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Nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo domingo, 7 de outubro, 14.671 presos provis\u00f3rios e jovens em conflito com a lei poder\u00e3o votar para prefeito e vereador em 22 estados. No total, ser\u00e3o 207 locais de vota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddios e centros socioeducativos de todo o pa\u00eds, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O direito dos presos provis\u00f3rios e dos jovens de votar est\u00e1 garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 15.<\/p>\n
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A C\u00e2mara de Cantagalo j\u00e1 recebeu, de repasses da Prefeitura este ano (janeiro a agosto), R$ 1.925.135,20. Conforme relat\u00f3rio da Secretaria de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, isto representa 4,33% da receita municipal. No Senado, tramita um projeto de emenda constitucional que reduz os repasses para c\u00e2maras de cidades com at\u00e9 50 mil habitantes, al\u00e9m de tirar sal\u00e1rios de vereadores.<\/p>\n
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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 743, de 2 de agosto deste ano, fixou os subs\u00eddios dos vereadores do munic\u00edpio de Duas Barras para a legislatura 2013\/2016. O subs\u00eddio mensal dos parlamentares do munic\u00edpio ser\u00e1 de R$ 7.324,42, sem direito a qualquer outro tipo de acr\u00e9scimo ou gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei assegura, ainda, a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios dos parlamentares da C\u00e2mara, no mesmo \u00edndice fixado para os servidores do Poder Legislativo, nos termos dos limites remunerat\u00f3rios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Em Duas Barras, a resolu\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo presidente do Legislativo, vereador N\u00e9lson V\u00e2nio Pinto de Jesus.<\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Duas Barras, atrav\u00e9s de seus vereadores, aprovou a lei que definiu o valor mensal dos subs\u00eddios do prefeito, que ser\u00e1 de R$ 16.073,95, a partir de janeiro do ano que vem. J\u00e1 o valor mensal dos subs\u00eddios do vice-prefeito ser\u00e1 de R$ 8.036,97.<\/p>\n
Os secret\u00e1rios municipais receber\u00e3o, a partir de janeiro de 2013, R$ 4,644 mil. O chefe de Gabinete e o procurador jur\u00eddico do munic\u00edpio s\u00e3o considerados agentes pol\u00edticos com as mesmas prerrogativas de secret\u00e1rio municipal.<\/p>\n
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A C\u00e2mara de Nova Friburgo vota os subs\u00eddios do prefeito, vice e vereadores a serem eleitos em 7 de outubro e empossados em 1\u00ba de janeiro de 2013. A tend\u00eancia \u00e9 que, na vota\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios do futuro prefeito, vice e vereadores, seja proposto aumento zero. Atualmente, os subs\u00eddios do prefeito s\u00e3o de R$ 19 mil; do vice, R$ 11 mil; dos vereadores s\u00e3o de R$ 7,7 mil.<\/p>\n
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A C\u00e2mara Municipal de Bom Jardim aprovou lei que garante ao c\u00f4njuge, companheiro e\/ou herdeiros, no caso de falecimento do titular, a continuidade do direito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi.<\/p>\n
Para o benef\u00edcio, dever\u00e3o requerer o direito \u00e0 continuidade da explora\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito, no prazo de 12 meses, contados da data do \u00f3bito.<\/p>\n
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Nova Friburgo ……………… <\/span>R$ 7.740,00<\/p>\n Trajano de Moraes ………… <\/span>R$ 7.324,42<\/p>\n Duas Barras …………………. <\/span>R$ 7.324,42<\/p>\n Cantagalo ……………………. <\/span>R$ 6.012,71<\/p>\n Carmo ………………………… <\/span>R$ 6.000,00<\/p>\n Bom Jardim …………………. <\/span>R$ 5.996,53<\/p>\n Macuco ………………………. R$ 4.342,00<\/p>\n S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto ……. <\/span>R$ 850,00<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo domingo, 7 de outubro, 14.671 presos provis\u00f3rios e jovens em conflito com a lei poder\u00e3o votar para prefeito e vereador em 22 estados. No total, ser\u00e3o 207 locais de vota\u00e7\u00e3o em pres\u00eddios e centros socioeducativos de todo o pa\u00eds, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O direito dos presos provis\u00f3rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-2205","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-coluna-do-vereador"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2205","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2205\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}