadastro ambiental"},"content":{"rendered":"<p>Produtores rurais t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro para fazer a ades\u00e3o ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que possam garantir os benef\u00edcios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Florestal. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o cadastro, mas essa \u00e9 a data limite para que os agricultores n\u00e3o percam incentivos. Segundo o Governo Federal, a inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 o primeiro passo para a aquisi\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de regularidade ambiental do im\u00f3vel rural.<\/p>\n<p>A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) refor\u00e7a que, al\u00e9m de estarem em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, os produtores que realizam o cadastro no CAR ter\u00e3o dois anos para implementar o programa e cumprirem com as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao meio ambiente.<\/p>\n<p>O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 com a san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, mas foi regulamentado em 2014, com a publica\u00e7\u00e3o de uma instru\u00e7\u00e3o normativa do Ibama. Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse: <a href=\"http:\/\/www.car.gov.br\">www.car.gov.br<\/a><\/p>\n<p>Em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, o Governo Federal vai disponibilizar uma plataforma virtual para facilitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio a todos os im\u00f3veis rurais no pa\u00eds e tem como objetivo reunir informa\u00e7\u00f5es dessas propriedades para a elabora\u00e7\u00e3o de um banco de dados nacional. Com os documentos recolhidos, o governo poder\u00e1 realizar um planejamento ambiental e econ\u00f4mico, al\u00e9m de criar pol\u00edticas de combate ao desmatamento.<\/p>\n<p>Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Ibama, publicada em 2014, regulamentou a anistia de multas por desmatamento ilegal, um dos pontos at\u00e9 ent\u00e3o pendentes no C\u00f3digo Florestal Brasileiro, sancionado em 2012. De acordo com o texto, a anistia \u00e9 v\u00e1lida apenas para os desmatamentos realizados ap\u00f3s 22 de junho de 2008. No entanto, o agricultor interessado em suspender esse tipo de penalidade deve registrar as suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural.<\/p>\n<p>Samuel Campos, um dos criadores da plataforma, afirma que a ferramenta desenvolvida na UFLA otimiza essas e outras informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos propriet\u00e1rios rurais. Segundo ele, isso facilita a presta\u00e7\u00e3o de contas dos donos desses im\u00f3veis e tamb\u00e9m de quem realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o das propriedades. \u201c<em>N\u00e3o por m\u00e1 f\u00e9, mas por desconhecimento sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a respeito das informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser prestadas, o agricultor comete algum equ\u00edvoco na declara\u00e7\u00e3o.<\/em>\u201d<\/p>\n<p>O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 com a san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro, mas foi regulamentado em 2014, com a publica\u00e7\u00e3o de uma instru\u00e7\u00e3o normativa do Ibama. Nesta mesma instru\u00e7\u00e3o, o Ibama tamb\u00e9m regulamentou a anistia de multas por desmatamento ambiental, considerado um dos trechos mais pol\u00eamicos do C\u00f3digo Florestal. Segundo o texto do Ibama, o indulto a quem cometeu o crime \u00e9 v\u00e1lido de desmatamento ilegal antes de 22 de junho de 2008.<\/p>\n<p>Samuel alega que a plataforma desenvolvida e vai aperfei\u00e7oar esses tipos de informa\u00e7\u00f5es. \u201c<em>S\u00e3o [compiladas] informa\u00e7\u00f5es sobre o uso do solo, sobre florestas, dados de \u00e1reas desmatadas antes e depois de 22 de junho de 2008<\/em>\u201d, detalha o pesquisador.<\/p>\n<p>Ao todo, segundo o Servi\u00e7o Florestal do Brasil, ligado ao Minist\u00e9rio da Agricultura, 6,5 milh\u00f5es de registros de propriedades agr\u00edcolas est\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es pendentes no Cadastro Ambiental Rural. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, sem a plataforma a an\u00e1lise de cada propriedade levaria ao menos um dia inteiro de trabalho de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Valdir Colatto, diretor-geral do Servi\u00e7o Florestal, alega que a ferramenta vai trazer mais agilidade no pagamento de ativos ambientes, recursos concedidos aos agricultores que realizaram investimentos de promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade no campo. \u201c<em>Com an\u00e1lise realizada, faremos as recomenda\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o para os agricultores com passivos ambientais e \u00e0queles com ativos ambientais, que promoveram da economia verde [medidas que visam a redu\u00e7\u00e3o de gases poluentes].<\/em>\u201d<\/p>\n<p>Segundo o governo federal, a inscri\u00e7\u00e3o no CAR \u00e9 o primeiro passo para a aquisi\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de regularidade ambiental do im\u00f3vel rural. O produtor rural precisa fazer o cadastro at\u00e9 dezembro deste ano para participar do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, caso ele tenha descumprido obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao Meio Ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Produtores rurais t\u00eam at\u00e9 31 de dezembro para fazer a ades\u00e3o ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para que possam garantir os benef\u00edcios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA) que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Florestal. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o cadastro, mas essa \u00e9 a data limite para que os agricultores n\u00e3o percam incentivos. 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