A partir de sexta-feira (1\u00ba), novos prefeitos v\u00e3o tomar posse em todo o Pa\u00eds. E, al\u00e9m do desafio de assumir os munic\u00edpios em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, os gestores devem decidir se v\u00e3o dar continuidade aos programas sociais, pol\u00edticas p\u00fablicas e obras que a gest\u00e3o anterior deixou.<\/p>\n
A regra que costuma imperar Brasil adentro \u00e9 de que os feitos do mandat\u00e1rio anterior, principalmente se for de um partido da oposi\u00e7\u00e3o, devem ser interrompidos. O que prevalece, segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, \u00e9 o jogo pol\u00edtico. Come\u00e7a-se tudo do zero.<\/p>\n
Fundador e secret\u00e1rio geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, Gil Castello Branco destaca que a descontinuidade administrativa \u00e9 um dos males da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, das prefeituras at\u00e9 a Uni\u00e3o. \u201cAquele governante que acabou de ser eleito, ao inv\u00e9s de concluir as obras passadas, prefere iniciar as suas pr\u00f3prias, porque ele acha que iniciando as suas obras, as mesmas ter\u00e3o a sua marca. \u00c9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica, mas que prejudica profundamente os cidad\u00e3o<\/em>s\u201d, avalia.<\/p>\n Segundo Nau\u00ea Bernardo Azevedo, cientista pol\u00edtico e advogado especialista em direito p\u00fablico, h\u00e1 v\u00e1rias explica\u00e7\u00f5es para que programas sociais considerados positivos pela popula\u00e7\u00e3o sejam interrompidos quando um novo gestor assume o cargo. \u201cA vontade desse novo gestor eleito trazer programas que tenham o seu carimbo, o seu nome, alguma forma de fazer com que as pessoas lembrem especificamente de sua figura enquanto detentora deste cargo eletivo<\/em>\u201d, cita.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 casos em que h\u00e1 aus\u00eancia de recursos financeiros permitam a continuidade, ele explica. O fim do Aux\u00edlio Emergencial, embora este n\u00e3o seja uma pol\u00edtica p\u00fablica a n\u00edvel municipal, \u00e9 o exemplo de um programa social que n\u00e3o deve continuar devido ao impacto fiscal que teria aos cofres p\u00fablicos federais.<\/p>\n Preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 2018, identificou mais de 14 mil obras paradas em todo o Pa\u00eds. Esses empreendimentos inacabados j\u00e1 custaram R$ 70 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, destaca Gil Castello Branco. Para ele, a interrup\u00e7\u00e3o de programas sociais e pol\u00edticas p\u00fablicas apenas por motivos pol\u00edticos traz preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cO maior preju\u00edzo \u00e9 da sociedade. Isso vale tanto para as obras, quanto para as pol\u00edticas p\u00fablicas, porque a interrup\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas causa in\u00fameros problemas para aqueles que, at\u00e9 ent\u00e3o, vinham sendo os benefici\u00e1rios<\/em>\u201d, alerta.<\/p>\n Para Bernardo, a descontinuidade de boas pol\u00edticas p\u00fablicas por interesses pol\u00edticos \u00e9 ruim para a popula\u00e7\u00e3o e, sobretudo, para os benefici\u00e1rios de tais iniciativas. Ele d\u00e1 um conselho para os gestores que v\u00e3o tomar posse em janeiro. \u201cQue esses novos prefeitos lembrem que eles v\u00e3o e a prefeitura, o munic\u00edpio fica, e que os cidad\u00e3os v\u00e3o continuar precisando daqueles recursos e programas que s\u00e3o bons. Ter essa no\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 uma continuidade com ou sem ele \u00e9 muito importante.<\/em>\u201d, afirma.<\/p>\n De olho na LRF<\/strong><\/p>\n Gil Castello Branco chama a aten\u00e7\u00e3o para o que diz o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No que diz respeito ao in\u00edcio de novos empreendimentos, a lei pro\u00edbe que novas obras comecem sem a conclus\u00e3o das anteriores. \u201cFerindo a LRF, pode ensejar uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos Tribunais de Conta. Inclusive, o novo prefeito pode ser responsabilizado, at\u00e9 mesmo por crime de responsabilidade<\/em>\u201d.<\/p>\n Ele destaca, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio haver dinheiro em caixa para que o prefeito d\u00ea seguimento a uma a\u00e7\u00e3o. \u201cCaso isso n\u00e3o tenha acontecido, ou seja, n\u00e3o tenha recursos para concluir aquilo que foi iniciado na gest\u00e3o passada, a\u00ed o prefeito que saiu ele tem que ser responsabilizado<\/em>\u201d, diz.<\/p>\n