{"id":24421,"date":"2021-02-07T22:36:39","date_gmt":"2021-02-08T01:36:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=24421"},"modified":"2021-02-07T22:36:39","modified_gmt":"2021-02-08T01:36:39","slug":"municipio-deve-mais-de-r-44-milhoes-e-prefeito-decreta-estado-de-calamidade-publica-no-carmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/municipio-deve-mais-de-r-44-milhoes-e-prefeito-decreta-estado-de-calamidade-publica-no-carmo\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio deve mais de R$ 44 milh\u00f5es e prefeito decreta estado de calamidade p\u00fablica no Carmo"},"content":{"rendered":"
\"D\u00edvidas<\/a>
D\u00edvidas Carmo<\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito de Carmo, Sergio Luiz Peres Soares, decretou estado de calamidade p\u00fablica administrativa. O motivo \u00e9 a grave crise fiscal e financeira no munic\u00edpio que impede o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de gest\u00e3o.<\/p>\n

O estado de calamidade decretado \u00e9 v\u00e1lido por 180 dias, podendo ser prorrogado. As secretarias ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais, necess\u00e1rias \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o de todos os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

O decreto de calamidade n\u00famero 5.741 de 04 de fevereiro de 2021, assinado pelo atual prefeito S\u00e9rgio Soares, demonstra as dificuldades na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, a amea\u00e7a de colapso na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na mobilidade e, principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais. A Prefeitura de Carmo acusa a falta de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es na sucess\u00e3o que \u201cimpossibilitou maior conhecimento da realidade econ\u00f4mico-financeira do munic\u00edpio<\/em>\u201d.<\/p>\n

Conforme o decreto, as pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, produzidas sob a realidade e exerc\u00edcio do governo anterior, deveriam ser um mapa condutor das a\u00e7\u00f5es administrativo-financeira da nova gest\u00e3o e \u201capenas no alvorecer da nova gest\u00e3o se obteve a informa\u00e7\u00e3o da realidade das contas municipais, sendo surpreendidos por enorme passivo financeiro a registrar, apurado inicialmente em um valor aproximado de R$ 6.358.020,41; risco fiscal iminente n\u00e3o reconhecido e n\u00e3o provisionado em \u00e9poca pr\u00f3pria no valor aproximado de R$ 33,5 milh\u00f5es; e passivo permanente de longo prazo\/ parcelamentos no valor aproximado de R$ 4.694.755,62, perfazendo o valor total aproximado de R$ 44.552.776,03<\/em>\u201d.<\/p>\n

O decreto ressalta ainda a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de despesas ordin\u00e1rias e obrigat\u00f3rias e a obriga\u00e7\u00e3o de quitar responsabilidades assumidas pela gest\u00e3o anterior sem recursos suficientes.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o atual afirma que nos \u00faltimos tr\u00eas anos, mesmo ciente da determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), n\u00e3o se adequou \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de royalties para pagamentos de d\u00edvidas e do quadro permanente de pessoal.<\/p>\n

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