{"id":24111,"date":"2021-01-29T08:44:04","date_gmt":"2021-01-29T11:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=24111"},"modified":"2021-01-29T08:44:04","modified_gmt":"2021-01-29T11:44:04","slug":"municipios-recebem-recursos-do-fundo-de-participacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/municipios-recebem-recursos-do-fundo-de-participacao\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios recebem recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os munic\u00edpios brasileiros recebem a terceira e \u00faltima parcela deste m\u00eas, referente ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que est\u00e1 avaliado em R$ 3,2 bilh\u00f5es de reais, no dia 29 de janeiro. Deste valor j\u00e1 est\u00e1 descontada a reten\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), que \u00e9 analisado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) como um crescimento de 5,9% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, sem considerar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\"Valores<\/a>
Valores que cada munic\u00edpios da regi\u00e3o est\u00e3o recebendo do FPM<\/figcaption><\/figure>\n

Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, \u00e9 preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela Uni\u00e3o s\u00e3o repassadas aos estados, aos munic\u00edpios e ao Distrito Federal. O rateio da receita \u00e9 oriundo da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Desta forma, o objetivo desses repasses institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 promover o equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico entre todas as unidades federativas do Pa\u00eds. Dentre as principais transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, o FPM \u00e9 um dos mais importantes. E \u00e9 isso o que explica o consultor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Eduardo Stranz.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 a \u00fanica transfer\u00eancia constitucional que existe no Brasil, que tem um car\u00e1ter de redistribuir renda. Um munic\u00edpio pequeno e pobre recebe mais FPM do que um munic\u00edpio rico. Isso porque o FPM \u00e9 a receita para a manuten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. Aquele munic\u00edpio pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita<\/em>\u201d, detalhou o consultor.<\/p>\n

A tarefa de cumprir os dispositivos constitucionais cabe ao Tesouro Nacional, um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, integrante do organograma do Minist\u00e9rio da Economia do Brasil. Isso significa que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Tesouro Nacional efetuar as transfer\u00eancias desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.<\/p>\n

Como curiosidade, vale a pena destacar aqui que o decreto que criou a Secretaria do Tesouro Nacional foi publicado em 1986, com objetivo de ser um dos \u00f3rg\u00e3os centrais de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e controle financeiro do Pa\u00eds, al\u00e9m de respons\u00e1vel pela contabilidade. Assim, v\u00e1rios sistemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica surgiram nestes 35 anos e s\u00e3o administrados pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n

\u00c9 relevante destacar, ainda, que nos \u00faltimos 13 anos a Uni\u00e3o dividiu entre estados e munic\u00edpios mais um trilh\u00e3o de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto hist\u00f3rico como esse, a forma como esses recursos s\u00e3o distribu\u00eddos faz diferen\u00e7a na vida das popula\u00e7\u00f5es mais carentes, com menor arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Essa equa\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UNB), Roberto Piscitelli.<\/p>\n

\u201cA esses fundos aplicam-se coeficientes que s\u00e3o calculados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e s\u00e3o fundos aplic\u00e1veis aos munic\u00edpios segundo as faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois crit\u00e9rios: composi\u00e7\u00e3o de \u00edndices que decorrem do c\u00e1lculo da popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados. Por tanto, ajudam a equalizar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos no territ\u00f3rio nacional<\/em>\u201d, descreveu o professor.<\/p>\n

Ao considerarmos o acumulado deste ano, o total repassado a esses entes federativos apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da infla\u00e7\u00e3o), no que se refere ao mesmo per\u00edodo de 2020. Mesmo com essa tend\u00eancia de crescimento, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios orienta aos prefeitos prud\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos, principalmente em raz\u00e3o do atual cen\u00e1rio da pandemia pela Covid-19.<\/p>\n

Um ponto relevante sobre essa distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 que um Pa\u00eds do tamanho do Brasil possui entraves para facilitar a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o at\u00e9 eles chegarem \u00e0 outra ponta: as cidades. Quem explica melhor \u00e9 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, que tamb\u00e9m \u00e9 secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as de Curitiba (PR).<\/p>\n

\u201cMesmo que a distribui\u00e7\u00e3o seja maior para munic\u00edpios com menor arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do que para os grandes, e quando falo isso me refiro ao n\u00famero de pessoas, \u00e9 um recurso importante para todas as cidades brasileiras. Al\u00e9m disso, o FPM pode servir de base para a distribui\u00e7\u00e3o de outros recursos no Pa\u00eds. E nisso h\u00e1 uma certa cr\u00edtica por parte de algumas cidades sob a alega\u00e7\u00e3o de que essa forma de distribui\u00e7\u00e3o pode fazer o dinheiro n\u00e3o chegar em localidades onde \u00e9 mais necess\u00e1rio<\/em>\u201d, salientou Puppi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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