{"id":24888,"date":"2021-02-17T08:57:22","date_gmt":"2021-02-17T11:57:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=24888"},"modified":"2021-02-17T08:57:22","modified_gmt":"2021-02-17T11:57:22","slug":"novas-regras-para-aposentadoria-e-pensao-por-morte-que-passam-a-valer-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/novas-regras-para-aposentadoria-e-pensao-por-morte-que-passam-a-valer-neste-ano\/","title":{"rendered":"Novas regras para aposentadoria e pens\u00e3o por morte que passam a valer neste ano"},"content":{"rendered":"

Aprovada h\u00e1 mais de um ano, a Reforma da Previd\u00eancia trouxe mudan\u00e7as na concess\u00e3o de aposentadorias de forma progressiva aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reforma trouxe quatro regras de transi\u00e7\u00e3o, sendo que duas passaram a valer na virada de 2020 para 2021.<\/p>\n

A primeira altera\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 regra 86\/96, que consiste na soma da idade mais a tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Em janeiro deste ano, a pontua\u00e7\u00e3o subiu, sendo 88 pontos para mulheres e 98 pontos para os homens. Com o passar do tempo, ser\u00e1 acrescido 1 ponto por ano, at\u00e9 chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para os homens, em 2028.<\/p>\n

\"Regras<\/a>
Regras de Transi\u00e7\u00e3o – INSS<\/figcaption><\/figure>\n

Por\u00e9m, vale lembrar que a reforma tamb\u00e9m estabelece idade m\u00ednima e tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres. A segunda regra de transi\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou a vigorar no primeiro dia deste ano, fixou uma nova idade m\u00ednima \u00e0s pessoas com longo tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 57 anos \u00e0s mulheres e 62 anos aos homens.<\/p>\n

A cada ano, segundo as regras da reforma, s\u00e3o acrescentados seis meses \u00e0s idades m\u00ednimas, at\u00e9 que se atinja 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. Em ambos os casos tamb\u00e9m foi fixado um tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.<\/p>\n

Leandro Madureira, advogado especialista em Direito P\u00fablico, explica que as mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias variam entre os diversos perfis de contribuintes. \u201cSempre ocorreram modifica\u00e7\u00f5es na previd\u00eancia, algumas muito dr\u00e1sticas, mas nenhuma t\u00e3o ruim como a de 2019. A reforma trouxe uma altera\u00e7\u00e3o muito significativa na vida do trabalhador e inviabiliza a aposentadoria para aut\u00f4nomos e profissionais liberais, que dependem de empregos intermitentes<\/em>\u201d, diz.<\/p>\n

O pagamento da pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m teve modifica\u00e7\u00f5es que entraram em vigor em 1\u00ba de janeiro deste ano. Nesse caso, as altera\u00e7\u00f5es foram estabelecidas por meio de uma portaria editada pelo governo federal, de acordo com o professor de direito do Ibmec Bras\u00edlia Thiago Sorrentino.<\/p>\n

\u201cA partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos receber\u00e1 a pens\u00e3o por at\u00e9 tr\u00eas anos. O intervalo sobe para 6 anos para os pensionistas entre 22 e 27 anos; 10 anos para os pensionistas entre 28 e 30 anos; 15 anos para as pessoas entre 31 e 41 anos; e 20 anos para os pensionistas entre 42 e 44 anos. Somente a partir dos 45 anos \u00e9 que a pens\u00e3o passa a ser vital\u00edcia.<\/em>\u201d<\/p>\n

Essas regras s\u00e3o v\u00e1lidas apenas para novos pensionistas. Benefici\u00e1rios antigos contam com direito adquirido.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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