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O prefeito de Carmo, Carlos Emanuel, o Memel (PSD), vetou o projeto de lei que, no entendimento do Poder Executivo, \u00e9 inconstitucional. O projeto visava obrigar a Prefeitura a tomar provid\u00eancias para construir um novo pr\u00e9dio administrativo para abrigar as secretarias e departamentos municipais.<\/p>\n
Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo, a principal \u00e9 que o projeto aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Carmo viola o artigo 61, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o of\u00edcio assinado pelo prefeito, o projeto de lei n\u00e3o poderia instituir uma obra p\u00fablica, pois fere o princ\u00edpio da independ\u00eancia dos poderes. Em outras palavras, cabe \u00e0 Prefeitura definir quais obras devem ser realizadas.<\/p>\n
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Foram aprovadas pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores de Carmo, no dia 15 de outubro, as contas do prefeito Carlos Emanuel Ferreira Braz, o Memel (PSD), referentes ao ano de 2011.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pela C\u00e2mara local acompanhou o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), fazendo refer\u00eancia ao processo n\u00ba 205.914-3\/2012.<\/p>\n
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O professor Pierre Moraes (PDT) foi reeleito, no \u00faltimo dia 7 de outubro, para mais um mandato na C\u00e2mara de Nova Friburgo. Com 2.191 votos, o vereador confirma ter colocado seu nome \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a disputa da presid\u00eancia da C\u00e2mara e afirma: \u201cum vereador, o legislador, n\u00e3o pode ser um ap\u00eandice do Executivo, que troque votos por cargos ou por favores pessoais em pleno preju\u00edzo do interesse p\u00fablico\u201d, destaca. Ele acrescenta que manter\u00e1 uma postura de independ\u00eancia no pr\u00f3ximo mandato. \u201cVereador tem que representar a sociedade e n\u00e3o propriamente governos\u201d, afirma.<\/p>\n
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Ser\u00e1 realizada, na C\u00e2mara de Nova Friburgo, nesta sexta-feira, dia 9, das 18h \u00e0s 21h, no plen\u00e1rio, a segunda audi\u00eancia p\u00fablica aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para conhecimento e debate da proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA 2013), que ser\u00e1 o primeiro or\u00e7amento da nova gest\u00e3o municipal. O autor do requerimento, aprovado por unanimidade, \u00e9 o vereador Marcelo Verly (PSDB).<\/p>\n
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A C\u00e2mara de Macuco recebeu um pedido de esclarecimento feito pelo vereador Douglas Esp\u00edndola (PSC). O vereador teria recebido den\u00fancia de moradores do bairro Nova Macuco sobre as atividades da empresa Resin Pl\u00e1sticos Ltda. Para esclarecer a quest\u00e3o, o vereador enviou um of\u00edcio \u00e0 Resin Pl\u00e1sticos, solicitando documenta\u00e7\u00e3o e esclarecimentos sobre suas atividades.<\/p>\n
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A C\u00e2mara de Vereadores de Cordeiro aprovou, em plen\u00e1rio, pelos atuais vereadores, o requerimento n\u00ba 009\/2012, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o servi\u00e7o prestado pela operadora de telefonia celular TIM.<\/p>\n
O objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada pela C\u00e2mara \u00e9 convocar a sociedade e representantes da empresa concession\u00e1ria de telefonia celular para que sejam esclarecidos os motivos que est\u00e3o ocasionando, de acordo com o requerimento da C\u00e2mara de Vereadores, p\u00e9ssimo servi\u00e7o prestado em Cordeiro pela TIM.<\/p>\n
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Fazendo uso da tribuna da C\u00e2mara de Cantagalo, o vereador Heitor Purger (PP) registrou o falecimento, dia 24, e sepultamento dia 25, de Maria Ana Gerk Tavares. Ela foi professora e organista da Igreja Matriz do Sant\u00edssimo Sacramento de Cantagalo, al\u00e9m de ter sido a segunda mulher a exercer o cargo de vereadora no munic\u00edpio. Ela ainda era a m\u00e3e dos ex-prefeitos de Cordeiro Toninho e Joaquim Tavares.<\/p>\n
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O vereador Marco Dalboni (PPS) apresentou \u00e0 C\u00e2mara de Carmo uma indica\u00e7\u00e3o ao prefeito local para que a Prefeitura realize, com anteced\u00eancia, a comunica\u00e7\u00e3o dos taxistas sobre obras e eventos a serem realizados no ponto de t\u00e1xi da cidade. A ideia \u00e9 que a Prefeitura indique outro local para o estacionamento dos t\u00e1xis durante esses per\u00edodos. Dalboni se motivou pelas obras na Pra\u00e7a Get\u00falio Vargas, no Centro.<\/p>\n
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O vereador Heitor Purger (PP), em seus \u00faltimos dias de mandato (ele n\u00e3o se candidatou \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o), apresentou, para a aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, tr\u00eas projetos de t\u00edtulo de cidad\u00e3o cantagalense, a serem entregues, respectivamente, a: padre Marcelo Campos da Silva; M\u00e1rcio Barenco, juiz titular da comarca de Cantagalo; Carlos Roberto J\u00fanior, serventu\u00e1rio da Justi\u00e7a. O vereador pretende realizar a entrega dos t\u00edtulos a todos os agraciados na mesma sess\u00e3o e, junto, um t\u00edtulo concedido h\u00e1 mais tempo ao deputado federal Luiz S\u00e9rgio (PT-RJ).<\/p>\n
O padre Marcelo Campos da Silva est\u00e1 h\u00e1 cinco anos em Cantagalo. J\u00e1 o juiz M\u00e1rcio Barenco est\u00e1 na cidade desde 2006, e, segundo o vereador, \u00e9 refer\u00eancia no estado pela celeridade dos processos, juntamente com Carlos Roberto J\u00fanior, que \u00e9 secret\u00e1rio do juiz.<\/p>\n
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