{"id":23351,"date":"2021-01-13T14:36:22","date_gmt":"2021-01-13T17:36:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=23351"},"modified":"2021-01-13T14:36:22","modified_gmt":"2021-01-13T17:36:22","slug":"eleitor-que-nao-votou-no-1o-turno-deve-justificar-ausencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/eleitor-que-nao-votou-no-1o-turno-deve-justificar-ausencia\/","title":{"rendered":"Eleitor que n\u00e3o votou no 1\u00ba turno deve justificar aus\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para justificar a aus\u00eancia nas urnas no primeiro turno, realizado em 15 de novembro. Devido \u00e0 pandemia, a justificativa deve ser realizada de forma remota, por meio do Sistema Justifica<\/a>, dispon\u00edvel nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br<\/a>) e do TSE (www.tse.jus.br<\/a>), ou pelo aplicativo e-T\u00edtulo, dispon\u00edvel para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store.<\/p>\n

Segundo turno<\/strong><\/p>\n

No dia 28 de janeiro, encerra-se o prazo de justificativa da aus\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o do segundo turno em Campos dos Goytacazes, Petr\u00f3polis, Rio de Janeiro, S\u00e3o Gon\u00e7alo e S\u00e3o Jo\u00e3o do Meriti. Esse \u00e9 o caso dos eleitores que n\u00e3o compareceram \u00e0s urnas e deixaram de justificar em 29 de novembro, quando foi realizado o segundo turno nos munic\u00edpios. Tamb\u00e9m a justificativa relativa ao segundo turno dever\u00e1 ser feita de forma remota, no site do TRE-RJ ou no aplicativo e-Titulo.<\/p>\n

Como fazer?<\/strong><\/p>\n

O eleitor deve preencher corretamente o formul\u00e1rio disponibilizado, fazendo uma descri\u00e7\u00e3o detalhada dos motivos da aus\u00eancia \u00e0s urnas, e anexar pelo menos um documento que comprove o motivo pelo n\u00e3o comparecimento \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, como bilhetes de passagem ou atestado m\u00e9dico, por exemplo. Para quem estava no exterior na data da elei\u00e7\u00e3o, o prazo para justificar \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno ao Brasil. Ap\u00f3s esse prazo, o eleitor que n\u00e3o votou e nem justificou a aus\u00eancia dever\u00e1 regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por meio do pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n

O eleitor que n\u00e3o votar nem justificar a aus\u00eancia n\u00e3o pode se inscrever em concurso ou realizar prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, investir-se ou empossar-se neles. Pode haver suspens\u00e3o dos vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica impedido de participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios, ou das respectivas autarquias e n\u00e3o pode obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral. N\u00e3o pode obter passaporte (essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identifica\u00e7\u00e3o e retorno ao Brasil). Fica impedido de renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e n\u00e3o poder\u00e1 ainda pedir empr\u00e9stimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econ\u00f4micas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previd\u00eancia social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para justificar a aus\u00eancia nas urnas no primeiro turno, realizado em 15 de novembro. Devido \u00e0 pandemia, a justificativa deve ser realizada de forma remota, por meio do Sistema Justifica, dispon\u00edvel nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) e do TSE (www.tse.jus.br), ou pelo aplicativo e-T\u00edtulo, dispon\u00edvel para download gratuito nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":19016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-23351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23351"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23352,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23351\/revisions\/23352"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}