A partir de 2021, os munic\u00edpios brasileiros come\u00e7am uma nova legislatura na qual prefeitos e vereadores assumem um mandato com o compromisso de estabelecer uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente, dando assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas importantes como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Esse trabalho j\u00e1 poder\u00e1 ser desempenhado, inclusive, sob a vig\u00eancia da nova lei de licita\u00e7\u00f5es, aprovada recentemente pelo Senado, e que aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Com isso, parlamentares no Congresso Nacional acreditam que o trabalho dos pr\u00f3ximos gestores, assim como dos governos das esferas estaduais e Federal em andamento, ter\u00e3o o aux\u00edlio de uma legisla\u00e7\u00e3o capaz de promover pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, j\u00e1 que a sociedade ter\u00e1 acesso, com mais facilidade, ao que est\u00e1 sendo adquirido pelo governo e o pre\u00e7o que realmente est\u00e1 sendo pago com dinheiro dos cofres p\u00fablicos. \u00c9 o caso do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n
\u201cEsse projeto combate a m\u00e1-gest\u00e3o e a falta de governan\u00e7a, que muitas vezes geram preju\u00edzos t\u00e3o grandes quanto a corrup\u00e7\u00e3o. O que se buscou nessa Lei foi melhorar a transpar\u00eancia para que todos saibam o que exatamente quanto custou, o que foi comprado e a qualidade do produto. Isso tamb\u00e9m gera um impacto na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que vai ser mais \u00e1gil, com menos burocracia<\/em>\u201d, pontua o parlamentar.<\/p>\n Nesse sentido, o PL 4253\/2020 determina que, no caso contrata\u00e7\u00e3o de empresas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por exemplo, a companhia deve divulgar o inteiro teor do contrato em seu site, com o objetivo de tornar o processo mais transparente para a popula\u00e7\u00e3o. Neste caso, no entanto, est\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o as micro e pequenas empresas, com faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil, e entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milh\u00f5es, respectivamente.<\/p>\n A nova lei, estabelece, ainda, que o poder p\u00fablico pode optar pela continuidade de um contrato, mesmo quando forem constatadas irregularidades na licita\u00e7\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o. Essa medida tamb\u00e9m \u00e9 bem vista por Izalci Lucas, que entende que, com isso, n\u00e3o haver\u00e1 descontinuidades dos servi\u00e7os ofertados \u00e0 sociedade.<\/p>\n \u201cA Lei traz diversas melhorias. Por exemplo, tem a padroniza\u00e7\u00e3o dos cat\u00e1logos, dos editais, das propostas, assim como a quest\u00e3o da ades\u00e3o obrigat\u00f3ria quando houver transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. A ades\u00e3o n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de processos espec\u00edficos. A ades\u00e3o \u00e9 para evitar desabastecimento e descontinuidade de servi\u00e7o, porque hoje \u00e9 muito comum parar tudo por uma quest\u00e3o simples, \u00e0s vezes, e isso acaba prejudicando o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, avalia o senador.<\/p>\n O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, no \u00faltimo dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei que cria a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Trata-se do PL 4253\/2020, que substitui a Lei das Licita\u00e7\u00f5es em vigor (8.666\/1993), a Lei do Preg\u00e3o (10.520\/2002) e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (12.462\/11). Al\u00e9m disso, a proposta unifica temas relacionados.<\/p>\n Pelos termos da legisla\u00e7\u00e3o aprovada, os estudos t\u00e9cnicos preliminares essenciais para elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico destinados a servi\u00e7os de engenharia poder\u00e3o ser contratados por meio de preg\u00e3o. Essa modalidade de licita\u00e7\u00e3o do tipo menor pre\u00e7o \u00e9 usada para contratar bens e servi\u00e7os comuns.<\/p>\n Fonte<\/strong>: Brasil 61<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de 2021, os munic\u00edpios brasileiros come\u00e7am uma nova legislatura na qual prefeitos e vereadores assumem um mandato com o compromisso de estabelecer uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente, dando assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas importantes como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura. Esse trabalho j\u00e1 poder\u00e1 ser desempenhado, inclusive, sob a vig\u00eancia da nova lei de licita\u00e7\u00f5es, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22338,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-22337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22339,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22337\/revisions\/22339"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22338"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}