{"id":21605,"date":"2020-12-02T09:05:35","date_gmt":"2020-12-02T12:05:35","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=21605"},"modified":"2020-12-02T09:06:42","modified_gmt":"2020-12-02T12:06:42","slug":"prefeito-de-cantagalo-assina-decreto-restringindo-funcionamento-de-bares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/prefeito-de-cantagalo-assina-decreto-restringindo-funcionamento-de-bares\/","title":{"rendered":"Prefeito de Cantagalo assina decreto restringindo funcionamento de bares"},"content":{"rendered":"
\"Boletim<\/a>
Boletim dos Bairros – Cantagalo<\/figcaption><\/figure>\n

Depois da repercuss\u00e3o do evento realizado na cidade no s\u00e1bado passado, em que uma empresa promoveu um show com aglomera\u00e7\u00f5es de muita gente, colocando em risco em raz\u00e3o do covid-19, o prefeito Guga de Paula afirmou que ir\u00e1 apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos, inclusive com aplica\u00e7\u00e3o de multas para quem n\u00e3o obedecer as normas.<\/p>\n

 <\/p>\n

O assunto nas redes sociais rendeu muitos coment\u00e1rios, em raz\u00e3o do bar ter promovido um evento na Rua Chapot Prevost, ao lado do Jardim de Cantagalo, com muitos jovens se reunindo participando do show.<\/p>\n

No m\u00eas de novembro, o munic\u00edpio de Cantagalo, teve 121 casos confirmados, e desde o in\u00edcio da pandemia, j\u00e1 s\u00e3o 535 casos em todo o munic\u00edpio.
\nOs casos agora tamb\u00e9m est\u00e3o aparecendo em grande n\u00fameros nos distritos cantagalenses.<\/p>\n

Eis a \u00edntegra do decreto do prefeito Guga de Paula:<\/p>\n

===============================<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 3.579\/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E TEMPOR\u00c1RIOS A SEREM TOMADOS EM RELA\u00c7\u00c3O AO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 \u2013 NO AMBITO MUNICIPAL.<\/p>\n

O Prefeito Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e:<\/p>\n

CONSIDERANDO que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) declarou estado de pandemia em rela\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus;
\nCONSIDERANDO que a Uni\u00e3o Federal e o Estado do Rio de Janeiro declararam Estado de Calamidade P\u00fablica em raz\u00e3o do coronav\u00edrus;
\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 188\/2020, de 3 de fevereiro de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que disp\u00f5e sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (Espin) em decorr\u00eancia da infec\u00e7\u00e3o humana pelo novo coronav\u00edrus (covid-19);
\nCONSIDERANDO a decis\u00e3o do plen\u00e1rio do STF na ADI 6.341, que disp\u00f5e sobre a possibilidade de o munic\u00edpio regulamentar o funcionamento das atividades em seu \u00e2mbito, inobstante norma estadual;
\nCONSIDERANDO que munic\u00edpios vizinhos limitaram hor\u00e1rio de funcionamento de estabelecimentos similares, o que tem aumentado o fluxo de pessoas no munic\u00edpio durante a noite;
\nCONSIDERANDO, ainda, o dever do Poder Executivo Municipal de tomar medidas preventivas \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

DECRETA:<\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> \u2013 Fica, temporariamente, limitado o funcionamento de bares e restaurantes no munic\u00edpio de Cantagalo at\u00e9 \u00e0s 22 horas, com limita\u00e7\u00e3o de atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, como forma de conter a propaga\u00e7\u00e3o da covid-19 em seu territ\u00f3rio.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de shows, eventos e similares pelos estabelecimentos comerciais.<\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/strong> \u2013 A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, auxiliada pela Guarda Municipal e Guarda Municipal Ambiental, podendo ser aplicadas as penalidades previstas abaixo, independentemente de advert\u00eancia pr\u00e9via.<\/p>\n

    \n
  • I \u2013 Interrup\u00e7\u00e3o imediata das atividades do estabelecimento;<\/li>\n
  • II- Multa ao estabelecimento infrator, no patamar m\u00ednimo de 01 (uma) Ufican e m\u00e1xima de 20 (vinte) Uficans, observado o grau de risco sanit\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • III \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do alvar\u00e1 de funcionamento;<\/li>\n
  • IV \u2013 Suspens\u00e3o definitiva do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/li>\n
  • Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As a\u00e7\u00f5es coercitivas acima previstas poder\u00e3o ser realizadas em conjunto ou individualizadas e ficar\u00e3o a crit\u00e9rio do agente p\u00fablico presente no local, que aplicar\u00e1 a penalidade mais indicada ao caso concreto, com a finalidade de coibir a infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/li>\n<\/ul>\n

    Art. 3\u00ba<\/strong> \u2013 Este decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

    Gabinete do Prefeito, em 30 de novembro de 2020.
    \nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA
    \nPREFEITO<\/p>\n

    ===============================<\/p>\n

    Assista ao pronunciamento do prefeito Guga de Paula:<\/p>\n

    https:\/\/www.facebook.com\/prefeituramunicipaldecantagalo\/videos\/167466001733587<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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