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O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste m\u00eas. A partir de 1\u00ba de novembro, a ades\u00e3o ao novo modelo do documento ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, conforme determina a Portaria n\u00ba 1.057, de julho deste ano. As mudan\u00e7as introduzidas trar\u00e3o mais seguran\u00e7a a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzir\u00e3o erros e proporcionar\u00e3o maior transpar\u00eancia nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.<\/p>\n
Considerando que a partir de 1\u00bade novembro a Caixa n\u00e3o aceitar\u00e1 mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a libera\u00e7\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, respons\u00e1veis por boa parte das homologa\u00e7\u00f5es dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudan\u00e7a. Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitar\u00e3o contratempos aos trabalhadores.<\/p>\n
– Apesar de a Portaria n\u00ba 1.057\/2012 delimitar a data de 31 de outubro como limite para utiliza\u00e7\u00e3o do modelo antigo, esperamos contar com a colabora\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores (sindicatos, federa\u00e7\u00f5es, etc.) para que estes fiquem atentos \u00e0 ades\u00e3o imediata das empresas ao novo termo, a fim de evitar problemas para os trabalhadores – refor\u00e7a Messias. \u201cSe as empresas n\u00e3o aderirem desde j\u00e1 ao novo termo, o trabalhador poder\u00e1 sair prejudicado\u201d, observa o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Novo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho<\/p>\n
Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologa\u00e7\u00e3o ou de Quita\u00e7\u00e3o (conforme a situa\u00e7\u00e3o \u2013 contratos com menos ou com mais de um ano de servi\u00e7o), que ser\u00e3o impressos em quatro vias (uma para o empregador e tr\u00eas para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/p>\n
Al\u00e9m de prorroga\u00e7\u00e3o da validade do modelo atual, at\u00e9 31 de outubro, a Portaria n\u00ba 1.057 criou dois novos formul\u00e1rios: o Termo de Quita\u00e7\u00e3o e o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o. O Termo de Quita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescis\u00f5es de contratos de trabalho com menos de um ano de servi\u00e7o. J\u00e1 o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizado para as rescis\u00f5es de contrato com mais de um ano de servi\u00e7o \u2013 casos em que \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tornou o TRCT mais claro, uma vez que criou campos diferenciados para a explicita\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias do per\u00edodo e dos per\u00edodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13\u00ba sal\u00e1rio do per\u00edodo e de per\u00edodos anteriores, entre outros detalhamentos importantes.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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