O Semin\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas promovido pela Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro), no audit\u00f3rio do Senai (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial), em Nova Friburgo, na \u00faltima segunda-feira, 22 de outubro, contou com participa\u00e7\u00e3o de 157 pessoas. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do juiz titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Derly Mauro Cavalcanti da Silva; do Procurador do Trabalho no munic\u00edpio de Nova Friburgo, Fernando Pinaud de Oliveira J\u00fanior; e do assessor do juiz da 2\u00aa Vara do Trabalho, Jeffrey Rodrigues Abrah\u00e3o.<\/p>\n
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Para debater temas como Aviso Pr\u00e9vio Proporcional, Acidente de Trabalho e outros assuntos correlatos, estiveram presentes, tamb\u00e9m, Pedro Capanema e Jos\u00e9 Luiz Barros, t\u00e9cnicos do Sistema Firjan.<\/p>\n
Ao fazer a abertura, a presidente da Firjan Regional, Nelci Loyola Porto, justificou a relev\u00e2ncia do evento. \u201cEste semin\u00e1rio \u00e9 uma forma de abrir o caminho para nos tornarmos cada vez melhores empregadores\u201d, afirmou. \u201cA quantidade de deveres do empregador tem aumentado muito, gerando interpreta\u00e7\u00f5es diversas. N\u00e3o podemos ter d\u00favidas, temos que procurar quem pode trazer esclarecimentos para que possamos trabalhar de forma correta\u201d, concluiu a presidente Nelci Loyola.<\/p>\n
RELEV\u00c2NCIA – O juiz titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Derly Mauro Cavalcanti da Silva, elogiou a iniciativa. \u201cDireito n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata. Na \u00e1rea trabalhista, ent\u00e3o, sempre h\u00e1 leis novas e \u00e9 importante debater. \u00c9 muito feliz o projeto da Firjan em reunir todos os interessados em torno desses temas\u201d, disse. Ele falou sobre Acidente de Trabalho e Responsabilidade do Empregador, destacando que, nas quest\u00f5es de acidente de trabalho, \u00e9 do empregador a obriga\u00e7\u00e3o de provar que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre a fun\u00e7\u00e3o laboral e a doen\u00e7a incapacitante.<\/p>\n
Procurador do Trabalho no munic\u00edpio de Nova Friburgo, Fernando Pinaud de Oliveira J\u00fanior considerou o evento uma importante oportunidade de di\u00e1logo com a sociedade. O procurador chamou a aten\u00e7\u00e3o para o alto \u00edndice de trabalho infantil na regi\u00e3o, apontado no \u00faltimo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). J\u00e1 Jeffrey Abrah\u00e3o falou sobre o Aviso Pr\u00e9vio Proporcional, institu\u00eddo em 2011. Ele destacou que a lei atual prev\u00ea que, al\u00e9m do Aviso Pr\u00e9vio Base, de 30 dias, para cada ano que o trabalhador estiver na empresa, ser\u00e3o acrescidos mais tr\u00eas dias de Aviso Pr\u00e9vio Proporcional, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 dias. \u201cO assunto \u00e9 novo. S\u00e3o coisas simples, mas que complicam na hora do ajuste de contas\u201d, ponderou.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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