O valor venal dos im\u00f3veis de Cantagalo, base para c\u00e1lculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ter\u00e1, em 2013, reajuste de apenas 6,9553%. A decis\u00e3o foi publicada no decreto 2.638\/2012, datado do \u00faltimo dia 30 de novembro, com efeitos a contar de 1\u00ba de janeiro de 2013, assinado pelo prefeito Guga de Paula (PP).<\/p>\n
Valor venal, conforme explicou o secret\u00e1rio municipal de Fazenda, Jorge Valverde, se entende pelo que foi gasto na constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel mais o valor estimado do terreno, baseado em sua \u00e1rea. O valor venal, base de incid\u00eancia de impostos de transmiss\u00e3o sobre im\u00f3veis, caracteriza-se por ser o seu valor de venda, ou seja, o valor aproximado de mercado.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Fazenda explica que a decis\u00e3o de aplicar os 6,9553% como reajuste tem como base o acumulado do \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os de Mercado (IGP-M), calculado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) no per\u00edodo de dezembro de 2011 e novembro de 2012, per\u00edodo em que esse \u00edndice apresentou defla\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o anual dos impostos \u00e9 determinada pela lei municipal que instituiu o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio e pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota \u00fanica dever\u00e1 faz\u00ea-lo at\u00e9 31 de maio de 2013 com desconto de 10%. Caso prefira o parcelamento, a Secretaria Municipal de Fazenda oferece a quita\u00e7\u00e3o do tributo em seis vezes, com a primeira parcela em 31 de maio e as demais da seguinte forma: 28 de junho (segunda parcela), 31 de julho (terceira parcela), 30 de agosto (quarta parcela), 30 de setembro (quinta parcela) e 31 de outubro (sexta parcela).<\/p>\n
ISSQN \u2013 O Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) ter\u00e1 a base de c\u00e1lculo alterada, em 2013, pela mesma taxa \u2013 6,9553% \u2013 sobre o valor de R$ 3.870,21. O ISSQN se refere aos servi\u00e7os a serem prestados por profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada atrav\u00e9s do decreto n\u00ba 2.639\/2012, tamb\u00e9m datado do \u00faltimo dia 30 de novembro. A taxa leva em considera\u00e7\u00e3o o mesmo per\u00edodo acumulado pelo IGP-M. Neste caso, os profissionais aut\u00f4nomos t\u00eam at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2013 para quitar o ISSQN sem multa. O mesmo prazo vale para a Taxa de Funcionamento.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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