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O ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) reduzido para a ind\u00fastria da moda no estado ser\u00e1 prorrogado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no \u00faltimo dia 18 de setembro, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 1.603\/12, que estende o regime especial que se encerraria ano que vem at\u00e9 31 de dezembro de 2018. Com isso, fabricantes de produtos t\u00eaxteis, confec\u00e7\u00f5es de roupas, acess\u00f3rios de vestu\u00e1rio e aviamentos no estado permanecer\u00e3o podendo optar pelo regime de recolhimento de 2,5% de ICMS sobre valor das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda. Sem a prorroga\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota passaria a 19%. O texto foi aprovado com quatro emendas da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), dentre as quais uma que d\u00e1 prazo at\u00e9 31 dezembro para que empresas j\u00e1 enquadradas na lei em vigor se adaptem a uma novidade desta proposta, que obriga o desmembramento de estabelecimentos que possuam atividades diversas \u00e0s enquadradas nesta regra.<\/p>\n
Autor da lei que criou o benef\u00edcio agora prorrogado, o deputado Andr\u00e9 Corr\u00eaa (PSD) explicou a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do diferimento. \u201c\u00c9 uma lei que revigorou o setor de moda no estado do Rio, que, hoje, \u00e9 o que mais exporta esses produtos\u201d, salientou, defendendo que a redu\u00e7\u00e3o, \u201carrojada\u201d, tamb\u00e9m \u00e9 ben\u00e9fica para os cofres do Estado. \u201cCom ela, ficou provado que o incentivo correto beneficia o setor e faz a arrecada\u00e7\u00e3o crescer\u201d, disse Corr\u00eaa, que assina a proposta junto aos colegas Sabino (PSC), Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vin\u00edcius (PTB), al\u00e9m do ex-deputado Rog\u00e9rio Cabral.<\/p>\n
Representantes do setor de moda estiveram na Alerj para apoiar sua aprova\u00e7\u00e3o. Entre os mais entusiasmados com a prorroga\u00e7\u00e3o estava o presidente do Sindiroupas, Victor Ant\u00f4nio Misquey. Segundo ele, 70% a 80% das confec\u00e7\u00f5es localizadas no estado n\u00e3o sobreviveriam \u00e0 volta da al\u00edquota original. \u201cEsta lei \u00e9 important\u00edssima, fundamental para nossa atividade. Vendemos recolhendo 2,4%, mas quem compra recebe os 19% em cr\u00e9ditos, o que impulsiona ainda mais nosso trabalho. H\u00e1 lei melhor que essa?\u201d, elogiou.<\/p>\n
O regime especial permite o diferimento nas seguintes opera\u00e7\u00f5es: importa\u00e7\u00e3o de fios e tecidos destinados ao processo de fabrica\u00e7\u00e3o (com a condi\u00e7\u00e3o de que seja realizada pelos portos ou aeroportos do estado do Rio de Janeiro e desembara\u00e7ada no territ\u00f3rio fluminense); aquisi\u00e7\u00e3o interna de mat\u00e9ria-prima, embalagem e demais insumos, al\u00e9m de materiais secund\u00e1rios. O ICMS reduzido tamb\u00e9m valer\u00e1 para opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia interna de mercadoria realizada entre estabelecimentos fabricantes, benefici\u00e1rios desta norma, vinculados a um mesmo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n
O projeto segue para o governador S\u00e9rgio Cabral, que ter\u00e1 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar o texto. Sancionado, ele definir\u00e1 crit\u00e9rios para a ades\u00e3o no regime, vedando contribuintes irregulares no cadastro fiscal do estado, com inscri\u00e7\u00e3o estadual cancelada ou suspensa por irregularidade fiscal e com passivo ambiental.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Aprovada pela Alerj, proposta agora est\u00e1 nas m\u00e3os do governador para san\u00e7\u00e3o ou veto O ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) reduzido para a ind\u00fastria da moda no estado ser\u00e1 prorrogado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no \u00faltimo dia 18 de setembro, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 1.603\/12, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2181","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2181\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}