{"id":22820,"date":"2020-12-31T09:37:56","date_gmt":"2020-12-31T12:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=22820"},"modified":"2020-12-31T09:37:56","modified_gmt":"2020-12-31T12:37:56","slug":"recursos-da-lei-aldir-blanc-poderao-ser-usados-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/recursos-da-lei-aldir-blanc-poderao-ser-usados-em-2021\/","title":{"rendered":"Recursos da Lei Aldir Blanc poder\u00e3o ser usados em 2021"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, prorrogou o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da lei Aldir Blanc. Com isso, secret\u00e1rios de cultura de cada cidade e estado ter\u00e3o at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano para empregar os mais de R$ 2 bilh\u00f5es ainda n\u00e3o utilizados em socorro ao setor cultural para minimizar os impactos provocados pela pandemia de Covid-19. Atualmente, a Lei Aldir Blanc exigia que as a\u00e7\u00f5es e projetos apoiados com tais recursos fossem executados at\u00e9 2020. A Medida Provis\u00f3ria 1.019<\/a>, que autoriza a extens\u00e3o do prazo, foi publicada nesta quarta-feira (30.12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (outras informa\u00e7\u00f5es AQUI<\/a>).<\/p>\n

Para serem utilizados no pr\u00f3ximo ano pelos secret\u00e1rios de cultura locais, os recursos precisam ser empenhados neste ano, ou seja, comprometidos em or\u00e7amento ainda no exerc\u00edcio de 2020. E, desta forma, poder\u00e3o ser executados e pagos em 2021. Assim, a MP n\u00e3o representa aumento de gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Ao todo, o Minist\u00e9rio do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, repassou R$ 3 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios. Contudo, cerca de 65% destes recursos ainda n\u00e3o foram utilizados pelos gestores locais em apoio \u00e0 cultura brasileira, uma das mais afetados pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s entendemos a import\u00e2ncia destes recursos para o setor cultural, principalmente, para trabalhadores e espa\u00e7os art\u00edsticos que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. Por isso, articulamos junto a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo esta prorroga\u00e7\u00e3o para que o recurso possa chegar, de fato, a todos que dele precisam<\/em>\u201d, destacou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.<\/p>\n

Dos R$ 3 bilh\u00f5es distribu\u00eddos, R$ 1,3 bilh\u00e3o foi destinado aos munic\u00edpios, que tiveram outros R$ 118 milh\u00f5es revertidos aos estados onde se encontram, uma vez que n\u00e3o solicitaram ou n\u00e3o finalizaram o cadastro para receber estes recursos. O restante foi repassado para uso das secretarias estaduais de cultura ou \u00f3rg\u00e3os correspondentes.<\/p>\n

Com a lei Aldir Blanc, mais de 4 mil munic\u00edpios brasileiros receberam pela primeira vez, em uma d\u00e9cada, recursos federais para pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da cultura. \u201cAntes da Aldir Blanc os recursos n\u00e3o chegavam a maioria das nossas prefeituras. O que temos feito \u00e9 democratizar o acesso de recursos p\u00fablicos federais para o setor, alcan\u00e7ando todos os estados do pa\u00eds<\/em>\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio especial de Cultura, M\u00e1rio Frias.<\/p>\n

LEI ALDIR BLANC<\/strong> \u2013 Os recursos da Aldir Blanc garantem uma renda emergencial a profissionais do setor, como artistas, contadores de hist\u00f3rias e professores de escolas de arte e capoeira, paga por meio dos governos estaduais e DF em tr\u00eas parcelas mensais de R$ 600.<\/p>\n

Tamb\u00e9m podem ser utilizados por estados e munic\u00edpios para pagamento de aux\u00edlio mensal para manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os art\u00edsticos como circos, escolas de m\u00fasica, arte e dan\u00e7as, museus e bibliotecas comunit\u00e1rias. Este subs\u00eddio tem valor m\u00ednimo de R$ 3 mil e m\u00e1ximo de R$ 10 mil.<\/p>\n

E, tamb\u00e9m, podem ser utilizados por estados e munic\u00edpios para fomento \u00e0s atividades culturais por meio da realiza\u00e7\u00e3o de editais, chamadas p\u00fablicas ou pr\u00eamios que resultar\u00e3o em aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural, manuten\u00e7\u00e3o de agentes, espa\u00e7os, iniciativas, cursos, produ\u00e7\u00f5es, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria, al\u00e9m de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e realiza\u00e7\u00e3o de atividades art\u00edsticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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