\u00a0<\/p>\n
O Governo do Estado do Rio de Janeiro come\u00e7ou a pagar, na folha de agosto, os cerca de quatro mil benefici\u00e1rios da Emenda Constitucional 70. A lista foi apurada pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e encaminhada, em junho, para os \u00f3rg\u00e3os estaduais, respons\u00e1veis pelas atualiza\u00e7\u00f5es na aposentadoria por invalidez permanente dos servidores. Os pagamentos ser\u00e3o retroativos a 29 de mar\u00e7o de 2012.<\/p>\n
T\u00eam direito ao benef\u00edcio aqueles que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e que tenham se aposentado ou venham a se aposentar ap\u00f3s aquela data, bem como para as pens\u00f5es delas decorrentes. O Rioprevid\u00eancia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela revis\u00e3o das pens\u00f5es dessas aposentadorias.<\/p>\n
A maioria dos benefici\u00e1rios \u00e9 de aposentados por invalidez da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, com, aproximadamente, 2,2 mil inativos. A seguir, v\u00eam as secretarias de Sa\u00fade, com 600, e de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, com 290, al\u00e9m da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com 160. As outras secretarias com poss\u00edveis benefici\u00e1rios listados pela Seplag s\u00e3o: Agricultura e Pecu\u00e1ria, Ambiente, Casa Civil, Cultura, Fazenda, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Energia, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os, Obras, Seplag, Trabalho e Renda, Transportes e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/p>\n
Os demais \u00f3rg\u00e3os com inativos beneficiados s\u00e3o Ceperj, Detran, DER, Defensoria P\u00fablica, DRM, Faetec, Faperj, Feema, Fenorte, FIA, Funda\u00e7\u00e3o Instituto da Pesca, Funda\u00e7\u00e3o Theatro Municipal, Funarj, Funda\u00e7\u00e3o Le\u00e3o XIII, Funda\u00e7\u00e3o Santa Cabrini, Iaserj, Instituto Estadual de Florestas, Instituto de Pesos e Medidas, Loterj, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Proderj, Rioprevid\u00eancia, Serla, Suderj e Uenf.<\/p>\n
As regras de c\u00e1lculo e corre\u00e7\u00e3o das aposentadorias foram estabelecidas pela resolu\u00e7\u00e3o conjunta Seplag\/Rioprevid\u00eancia n\u00ba 199, de 12 de junho de 2012. O valor da aposentadoria ser\u00e1 integral (mesmo valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio como ativo) quando for decorrente de invalidez por acidente em servi\u00e7o, mol\u00e9stia profissional ou doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel. A proporcionalidade por tempo de servi\u00e7o ser\u00e1 utilizada para o c\u00e1lculo de todas as outras situa\u00e7\u00f5es de aposentadoria por invalidez. J\u00e1 a paridade significa que nos dois casos os aposentados ter\u00e3o direito ao mesmo reajuste salarial dos ativos das suas carreiras.<\/p>\n
A revis\u00e3o das aposentadorias \u00e9 autom\u00e1tica e o servidor estadual aposentado ou pensionista n\u00e3o precisa tomar nenhuma provid\u00eancia.<\/p>\n
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