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No \u00faltimo dia 17 de outubro, foi divulgada a decis\u00e3o judicial que determina a anula\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico de 2007, realizado pela Prefeitura de Nova Friburgo. A medida do Poder Judici\u00e1rio teve por motiva\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o de n\u00famero 2007.037.012350-8, proposta pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Sepe).<\/p>\n
Conforme esclareceu o procurador-geral da Prefeitura, Robson Oliveira Breder, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio j\u00e1 apresentou um recurso pr\u00e9vio (embargo de declara\u00e7\u00e3o), que ser\u00e1 julgado pelo pr\u00f3prio juiz de primeira inst\u00e2ncia. O recurso pede que os efeitos da decis\u00e3o sejam limitados aos profissionais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, pois apenas estes s\u00e3o representados pelo Sepe, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento do recurso pr\u00e9vio, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio apresentar\u00e1, se for necess\u00e1rio, todos os recursos poss\u00edveis, buscando alterar a decis\u00e3o judicial, mantendo, assim, integralmente, o concurso p\u00fablico de 2007, conforme quer o prefeito S\u00e9rgio Xavier.<\/p>\n
O procurador-geral do munic\u00edpio tamb\u00e9m explicou que os recursos ser\u00e3o apresentados apenas se forem necess\u00e1rios, uma vez que o prefeito S\u00e9rgio Xavier orientou a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio para que realize todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis na tentativa de um acordo junto ao Sepe, isso com o intuito de finalizar o processo e manter todo o concurso p\u00fablico de 2007.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio j\u00e1 realizou contato pr\u00e9vio com membros da diretoria do Sepe, que demonstraram interesse irrestrito na celebra\u00e7\u00e3o de um acordo. Segundo o procurador-geral, os representantes do Sepe tamb\u00e9m esclareceram que jamais houve interesse em anular o concurso ap\u00f3s a sua realiza\u00e7\u00e3o, uma vez que o processo foi movido pelo sindicato antes da realiza\u00e7\u00e3o do concurso. Dessa forma, destaca Robson Breder, a a\u00e7\u00e3o judicial foi apresentada, reiterando, antes da realiza\u00e7\u00e3o do concurso e, segundo o sindicato informou ao procurador-geral do munic\u00edpio, a exig\u00eancia era que fosse adotado o regime estatut\u00e1rio aos profissionais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Ainda segundo o Sepe informou ao procurador-geral do munic\u00edpio, o sindicato jamais pretendeu anular o concurso ap\u00f3s mais de cinco anos de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, enfatizou o prefeito S\u00e9rgio Xavier, n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para que os mais de 1,9 mil servidores j\u00e1 empossados do concurso de 2007 fiquem alarmados, pois se trata de uma decis\u00e3o judicial ainda pass\u00edvel de v\u00e1rios recursos, que, possivelmente, sequer ser\u00e3o apresentados, haja vista ser interesse comum da Prefeitura e do Sepe a manuten\u00e7\u00e3o do concurso regularmente realizado, sendo prov\u00e1vel a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Meta \u00e9 deixar fora os demais cargos e resolver a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, questionada pelo Sepe No \u00faltimo dia 17 de outubro, foi divulgada a decis\u00e3o judicial que determina a anula\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico de 2007, realizado pela Prefeitura de Nova Friburgo. A medida do Poder Judici\u00e1rio teve por motiva\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o de n\u00famero 2007.037.012350-8, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2283","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2283"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2283\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}