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A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3\u00ba do projeto de lei aprovado no Congresso que diminu\u00eda a parcela dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo. O veto anunciado era uma reivindica\u00e7\u00e3o de estados como Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, dois dos principais produtores.<\/p>\n
Dilma tamb\u00e9m decidiu editar uma medida provis\u00f3ria na qual destina para a educa\u00e7\u00e3o 100% dos royalties de estados e munic\u00edpios provenientes dos contratos futuros de concess\u00e3o de \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n
Royalties s\u00e3o tributos pagos ao Governo Federal pelas empresas que exploram petr\u00f3leo, como forma de compensa\u00e7\u00e3o por poss\u00edveis danos ambientais causados pela extra\u00e7\u00e3o. Participa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o de grandes campos de extra\u00e7\u00e3o, como da camada pr\u00e9-sal descoberta na costa brasileira recentemente.<\/p>\n
O an\u00fancio do veto foi feito em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Alo\u00edzio Mercadante (Educa\u00e7\u00e3o), Ideli Salvatti (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) e Edison Lob\u00e3o (Minas e Energia) na tarde de sexta-feira passada, 30 de novembro, \u00faltimo dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a san\u00e7\u00e3o do projeto aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, al\u00e9m do veto integral ao artigo 3\u00ba da lei aprovada no Congresso, foram vetados \u201cquatro ou cinco\u201d trechos do texto para adapta\u00e7\u00f5es e ajuste de educa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o presidencial sobre os royalties do petr\u00f3leo foi publicada na \u00edntegra na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira, 3 de dezembro, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a estados e munic\u00edpios produtores dos campos atualmente em explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 O veto colocado ao artigo 3\u00ba na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e tamb\u00e9m tem o objetivo de fazer a corre\u00e7\u00e3o das distribui\u00e7\u00f5es dos percentuais de royalties ao longo do tempo (…). A presidente procurou conservar, em sua grande maioria, as delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, garantindo, contudo, a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para a educa\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 declarou Gleisi Hoffmann.<\/p>\n
Segundo o ministro Edison Lob\u00e3o, \u201co que se est\u00e1 fazendo \u00e9 o aperfei\u00e7oamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente\u201d. De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos t\u00eam embasamento constitucional. \u201cAquilo que n\u00e3o feriu a Constitui\u00e7\u00e3o foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou\u201d, declarou.<\/p>\n
O ministro Alo\u00edzio Mercadante disse que, com a decis\u00e3o, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o mexe nos contratos passados para n\u00e3o gerar uma \u201ctens\u00e3o federativa\u201d.<\/p>\n
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Estados e munic\u00edpios produtores mant\u00eam o que recebem hoje com os atuais postos A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3\u00ba do projeto de lei aprovado no Congresso que diminu\u00eda a parcela dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial dos contratos em vigor destinada a estados e munic\u00edpios produtores de petr\u00f3leo. O veto anunciado era […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-2439","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2439"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2439\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}