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Com decis\u00e3o do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), liberando a candidatura do ex-prefeito de Carmo, Odir Ribeiro (PSB), tem garantida a sua diploma\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral, que ser\u00e1 realizada no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
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A publica\u00e7\u00e3o saiu no dia 18 de novembro deste ano, mas a decis\u00e3o foi tomada antes, em \u00a030 de outubro. Segundo entendimento do ministro Marco Aur\u00e9lio, mesmo com o advento da Lei Complementar 135\/10 (Lei da Ficha Limpa), n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de distinguir se as contas foram prestadas desta ou daquela forma, como gestor ou ordenador de despesas, e da compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal para julg\u00e1-las, sendo a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de in\u00edcio, meramente opinativa.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a alega\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas pelo TCE-RJ, do ordenador de despesas, n\u00e3o prevaleceu, a decis\u00e3o foi mantida.<\/p>\n
Anteriormente \u00e0 candidatura de Odir Ribeiro, houve algumas d\u00favidas sobre o que realmente poderia ocorrer, pois seus direitos pol\u00edticos estavam suspensos. Quando seu nome foi lan\u00e7ado candidato, e sua coliga\u00e7\u00e3o pediu o registro, teve recursos impetrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e por uma coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria no munic\u00edpio.<\/p>\n
O recurso apresentado pelo MP tinha como base a Lei da Ficha Limpa e o argumento de que Odir Ribeiro n\u00e3o teria tido as suas contas aprovadas pelo TCE, e este seria um dos impedimentos para que a sua candidatura fosse aprovada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, Odir Ribeiro teve parecer contr\u00e1rio \u00e0 sua candidatura, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) acatou recurso do candidato e aceitou o registro de sua candidatura. Mesmo assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral recorreu da decis\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o pr\u00f3prio TSE, na \u00faltima decis\u00e3o, confirmou a candidatura de Odir Ribeiro a prefeito nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, realizadas em 7 de outubro.<\/p>\n
Como Odir Ribeiro foi eleito, dever\u00e1 ser diplomado nos pr\u00f3ximos dias, provavelmente em dezembro, em data ainda a ser marcada pelo Cart\u00f3rio Eleitoral, j\u00e1 que a diploma\u00e7\u00e3o na sede do TRE-RJ, antes prevista para 13 de dezembro, foi suspensa. Com isso, a solenidade ser\u00e1 realizada no munic\u00edpio, como sempre foi.<\/p>\n
Com a diploma\u00e7\u00e3o, em dezembro, e a posse, em 1\u00ba de janeiro, esta ser\u00e1 a terceira vez que Odir Ribeiro administra o munic\u00edpio de Carmo.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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