{"id":22627,"date":"2020-12-28T09:04:53","date_gmt":"2020-12-28T12:04:53","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=22627"},"modified":"2020-12-28T09:05:49","modified_gmt":"2020-12-28T12:05:49","slug":"sao-sebastiao-do-alto-foi-o-primeiro-municipio-a-ter-justica-itinerante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/sao-sebastiao-do-alto-foi-o-primeiro-municipio-a-ter-justica-itinerante\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto foi o primeiro munic\u00edpio a ter Justi\u00e7a Itinerante"},"content":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Itinerante foi institu\u00edda em 2004, como parte da Emenda Constitucional n\u00b0 45, que determinou a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judici\u00e1rios nos estados. Antes disso, existiam projetos semelhantes dispersos pelo pa\u00eds, sem car\u00e1ter de pol\u00edtica permanente. Em recente entrevista, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do Justi\u00e7a Itinerante, lembrou de um desses projetos pioneiros. \u201c<em>O primeiro desse tipo foi no Rio de Janeiro, em 1982, por iniciativa do juiz James Tubenchlak, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto.<\/em>\u201d<\/p>\n<p>Inicialmente, o objetivo era levar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional aos locais n\u00e3o atendidos por comarcas. Tangu\u00e1, Levy Gasparian, Macuco e Quatis foram os primeiros munic\u00edpios a receber os postos do Programa Justi\u00e7a Itinerante. Com o passar dos anos, a iniciativa teve seu alcance ampliado. Hoje, s\u00e3o 33 postos em todo o estado. \u201c<em>Al\u00e9m da dificuldade de chegar aos f\u00f3runs, as pessoas muitas vezes n\u00e3o t\u00eam recursos para se deslocar at\u00e9 l\u00e1 e n\u00e3o disp\u00f5em de tempo<\/em>\u201d, explica a desembargadora.<\/p>\n<p>O Programa Justi\u00e7a Itinerante alcan\u00e7ou, em 16 anos de exist\u00eancia, a marca de mais de 1,2 milh\u00e3o de atendimentos na capital e no interior do estado do Rio de Janeiro. Foram realizados 1.241.003 atendimentos desde a sua cria\u00e7\u00e3o, em 2004, at\u00e9 novembro de 2020, com a distribui\u00e7\u00e3o de 112.645 processos.<\/p>\n<p>Mesmo em um ano conturbado como 2020, marcado pela pandemia da Covid-19, em que os servi\u00e7os p\u00fablicos e as atividades privadas foram impactados, a Justi\u00e7a Itinerante se manteve atuante. Ap\u00f3s um breve per\u00edodo de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os por conta da expans\u00e3o do novo coronav\u00edrus, o \u00f4nibus do programa voltou a circular, prestando atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, seguindo as medidas sanit\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) e as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades de sa\u00fade p\u00fablica. Foram realizados 53.157 atendimentos e formalizados 4.259 processos at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n<p>O \u00f4nibus se tornou um s\u00edmbolo da Justi\u00e7a Itinerante por ser facilmente reconhecido nas comunidades. Al\u00e9m de facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a em localidades distantes na capital e em diferentes munic\u00edpios do Rio de Janeiro, o programa oferece servi\u00e7os p\u00fablicos, incentivando \u00e0 cidadania e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. O atendimento \u00e9 realizado por equipes compostas por juiz, promotor, defensor p\u00fablico e serventu\u00e1rios do TJRJ.<\/p>\n<p>Entre os servi\u00e7os oferecidos pelo programa, est\u00e3o os casos da \u00e1rea de Varas de Fam\u00edlia (a\u00e7\u00e3o de alimentos, guarda, div\u00f3rcio, convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, investiga\u00e7\u00e3o de paternidade); atendimento para o registro civil de pessoas, com foco no registro tardio de nascimento, para o p\u00fablico que n\u00e3o possui certid\u00e3o; e casos do Juizado Especial C\u00edvel que tratam de quest\u00f5es sobre a Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>O programa Justi\u00e7a Itinerante tamb\u00e9m \u00e9 levado aos pres\u00eddios, para atendimento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. No \u00f4nibus adaptado, os principais servi\u00e7os procurados pelos detentos s\u00e3o retifica\u00e7\u00f5es de registros de nascimento, oferecimento de guardas provis\u00f3rias, casamento, reconhecimento de paternidade e registros de nascimento tardios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a Itinerante foi institu\u00edda em 2004, como parte da Emenda Constitucional n\u00b0 45, que determinou a descentraliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os judici\u00e1rios nos estados. Antes disso, existiam projetos semelhantes dispersos pelo pa\u00eds, sem car\u00e1ter de pol\u00edtica permanente. 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